Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-20T19:09:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) Previous issue date: 2012 / Um dos assuntos em pauta no sistema penitenciário brasileiro é a constante violação dos direitos humanos dos internos frente ao aumento da criminalidade e violência dentro e fora dos presídios. Verifica-se que o sistema prisional, instituição política e estatal funciona de maneira distorcida de seu fim ressocializador proposto e, aquém dos limites democráticos. Assim, evidencia-se, no sistema penal, a contradição existente em torno da cultura penal que se apoia no discurso pela segurança, ao mesmo tempo em que a perda do monopólio da força pelo Estado subjaz ao poder paralelo, com códigos e normas próprias que coexistem com as leis oficiais no cárcere. Por isso, tem-se o intuito de analisar como se daria o funcionamento do sistema carcerário do ponto de vista dos transgressores da lei, tendo a preocupação, também, de abordar o arranjo sistêmico no qual estão inseridos, a fim de se compreender como as demandas e estruturas institucionais, o tempo e a arquitetura do espaço penal, bem como as regras do cárcere influenciam e moldam o indivíduo, ao ponto de modificar sua identidade e compreensão sobre o universo que o cerca. Tentou-se compreender as formas com que os direitos humanos são apreendidos, reelaborados e negociados, como meio de sobrevivência, onde há três códigos normativos, quer seja, normas oficiais, extra-legais e disciplinares que interferem no processo de prisionização e reforçam o aniquilamento, não somente do status de cidadão, mas também da identidade desses sujeitos, fonte propulsora da individualidade e reconstrução do ser. Desse modo, a pesquisa baseou-se em uma análise comparativa, sobre a percepção dos direitos humanos para as internas, nas dimensões tempo e espaço na prisão, em dois tipos de políticas penitenciárias que funcionam antagonicamente, ou seja, no presídio onde ocorre a violação dos direitos humanos (“Tucum”) e onde coadunam com esses direitos (“Bubu”) em que a Lei de Execução Penal está sendo implementada. Para tanto, utilizou-se como objeto de análise metodológica, as histórias de vidas de detentas de “Bubu”, tendo como marco o recorte oral temático, através da análise temporal e espacial sobre a) passado: história da prisão anterior (passagem de “Tucum” para “Bubu”), b) presente: como se identificam e identificam os agentes carcerários, funcionários e diretores e c) futuro: perspectivas de vida ao saírem na prisão. Dessa forma, tentou-se compreender os impactos da Lei de Execução Penal na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), no processo de ressocialização das detentas. De uma maneira geral, suas narrativas demonstram que a proposta de ressocialização do presídio considerado modelo, não foi respondido positivamente pelas internas como responsável por suas mudanças, e sim a própria vontade da pessoa, o que revela a contradição e ambiguidades das políticas humanitárias. Também, em seus relatos, apontaram a necessidade de modificar o comportamento das agentes penitenciárias, em virtude da disciplina, rigidez e da maneira autoritária como são tratadas, evidenciando a constante opressão e controle, tornando-as mais revoltadas, humilhadas, subjugadas e incapazes de ter autonomia. As sobrecargas da prisão em “Bubu” também são percebidas pela descaracterização do ser feminino que está diretamente ligada a constituição de suas subjetividades, contrastando com o presídio de “Tucum”, quando o total acesso aos pertences ajudavam-nas a reconstruir suas individualidades, sentindo-se mais felizes e livres. Enfim, no momento em que se percebem próximas à liberdade, temem uma possível inadaptação ao mundo que se apresenta como novo, incerto e cheio de desafios. Portanto, a interpretação dos resultados obtidos conclui que ambos os presídios são violadores dos direitos humanos, ainda que por diferentes vias. / One of the issues discussed in the Brazilian penitentiary system is the constant violation of human rights of inmates due to increased crime and violence inside and outside prisons. It is found that the prison system, and state political institution works in a distorted view of their proposed resocializing and below the limits of democracy. Thus, it is evident, in the penal system, the contradiction about the criminal culture that relies on speech for security, while the loss of the monopoly of force by the state underlies the parallel power, with its own codes and standards that coexist with the law officers in the prison. Therefore, it is the aim of analyzing the operation as would prison system from the viewpoint of lawbreakers, and concerns also a systemic approach the arrangement in which are inserted in order to understand how demands and institutional structures, the architecture of space and time criminal, and the rules of the prison influence and shape the individual, to the point of changing their identity and understanding of the universe that surrounds him. He tried to understand the ways in which human rights are seized, reworked and negotiated as a means of survival, where there are three normative codes, either, official rules, extra-legal and disciplinary process that interfere with and reinforce the annihilation prisonization not only the status of citizen, but also the identity of these individuals, the source driving the individuality and reconstruction of self. Thus, the research was based on a comparative analysis on the perception of human rights to the internal dimensions