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Fundo público e política de assistência social em tempos de crise estrutural : uma perversa relação na administração dos males sociais no Estado da ParaíbaSantos, Maria Aparecida Nunes dos 27 November 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Sucking on a slice of the surplus labor in the form of public funds, which provides the Modern State in his hands for administration of the "social evils" through social assistance is a constitutive feature in the capital system. But with the onset of another crisis in the capital in mid-1970 and its bearing to the days progress, the social assistance has been recruited as the policy of the Brazilian social protection for "confrontation" and to "eradicate" the ills. This data is supported, especially when viewed as a process of that budget policy. In this sense, the objective of our work is to consider what both sides of that excess spotlight on social welfare policy, which has relied primarily on the riddle of the personifications of capital worldwide. To this end, we chose a critical-bibliographic and documentary that favored a cut of between three years (2005-2007) and socio-territorial space of Paraíba, specifically, the state management. From the theoretical and methodological nature of critical-dialectic, and the contribution of technical and operational physical and digital documents, especially, the Comptroller General of the State (CGE) and Court of the State (ECA), on public finances, mentioned that the back of high budget social assistance via "security income and nutritional security", is the cornerstone to increased degree of human barbarity that we sociometabólico this model of production, given its uninterrupted movement of accumulation and expansion in any compliance. / A sucção de uma fatia do trabalho excedente, sob forma de fundos públicos, os quais o Estado Moderno disponibiliza em suas mãos para administração dos ―males sociais‖ através da assistência social é um traço constitutivo no sistema do capital. Porém, com o desencadeamento de mais uma crise do capital, em meados da década de 1970 e seu rolamento até os dias em curso, a assistência social vem sendo recrutada como a política da proteção social brasileira para enfrentamento e até erradicação dos ―males sociais‖. Esse é um dado corroborado, sobretudo, quando analisada a processualidade orçamentária da referida política. Neste sentido, o objetivo precípuo do trabalho é analisar qual o verso desse excesso de holofotes na política de assistência social, que vem contando, sobretudo, com o crivo das personificações mundiais do capital. Para tanto, optamos por uma pesquisa critíco-bibliográfica e documental, que privilegiou um recorte temporal de três anos (2005-2007) e o espaço socioterritorial da Paraíba, de modo específico, a gestão estadual. A partir do referencial teórico-metodológico de cariz crítico-dialético, e do aporte técnico operativo de documentos físico-digitais, sobretudo, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as finanças públicas, assinalamos que o verso da elevação orçamentária da assistência social, via ―segurança renda e segurança nutricional‖, tem como pedra angular a intensificação do grau de barbárie humana a que chegamos nesse modelo sociometabólico de produção, face seu movimento ininterrupto de acumulação e expansão sob qualquer condicionalidade.
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