Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-27T13:16:00Z No. of bitstreams: 1 2018_RodrigoSantosMeira.pdf: 1589265 bytes, checksum: 8da0b6d904ebf834d5e80ddd0fae0653 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:40:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RodrigoSantosMeira.pdf: 1589265 bytes, checksum: 8da0b6d904ebf834d5e80ddd0fae0653 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:40:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RodrigoSantosMeira.pdf: 1589265 bytes, checksum: 8da0b6d904ebf834d5e80ddd0fae0653 (MD5) Previous issue date: 2018-06-27 / Esta dissertação analisa criticamente a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças no Brasil. Estudam-se 30 casos para avaliar se o fenômeno do “paradoxo da criança adaptada” está presente nos julgados na Justiça Federal e quais as causas e as consequências desse fenômeno. Por fim, avalia se o trabalho da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, formada para propor alterações no procedimento de retorno imediato, conseguiu trazer inovações para a aplicação da Convenção da Haia de 1980 no Brasil de modo a harmonizá-la com a prática deste instrumento internacional nos demais países membros. / This dissertation critically analyzes the application of the Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction in Brazil. It evaluates 30 cases to assess whether the phenomenon of the "adapted child paradox" is present in the Federal Court’s judgments and causes and consequences of this phenomenon. Finally, it assesses whether the work of the Standing Committee on International Children Abduction, which was formed to propose changes in the procedure of prompt return, was able to bring innovations to the implementation of the 1980 Hague Convention in Brazil in order to harmonize it with the practice of this international instrument in other member countries.