Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio Cesar Carvalho Lima.pdf: 1361596 bytes, checksum: 2292a3500dce3c47a30b3fb095277f24 (MD5) Previous issue date: 2014-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to investigate, from the perspective of Civil Procedural Law, the adequacy of the concept of competence as presently understood, considering the changes from the information technology society. To reach this objective, it will be important to study doctrine, legislation, case law and bills related to this theme. To achieve this desired goal, it is important to address the essence of the World Wide Web, verifying the legal impacts brought on as a result from technological changes. Moreover, it is relevant to study Cyberlaw s schools of philosophy, which will make it easier to understand the evolution of the subject over the years. It is also important to check the grounds taken into consideration for the establishment of territorial boundaries, since this artificial concept is still used today. Additionally, it is important to address how the subject is addressed in other nations, especially in the United States, Italy and Portugal, for the purposes of harvesting the treatment of other nations on the subject. Finally, it is relevant to verify how Brazilian judges are positioning themselves on the subject, and how to deal with the de lege ferenda predictions. With this research, the topic will be extensively covered and with the depth that the work demands, which will lead to the conclusion that the concept of competence needs to be updated in order to be better harmonized with the new social implications / A presente Dissertação tem como objetivo principal investigar, sob a ótica do Direito Processual Civil, a adequação do conceito de competência, da forma como atualmente entendido, à realidade da sociedade da informação tecnológica. Para tanto, fundamental o estudo da doutrina, legislação, jurisprudência e dos projetos de lei relativos ao tema. Para alcançar o objetivo almejado, foi importante abordar a essência da Rede Mundial de Computadores, verificando os impactos legais trazidos em decorrência das alterações tecnológicas. Do mesmo modo, relevante observar as escolas de estudo do Direito da Informática e da Telemática, o que propicia acompanhar e entender a evolução na forma de se posicionar sobre o assunto ao longo dos anos. Convém também verificar os motivos que justificaram a criação das fronteiras territoriais, vez que esse marco artificial ainda é utilizado atualmente. É igualmente importante abordar a forma como o assunto é disciplinado em outras nações, especialmente nos Estados Unidos da América, na Itália e em Portugal, para os fins de colher a abordagem de outras nações sobre o tema. Por fim, relevante verificar a forma como os juízes pátrios estão se posicionando sobre o assunto, bem como a forma de tratamento do tema pelas previsões de lege ferenda. Entende-se que, dessa forma, conseguir-se-á cobrir o tema de forma ampla e com a profundidade que o trabalho suscita, embasando as considerações finais, de que o conceito de competência precisa ser atualizado, a fim de melhor se harmonizar às novas implicações sociais