in space and time in prison, two types of prison policies that work antagonistically, ie, the prison where the violation occurs human rights ("Tucum") and where consistent with those rights ("Bubu") in the Criminal Sentencing Act is being implemented. For this purpose, as the object of analysis methodology, the stories of the lives of inmates "Bubu", with the mark clipping oral theme, through the analysis on the spatial and temporal) past: history of previous imprisonment (pass " Tucum "to" Bubu "), b) this: how to identify and highlight the prison officers, employees and directors and c) future: perspectives on life when they leave prison. Thus, we attempted to understand the impacts of the Penal Execution Law Women in Prison Cariacica ("Bubu"), in the process of rehabilitation of inmates. In general, their narratives demonstrate that the proposed rehabilitation of the prison considered a model, has not been answered positively by the internal and responsible for their changes, but the person's own will, which reveals the contradictions and ambiguities of humanitarian policies. Also, in his reports, indicate a need to modify the behavior of prison officials, because of the discipline, rigidity and authoritarian way they are treated, showing the continued oppression and control, making them more angry, humiliated, subjugated and unable to have autonomy. Overcharging of prison in "Bubu" are also perceived by the characterization of being female that is directly linked to the constitution of their subjectivities, in contrast to the prison "Tucum" when the full access to belongings helped them rebuild their individuality, feeling become more happy and free. Finally, the moment you realize close to freedom, they fear a possible mismatch between the world that presents itself as a new, uncertain and challenging. Therefore, the interpretation of the results concludes that both prisons are human rights violators, albeit by different routes

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-16T14:51:40Z No. of bitstreams: 1 dissertação correta.pdf: 1035602 bytes, checksum: 2d70d2d22823e3a361dc70b569b8bf1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T14:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação correta.pdf: 1035602 bytes, checksum: 2d70d2d22823e3a361dc70b569b8bf1e (MD5) Previous issue date: 2016 / Desde a perspectiva da sociologia contemporânea, este estudo pretende apresentar uma análise sociocientífica da vida de mulheres que se envolveram em atividades relativas ao tráfico de drogas no Brasil. Sabe-se que o tráfico de drogas é a maior causa de ordens de prisões no país. Sendo o tráfico de drogas uma atividade que tradicionalmente envolve homens, chama a atenção o fato, de recentes estudos revelarem, que nos últimos anos o aprisionamento feminino tem aumentado em proporções maiores que o aprisionamento masculino. De acordo com o Ministério da Justiça, a população de mulheres encarceradas nas penitenciárias brasileiras subiu de 5.601 para 37.380 entre 2000 e 2014 – um aumento de 567%. A taxa é mais de quatro vezes maior que o crescimento geral de presos no país, que é de 119%. Os dados são do relatório INFOPEN Mulheres, divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Esses dados apontam que há um aumento considerável no envolvimento das mulheres com o tráfico de drogas. Tal fato é um fenômeno novo que, sem dúvida, suscita em nós uma série de questionamentos. O lócus para a coleta de dados empíricos de nossa pesquisa foi a Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. Nossa pesquisa é de caráter qualitativo e segue as pistas analíticas de autores como Pierre Boudieu, Max Weber, Nobert Elias, Elaine Pimentel, Maria Moura, Vanusa Silva e outros autores que têm estudado a sociedade moderna desde a perspectiva do conflito. Analisaremos os dados coletados com o intuito de identificar as crenças, os valores, os sentimentos e as motivações que levam essas mulheres a se inserirem no tráfico de drogas. / From the perspective of contemporary sociology, this study aims to present a social-scientific analysis women's life who engaged in related activities drug trafficking in Brazil. It is known that drug trafficking is a major cause of prisons orders in the country. Being drug trafficking an activity that traditionally involves men, draws attention the fact, recent studies reveal that in recent years women's imprisonment has increased in greater proportions than the male imprisonment. According to the Ministry of Justice, the population of Imprisoned women in Brazilian prisons increased from 5,601 to 37,380 between 2000 and 2014 - an increase of 567%. The rate is more than four times greater than the overall growth of prisoners in the country, which is 119%. The data are from the report INFOPEN Women, released by the National Penitentiary Department (DEPEN). These data indicate that there is a considerable increase in the involvement of women with drug trafficking. This fact is a new phenomenon that undoubtedly arouses us series of questions. The locus for the collection of empirical data from our research was the Regional Women's Penitentiary of Campina Grande. Our research is qualitative and follow the analytical clues of authors like Pierre Boudieu, Max Weber, Norbert Elias, Elaine Pimentel, Maria Moura, Vanusa Silva and other authors. They have studied modern society from the perspective of the conflict. Analyzing the data collected in order to identify the beliefs, values, feelings and motivations that lead these women to insert in drug trafficking.