Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose L Queiroz.pdf: 1602552 bytes, checksum: 7c2edeee64de2f950b0ee06075a7bf62 (MD5) Previous issue date: 2007-05-08 / Nowadays the modern law faces the obligatory relationship from a dynamical point of view, exceeding the elements it is composed of in order to consider the duty it must perform. In such dynamic perspective the obligation is shown as in a process where the obligatory relationship figures as something complex that links and unfolds a succession of acts towards an aim: completion or satisfaction of creditor´s interests. So, in the obligatory law we might shimmer a moral concern in the search of social harmony in detriment of merely selfish interests. It reveals then a tendency to socialization and moralization. Isolated, man is very vulnerable to unexpecdted crisis that might keep him in a state of insecurity which might be morally punishble and economically disastrous. Undertaking and holding responsabilities demands a certain trust in the future; why, if the insurance does not avoid damage, it dissolves its effects among all the insured people. But for the insurance Company being able to really repay all the damages with contractual covering, it is necessary to organize the mutuality of risks according to rigid mathmatical rules which are the base of its technique. The insurance is, therefore, a commutative contract, as a matter of fact, a coletive forensic business which is integrated by many individual acts that lead to the common fund the technically demanded resources, viewing the security of everyone concerning to the future uncertainness. The common mass of financial resources belongs to nobody when it refers to individual property, being sometimes left open and permanently available to comply the needs which may appear and for which satisfaction is was constituted / Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar. Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra numa sucessão de atos em direção a um fim: o adimplemento, ou satisfação, dos interesses do credor. Assim vislumbramos no direito obrigacional uma preocupação moral de se buscar a harmonia social em detrimento aos interesses de cunho meramente egoístico. Revela-se, pois, uma tendência para a socialização e a moralização. Isolado, o homem é muito vulnerável aos golpes do acaso, que o mantêm em um estado de insegurança moralmente apenável e economicamente nefasto. Empreender e assumir responsabilidades exige uma certa confiança no futuro; ora, se o seguro não evita os sinistros, ele dilui seus efeitos entre todos os segurados. Mas, para que a empresa de seguro possa efetivamente indenizar todos os sinistros que tenham cobertura contratual, é necessário que ela organize a mutualidade dos riscos segundo regras matemáticas rigorosas que são o fundamento de sua técnica. O seguro é, pois, um contrato comutativo, em verdade um negócio jurídico coletivo, integrado pelos muitos atos individuais que aportam para o fundo comum os recursos tecnicamente exigidos para segurança de todos em relação às incertezas do futuro. A massa comum dos recursos finan-ceiros a ninguém pertence, em termos de propriedade individual, sendo algo em aberto e permanentemente disponível para atender às necessidades que surjam e para cuja satisfa-ção foi constituída

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melisa Cunha Pimenta.pdf: 1228417 bytes, checksum: cf5a0a2a3c43ed216bdce7bbc4fa28bb (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / Since of the beginning of the civilization, the man perceived that in group was less laborious to support the suffered loss. Insurance was created by human s need as a form to reduce individual damages. Further on, insurance has had a great development. Insurance Companies have been specializing themselves in mathematical expertise in order to know, with precision, the amount of accidentes will happen in the futur with a group exposed to the same risks. Insurance has a communitarian character meaning so Insurance Companies manage a common fund in which each individual insured contributes with a pre-determined amount that enable those Companies to garante the economics consequences from these same risks. Nowadays, we have a huge development of insurance´s contracts related to insurance liabilities. The finality of the liability insurance is either to protect the insured s patrimony for the eventual debts of responsibility that it can be imputed and, at the same time, to garante repairing of the damages caused to the victims. If before these category of contracts was considered as illegal, due to its refusal to celebrate contract to cover the financial consequences of the attributed responsibility to somebody, in