Orientador: Lilia Christina de Oliveira Martins / Banca: Helen Barbosa Raiz Engler / Banca: Martha Maria dos Santos / Resumo: O presente estudo apresenta uma descrição dos principais momentos da trajetória histórica do Sistema Previdenciário Brasileiro, desde a sua criação. Relata as mudanças no decorrer da história que ocorreram para ajustar a Previdência Social às condições econômicas e sociais do país. Este estudo destaca a inclusão da Previdência Social como direito social no âmbito da Seguridade Social, com a promulgação da Constituição Federal de 1988; descreve as reformas da Previdência Social nas últimas décadas, seguindo as determinações internacionais no contexto neoliberal, afetando diretamente os direitos sociais dos trabalhadores e, conseqüentemente, repercutindo nas condições de trabalho do assistente social no INSS. O Serviço Social na Previdência Social ao longo de sua história, surgiu legalmente em 1944 com a execução de práticas burocráticas, alienadas, fundamentadas na concepção teórico-metodológica funcionalista. Inicialmente, sua intervenção ocorre como elemento compensatório para o controle social e político dos trabalhadores. A seguir, adota-se o modelo psico-social com a influência da perspectiva desenvolvimentista, assistencial, técnica e burocrática, e, somente na década de 90, vão ser concretizadas oficialmente as práticas profissionais aliadas com o discurso progressista da categoria profissional, visando à consolidação da cidadania e à garantia dos direitos sociais das classes trabalhadoras. Finalmente, este estudo teve como foco de análise a visão do usuário da Previdência Social em relação ao trabalho do assistente social neste contexto institucional. Vale ressaltar que a pesquisa contextualizou-se na cidade de Fernandópolis-SP, revelando que os sujeitos pesquisados percebem de forma positiva a contribuição do trabalho do assistente social na efetivação dos seus direitos sociais no INSS. / Abstract: This study presents a description of the main moments of the historical trajectory of the Brazilian Welfare System, since its creation. It shows the changes in elapsing of history that had occurred to adjust the Social Welfare to the economic and social conditions of the country. This study detaches the inclusion of the Social Welfare as right in the scope of the Social Security, with the promulgation of the Federal Constitution of 1988; it describes the chauges of the Social Welfare in the last decades, following the international determination in the neoliberal context, affecting directly the social rights of the workers and, consequently, reing-echo in the conditions of work of the social assistant in the INSS. The Social Service in the Social Welfare throughout its history, appeared legally in 1944 with the execution of practical bureaucratic, mentally ill, based on the functionalist theoritical-methodological conception. Initially, its intervention occurs as compensatory element for the social and politician control of the workers. To follow, one adopts the psico-social model with the influence of the developing, assistencial technical and bureaucratic purpose and, only in the 90th decade, the profissional practis is going to be officially materialized with the progressive speech of the professional category, aiming at to the consolidation of the citizenship and the guarantee of the social rights of the diligent classes. Finally, this study analyses the user's vision of the Social Welfare in relation to the work of the social assistant in this institutional context. It's important to stand out that the research was contextualized in the city of Fernandópolis-SP, disclosing that the searched citizens perceive positively the contribution of the work of the social assistant to get their social rights in the INSS. / Mestre

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Banca: Alfredo José dos Santos / Resumo: O autor procurou na presente dissertação demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados na pesquisa revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. A pesquisa demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos / Abstract: In this study, the author aimed at demonstrating that the advance protection institute is a faster way of providing jurisdictional service as regards Social Welfare benefits grant, which completely agrees with the constitutional principles of effective lawsuit and human being's dignity. It was shown that the possibility of having the granted protection repealed by virtue of an unfounded request at the end of the lawsuit which could result in the interruption of the Social Welfare benefits previously established cannot be considered as a hindrance to the use of this institute. This is due to the fact that Social Security comprises Social Welfare, Social Assistance and Health, making it possible for the State to assign the amount needed to the budget of any of the departments cited above, if necessary. The author also tried to clarify that the attempt of the National Institute of Social Insurance (INSS - Brazil) to get back the paid amount of money on advance protection decisions later repealed by execution on law documents or by executive autonomous action must not succeed owing to the reasons analyzed, including the protection's nourishing nature. Furthermore, the data showed that the advance protection in lawsuit whose goal is the granting of Social Welfare benefits is a legal instrument which the insured cannot be dispensed of as it provides effectiveness to the lawsuits and, as a consequence, to Justice. The research has also indicated that, even if the insured has not required the advance protection, this must be incessantly used by all the Magistrates that analyze the granting of Social Welfare benefits actions, in view of the good results it causes, fast and efficient solutions to controversies that used to last for years / Mestre