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Reconhecimento social e autonomia intersubjetiva : direito e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho /

Braga, Mariana Moron Saes. January 2010 (has links)
Orientador: Aluízio Almeida Schumacher / Banca: João Virgílio Tagliavini / Banca: Rodolfo Franco Puttini / Banca: Sadao Omote / Banca: Luís Antônio Francisco de Souza / Resumo:A legislação que fundamenta a inclusão da pessoa com deficiência na empresa está em vigor desde o final dos anos 1980. Em virtude da obrigatoriedade, pois a referida legislação prevê pena de multa e prisão em caso de descumprimento, pessoas com deficiência têm sido contratadas por empresas. A presente pesquisa foi realizada na tentativa de analisar o processo de inclusão sob a ótica da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. O objetivo deste estudo foi analisar o grau de autonomia social ou intersubjetiva da pessoa com deficiência e acrescentar elementos para construção de modelo compreensivo de vulnerabilidade da pessoa com deficiência. Por autonomia intersubjetiva, entende-se o conjunto de relações sociais de reconhecimento (em que sujeitos sociais reconhecem e são reconhecidos, uns pelos outros) que conferem ao indivíduo identidade, garantindo-lhe simultaneamente autoconfiança, autorrespeito e autoestima. Foram selecionadas pessoas com deficiência visual inseridas no mercado de trabalho. Utilizou-se como técnica para coleta dos dados entrevistas individuais, semidiretivas com o propósito de identificar a experiência de autonomia intersubjetiva que os sujeitos acumularam no contexto das relações sociais de afeto, reconhecimento jurídico e estima. Com base nos resultados, é possível concluir que o uso da legislação foi positivo para a quase totalidade dos sujeitos, no sentido de permitir uma ampliação das relações de reconhecimento paralela à inserção no trabalho. Apesar de os dados indicarem a eficácia da legislação, no sentido de que os sujeitos manifestaram ganhos em relação à aquisição e/ou manutenção da autoconfiança, autoestima ou autorrespeito, novos estudos podem contribuir com a reflexão acerca do aperfeiçoamento jurídico das condições de aplicação da legislação inclusiva e de seus efeitos sociais. / Abstract: The legislation of including disabled people in companies came into effect at the end of the 1980s. Due to the compulsory nature, as this legislation envisages fines and prison if not complied with, disabled people have been contracted by companies. This research was done in an attempt to analyze the inclusion process from the point of view of Axel Honneth's recognition theory. The aim of this study is to analyze the level of social or intersubjective autonomy of disabled people and add components to build a model of understanding the vulnerability of disabled people. By intersubjective autonomy, we mean the web of social relationships of recognition (in which social subjects recognize and are recognized by others) which is inherent to the individual identity, ensuring self-confidence, self-respect and self-esteem. Visually impaired people working in the job market were selected. Semi-directive interviews were used as a technique to collect data from individual interviews. The aim was to identify the experience of intersubjective autonomy that the subjects had gained in social relationships of affection, juridical recognition and esteem. Based on the results, it can be concluded that the use of legislation was positive for almost all the subjects in terms of developing relationships of recognition parallel to work inclusion. Although the data showed legislation efficiency in terms of the subjects gaining in relation to acquisition and/or maintaining self-confidence, self-esteem or self-respect, new studies could help reflect on improving conditions of implementing the inclusion legislation and its social effects. / Doutor

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