CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / nÃo hà / O presente estudo tem por objetivo um diagnÃstico acerca da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisÃo histÃrica abordando a origem e a evoluÃÃo das agÃncias reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrÃes norte-americano e europeu de regulaÃÃo, representado pelas experiÃncias britÃnica e francesa. Discutindo o conceito da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agÃncias reguladoras. Examina como surgiram as agÃncias reguladoras no Brasil, tanto no nÃvel federal, quanto no nÃvel estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais caracterÃsticas das agÃncias reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenÃrio e as condiÃÃes em que foi criada a ARCE â AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do CearÃ. A partir daÃ, a pesquisa discorre sobre a atuaÃÃo da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competÃncias de normatizaÃÃo, fiscalizaÃÃo, mediaÃÃo de conflitos, e anÃlises tarifÃrias realizadas pela AgÃncia. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da AgÃncia na formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas, e o controle social da instituiÃÃo e dos serviÃos regulados por meio da interlocuÃÃo com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulaÃÃo e da experiÃncia internacional, concluindo com anÃlises e proposiÃÃes objetivando a consolidaÃÃo da regulaÃÃo de serviÃos pÃblicos no Estado do CearÃ. / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCEÂs creation. From this point on, the thesis described the agencyÂs actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCEÂs regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of CearÃ.

nÃo hà / O papel das instituiÃÃes no desenvolvimento econÃmico vem ganhando cada vez mais espaÃo nos debates acadÃmicos. Nessa discussÃo, o Estado desempenha uma funÃÃo fundamental. Mas, para entender melhor a relaÃÃo entre esses trÃs: instituiÃÃes, Estado e desenvolvimento, à necessÃrio conhecer o fator que os une, ou seja, a polÃtica.O principal objetivo deste trabalho à analisar a relaÃÃo entre a competiÃÃo polÃtica, a aÃÃo dos grupos de interesse e a oferta de serviÃos pÃblicos nos municÃpios do CearÃ. A competiÃÃo polÃtica foi medida por variÃveis que indicam alternÃncia de poder no executivo e legislativo, bem como o alinhamento polÃtico entre as diferentes esferas de governo. Os grupos de interesse foram denotados pelos doadores, Pessoas FÃsicas e Pessoas JurÃdicas, de campanha dos prefeitos e vereadores eleitos e a oferta de serviÃos pÃblicos foi medida pelo Ãndice de Desenvolvimento Social de Oferta (IDS-O).Montou-se um painel com os anos de 2005 e 2009 para todos os 184 municÃpios cearenses. Estimou-se um painel com efeitos aleatÃrios. Foram feitas duas estimaÃÃes, em uma delas excluiu-se o municÃpio de Fortaleza por este se destacar dos demais em termos de desempenho econÃmico. NÃo foram encontradas diferenÃas significativas nas duas estimaÃÃes. Os resultados mostram que, os municÃpios que possuem menor nÃvel de competiÃÃo sÃo os que apresentam maior IDS-O. Quanto à aÃÃo dos grupos de interesse, os grupos formados por Pessoas JurÃdicas, desde que sejam nÃo coesos, sÃo preferÃveis na medida em que impactam positivamente na oferta de serviÃos pÃblicos. / The role of institutions in economic development is gaining more space in academic debates. In this discussion, the State plays a key role. To better understand the relationship between institutions, State and economic development, it is necessary to explore the factor that connects them, namely, politics. The main objective of this paper is to analyze the relationship between political competition, the action of interest groups and public provision of services in the counties. Political competition was measured by variables that indicate alternation of power in the executive and legislative branches, as well as the political alignment between the different spheres of government. Interest groups were denoted by donors, Individuals and Legal Entities, for the campaign of mayors and elected councilors, and the provision of public services was measured by the Index of Social Development of Supply (IDS-O). With information from the 184 cities in the state of CearÃ, for the years of 2005 and 2009, the data was assembled in a panel which estimated considering random effects. There were two models: the city of Fortaleza was excluded from one of them because its economic performance was superior to the other citiesâ; in the results, however, there were no significant differences. The results also show that the municipalities that have lower competition level are those with higher IDS-O. Regarding the action of interest groups, the ones formed by corporations, provided they are not cohesive, are preferable to society since they influence public services in a positive way.