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O controle fiscal eletrÃnico da produÃÃo de bebidas: uma anÃlise setorial sob a perspectiva do desempenho da arrecadaÃÃo do ICMS do estado do Cearà no perÃodo de 2002 a 2011 / The electronic tax control of production of beverages: a sectoral analysis from the perspective of revenue performance of Cearà state ICMS in the period 2002 to 2011Luiz Fernando Pinheiro 21 January 2013 (has links)
nÃo hà / O objetivo deste estudo foi investigar o efeito da implantaÃÃo do controle fiscal eletrÃnico da
produÃÃo de bebidas composto pelo Sistema de MediÃÃo de VazÃo â SMV e pelo Sistema de
Controle de Bebidas - SICOBE, sobre o nÃvel da arrecadaÃÃo do ICMS da atividade
econÃmica da fabricaÃÃo de cervejas e refrigerantes do Estado do CearÃ. Para tanto, utilizouse
os seguintes parÃmetros: a base de dados da arrecadaÃÃo mensal de ICMS, a receita do
imposto sobre produtos industrializados â IPI, o nÃmero de postos de trabalho ocupados na
indÃstria e a quantidade de energia elÃtrica utilizados na atividade industrial das empresas do
setor de bebidas sediadas no Cearà do perÃodo de 2002 a 2011. Essas bases sÃo compostas de
duas categorias de contribuintes: indÃstrias de bebidas quentes e indÃstrias de bebidas frias.
Utilizou-se a metodologia aplicada aos experimentos naturais usando a tÃcnica diferenÃa da
diferenÃa. Como resultado foi observado que a introduÃÃo do controle eletrÃnico da produÃÃo
gerou um incremento significativo na arrecadaÃÃo do ICMS das indÃstrias de bebidas no
Estado do CearÃ. / The aim of this study was to investigate the effect of electronic fiscal control of the
production of beverage composed by the Flow Measurement System - SMV and the Liquor
Control System â Sicobe, on the level of the collection of ICMS, of beers and soft drinks
manufactured at the state of CearÃ. We used the the database of beverage factories of the
state of Cearà in the period of 2002 to 2011 on following parameters, the monthly collection
of ICMS, the amount of collect tax over industrialized products â IPI, the number of jobs and
the amount of electricity consumption. The industries were classified into two categories of
taxpayers: the hot beverage and cold beverages industries. We used the methodology
difference of difference, commonly applied to natural experiments.
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