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A regulação das medidas defensivas contra aquisição hostis de sociedades anônimas

Pinto, Leonardo Arêba January 2017 (has links)
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T13:50:48Z No. of bitstreams: 1 61500018.pdf: 1380669 bytes, checksum: afb1afb010dadef363aee31ea3a75173 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: on 2018-07-23T14:51:52Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 61500018.pdf: 1380669 bytes, checksum: afb1afb010dadef363aee31ea3a75173 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:16:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500018.pdf: 1380669 bytes, checksum: afb1afb010dadef363aee31ea3a75173 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500018.pdf: 1380669 bytes, checksum: afb1afb010dadef363aee31ea3a75173 (MD5) Previous issue date: 2017 / O objeto da presente dissertação é analisar se os mecanismos legais voltados à defesa contra aquisições hostis de sociedades anônimas demandam regulação estatal mais específica, tendo em vista a relevância da temática para o empresariado brasileiro e para a sociedade civil em geral. Para tanto, inicialmente, pretende-se explorar os conceitos basilares à temática proposta, tais como o poder de controle societário, a regulação do mercado de capitais brasileiro, as medidas defensivas em espécies e a atuação dos membros da administração societária. Em momento seguinte, pretende-se examinar os casos concretos relativos ao tema, ocorrentes no ordenamento jurídico brasileiro, para que seja possível traçar o estado da regulação atual. Na conclusão do estudo, a partir das premissas alcançadas, a problemática suscitada inicialmente será respondida, considerando-se o ordenamento jurídico brasileiro atual e a necessidade de regulação específica das medidas de defesa contra aquisições hostis.

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