the present time, this contract appears as the capable way to provide reparation to make possible the effective compensation of the damages to the victims. The civil liability insurance and the institute of civil liability have narrow connection, one stimulating the development of the other, because that is what it makes possible for this to reach its real purpose / Já nos primórdios da civilização, o ser humano percebeu que, em grupo, era menos penoso suportar as perdas sofridas. O seguro surgiu da necessidade humana, como forma de minorar os prejuízos individuais. Com o tempo, houve grande desenvolvimento do instituto, especializando-se os seguradores em cálculos atuariais, a fim de se saber, com precisão, a quantidade de sinistros que ocorrerão em um determinado lapso temporal em um grupo sujeito a um mesmo risco. Apresenta o seguro evidente caráter comunitário, atuando o segurador como gerenciador de um fundo comum, para o qual cada segurado contribui com uma parcela pecuniária, para que aquele possa garantir as consequências econômicas desses riscos. Na atualidade, tem-se um grande desenvolvimento do contrato de seguro, em especial dos seguros de responsabilidade civil. Por meio deste, visa-se proteger o patrimônio do segurado de eventuais dívidas de responsabilidade que lhe possam ser imputadas e, ao mesmo tempo, garantir a reparação dos danos causados aos terceiros lesados. Se antes essa espécie de seguro era tida como ilegal, pois não se concebia a realização de um contrato para prestar cobertura às consequências econômicas da responsabilidade atribuída a alguém, hoje, esse contrato surge como o meio capaz de possibilitar o efetivo ressarcimento dos danos causados às vítimas. O seguro de responsabilidade civil e o instituto de responsabilidade civil possuem estreita conexão, um impulsionando o desenvolvimento do outro, pois aquele é o que possibilita que este atinja a sua finalidade de forma plena

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inaldo Bezerra Silva Junior.pdf: 822899 bytes, checksum: 64d13d7c7e32b7d2c89f44a2cc326f26 (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts' social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a great variety of rules that undertakes to its application several hypotheses. It searches for the social function concept through comparison of constitutional rules which sense are given as well as historical evolution of the insurance contract. In this way, the contracts' social function content is related to economic function of the same instrument, undertaking the parts interests to the social interest of mutuality preservation. This new order is inserted in a tendency of will autonomy limitation instead social interests. On this context, the insurance contract is gone through to surprise what reflexes of contracts' social function in the insurance juridical system. It will be done the exam of the insurance contract historical origin and its technical basis. The mutualism reveals an undefined number of people under the same risk, what shows the submission of individual interests of every insured to the group interest, revealing the solidarity of taking apart the risks besides proving a deep relation between the insurance and social function / Cuidará a dissertação do estudo sobre influências da função social nos contratos de seguro. A função social dos contratos é decorrência de diretrizes, princípios, normas e valores fundamentais da Constituição de 1988 e expressamente prevista no Código Civil de 2002 como cláusula geral. As cláusulas gerais se constituem em um método legislativo pelo qual se expressam por normas de grande generalidade que submetem à sua aplicação variadas hipóteses. Busca-se o conceito de função social através do confronto das normas constitucionais que lhe dão fundamento e da evolução histórica dos contratos e do próprio contrato de seguro. Nesse sentido, o conteúdo da função social dos contratos esta relacionado com a função econômica do mesmo instrumento, submetendo o interesse das partes ao interesse social de preservação da mutualidade. Essa nova ordem se insere em uma tendência de limitação da autonomia da vontade em função de interesses sociais. Nesse contexto o contrato de seguro é examinado para entender quais os reflexos da função social dos contratos no regime jurídico do seguro. Proceder-se-á ao exame da origem histórica do contrato de seguro e de suas bases técnicas. O mutualismo revela a presença de um número indeterminado de pessoas sujeitas ao mesmo risco, característica que demonstra a submissão dos interesses individuais de cada segurado ao interesse do grupo, o que revela a solidariedade na repartição dos riscos e comprova uma intima relação entre o seguro e a função social