Submitted by MAASA Secretaria (maasa@ufba.br) on 2013-03-22T15:41:33Z No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela_Ataide_2012.pdf: 3276152 bytes, checksum: 8089c676b0a5eacfd067d3bc728dc411 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e CAPES / Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana) se vê obrigado a exercitar a função de planejador, tarefa pouco praticada no País. No Brasil, por muitos anos, a atribuição de planejamento em saneamento básico ficou relegada aos prestadores dos serviços. Durante a vigência do Plano Nacional de Saneamento (1971 – 1986) uma das características mais marcantes foi a omissão do Poder Público municipal e a falta de participação dos usuários dos serviços no processo de planejamento das ações em saneamento básico. O País passou um período longo sem um arcabouço institucional e legal que orientasse as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de planejamento como estratégica na gestão dos serviços. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o planejamento é uma atividade do titular dos serviços, o município, e indelegável a outro ente. A Lei também inaugura uma nova fase da área ao eleger como um dos seus princípios fundamentais o controle social, garantindo à sociedade o acesso a informações e a participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços. É nesse ambiente de crença no planejamento para a promoção de justiça social e ambiental que surge a questão da presente pesquisa. Para tanto, faz-se a pergunta: quais os vínculos entre a implementação de planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental? Para essa reflexão são estudados os Planos Municipais de Alagoinhas e Belo Horizonte, pois ambos os municípios têm experiências no planejamento em saneamento, sustentados em uma política pública. Assim, o objetivo geral se constitui em analisar a implementação do Plano Municipal de Saneamento como indutor de justiça social e ambiental, nos municípios de Alagoinhas e de Belo Horizonte. Para tanto se faz: uma análise qualitativa dos Planos segundo a estratégia de abordagem da pesquisa; uma análise quantitativa dos serviços de saneamento com base nos indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e; um encontro com os sujeitos sociais participantes do planejamento com a utilização da Técnica do Grupo Focal. Passado esses três momentos se faz uma análise das informações coletadas de maneira a responder à pergunta da pesquisa. Ao percorrer esse caminho percebeu-se que apesar de todas as limitações relacionadas ao processo de planejamento, à implementação de Planos, à garantia da participação da sociedade, ao estabelecimento de lógicas produtivas mais voltadas à eficiência sistêmica do que à eficiência econômica, o planejamento foi capaz de induzir e transformar a produção social do espaço. O processo de planejamento, portanto, se estabelece enquanto política pública, quando ancorado em uma ideologia mais afeita à promoção de justiça social e ambiental, se mostra como uma ferramenta importante na condução das transformações sociais. Assim, os resultados apontam que os vínculos entre a implementação dos planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental se relacionam diretamente com: a organização e mobilização social; o referencial utópico; as articulações supralocais; os interesses em jogo; a correlação de forças; a capacidade institucional/política do Poder Público em viabilizar a implementação do Plano; o grau de avanço da cidadania; a visão de mundo dos segmentos responsáveis legalmente pelo planejamento dos serviços (Poder Público com auxilio do prestador de serviço); o interesse da sociedade em desenvolver práticas cotidianas que reflitam uma ação justa social e ambientalmente; os mecanismos que protejam esses serviços da lógica de mercado e da eficiência econômica; e o entendimento de que a promoção da proteção dos ecossistemas naturais é fundamental para a valorização dos saberes e técnicas que demandam menor quantidade de riquezas ambientais para manter a qualidade de vida das populações.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2474.pdf: 4397371 bytes, checksum: 2de24dd78d3c917c67e2006145da6ce4 (MD5) Previous issue date: 2009-02-27 / Water, which is needed by all living beings, is considered an economic and environmental possession of invaluable value to the life of the planet. It is found in Brazil as a possession of public domain, according to the Federal Constitution of 1988 and Law 11.445, of January 5 of 2007, which establishes the guidelines for the federal policy of sanitation. There is, therefore, the concept of ownership of management relevant to the State, with participation by the society. Wanting to demonstrate that it is possible to attain economic sustainability of a S.A.E, through the appropriate management, the case of the city of São José do Rio Preto will be studied, where the delivery of water supply and sanitation is done by a municipal authority created in August 21 of 2001, called SeMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). In the last decades it was verified, in a national territory level, trends for greater participation of private enterprises in the industry of sanitation, which contradicts the predominance, in most of the world, of public and local management. Referencing certain features of sanitation services, such as the essentiality and natural monopoly, there is a pressing need for social control. But the lacks of resources, ridiculous charges, practices of welfarism, and political interference, combined with poor management, have led to a scenario where the privatization appeared as salvation. With the introduction of National Sanitation Policy in 2007 and increased participation of the Federal Government, through the provision of programs and funding for the sector, an other reality is shown. The State, now defined as owner of sanitation services, walks in a path full of obligations and duties, in search of quality, efficiency and universal provision of the service. During the conception of this work, through the observation of the existing structures, institutional, physical, and operational of the Water and Sewer Service (W.S.S.) analysed, using data collected and carefully selected, were prepared initial diagnosis and procedures which corroborated with the evolution of this system. The comparative data used, coming mostly from the SNIS National Information of Sanitation System. The analysis and developmente of this work is permeated by the economic perspective. It avaliates, in the period from 2001 to 2008, the system of water supply and sewerage of São José do Rio Preto by means of measurable parameters and values, demonstrating its sustainability. / A água, necessidade de todos os seres vivos, é tida como bem econômico e ambiental de valor incalculável para a vida do planeta. Apresenta-se no Brasil como bem de domínio público, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a política federal de saneamento básico. Têm se, portanto, a concepção da titularidade da gestão pertinente ao poder público, com participação da sociedade civil. Objetivando demonstrar que é possível atingir a sustentabilidade econômica de um Serviço de Água e Esgoto (S.A.E), por meio de gestão adequada, estudamos o caso da cidade de São José do Rio Preto, cuja prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é realizada por uma autarquia municipal, criada em 21 de agosto de 2001, denominada Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE).. Nas últimas décadas verificou-se, em todo território nacional, a tendência por uma maior participação da iniciativa privada na indústria de saneamento, o que contraria a predominância, em boa parte do mundo, da organização por gestão pública e local. Referenciando-se certas características dos serviços de saneamento, como a essencialidade e monopólio natural, constata-se a premente necessidade de controle social. Mas a falta de recursos, tarifas irrisórias, prática de assistencialismo e ingerências políticas, aliados à má gestão, conduziram a um cenário onde a privatização figurava como salvação. Com a instituição da Política Nacional de Saneamento em 2007 e a maior participação do Governo Federal, por meio da disponibilização de programas e financiamentos para o setor, desenha-se outra realidade. O poder público, agora definido como titular dos serviços de saneamento, passa a trilhar um caminho repleto de obrigações e deveres, na busca da qualidade, eficiência e universalização da prestação. Durante a concepção deste trabalho, por meio de observações das estruturas existentes, institucionais, físicas e operacionais do S.A.E. analisado, utilizando dados coletados e selecionados de forma criteriosa, foram elaborados diagnósticos inicial e de procedimentos, que corroboraram com a evolução desse sistema. Os dados comparativos utilizados originaram-se em grande maioria, do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS). A análise e desenvolvimento deste trabalho permearam-se na esfera econômica. Avaliamos, no período de 2001 a 2008, o sistema de abastecimento de água e esgoto do município de São José do Rio Preto, por meio de parâmetros e valores mensuráveis, demonstrando a sua sustentabilidade.