Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:10:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Marciele_Agosta_de_Vasconcellos.pdf: 1624406 bytes, checksum: db2efee05c0c51c1f9e467485704fcd4 (MD5) Previous issue date: 2015-05-14 / Sem bolsa / No âmbito do judiciário brasileiro, os conflitos individuais oriundos das relações de trabalho são apreciados pelos órgãos da Justiça do Trabalho, e suas resoluções embasam-se no Direito por ela operado. Para além dos procedimentos jurídicos necessários a sua condução nas instâncias judiciais – ou em outras palavras, para além da sua “tradução” para a linguagem jurídica –, o litígio trabalhista constitui-se na dinâmica das interações entre os atores sociais que compõe esta situação de disputa em determinada configuração social. Nesse sentido, a partir de um diálogo com a sociologia da crítica desenvolvida por Luc Boltanski e colaboradores, o litígio trabalhista caracteriza-se como um objeto empírico privilegiado na apreensão dos sensos de (in)justo e das distintas noções de direito que emergem em contextos locais. Por meio da técnica da observação participante em audiências trabalhistas realizadas nas Varas do Trabalho da cidade de Pelotas/RS, buscou-se observar o modo como os atores sociais envolvidos em um litígio trabalhista coordenam suas ações na busca pela realização de um acordo ou na defesa de seus interesses e pontos de vista no intento de obterem uma sentença favorável. Assim, por meio da análise dos repertórios discursivos dos atores sociais, buscou-se observar a mobilização de críticas, justificações e outros accounts que caracterizam uma competência moral. A partir de um diálogo atento entre o universo empírico e a perspectiva teórica da sociologia da crítica, tornou-se importante a elaboração conceitual de um quadro analítico atento aos constrangimentos (objetivos e subjetivos) que pesam nessas situações sem, no entanto, relegar ao segundo plano a apreensão dos apoios normativos que se expressam nas argumentações dos atores sociais. Tal empreitada resultou na elaboração de duas categorias principais – a “condução” e a “construção” – que se inserem no âmbito da teoria substantiva dos modos de coordenação dos atores sociais que atuam em um litígio trabalhista em Pelotas. / Under the scope of the Brazilian judiciary, individual conflicts arising from labor relations are submitted to Labor Court organs, whose resolutions are based on the Law they operate by. Beyond legal procedures which are necessary for judicial channel analysis - in other words, beyond their "translation" into legal language - the labor dispute consists in the dynamics of interactions between social actors that make up a dispute context in a given social setting. In this sense, from a dialog with the sociology of critique developed by Luc Boltanski and partners, the labor dispute is characterized as a privileged empirical object in the apprehension of the senses of (un)fair and distinct legal concepts that emerge from local contexts. By means of the participant observation technique in labor hearings in the Labor Courts of the city of Pelotas, Rio Grande do Sul State, we attempted to observe how the actors involved in a labor dispute coordinate their actions for the pupose of reaching an agreement or defending their interests and points of view in an attempt to obtain a favorable judgment. Thus, by the analysis of discursive repertoires of social actors, we tried to observe the mobilization of criticism, justifications and other accounts that characterize moral competence. From a careful dialog between the empirical universe and the theoretical perspective of the sociology of critique, the conceptual development of an analytical framework aware of (objective and subjective) constraints that evaluate these situations came into play without, however, putting the understanding of normative restraints expressed in the arguments of social actors in the back burner. Such an undertaking resulted in the development of two main categories - the "carrying out" and "developing" - which fall within the scope of the substantive theory of ways of coordination of the social actors involved in a labor dispute in the city of Pelotas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-01T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T19:23:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T19:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_NataliaAdrielePereiraSousa.pdf: 1243153 bytes, checksum: c1952defd537168fe594647c97077d1b (MD5) / As expropriações de terra chanceladas por leis foi um dos pilares do sistema de segregação racial implementado na África do Sul durante o colonialismo e o regime do apartheid (1948-1994). A reforma da terra (programa governamental de restituição/ redistribuição das terras roubadas da população negra) foi, e continua sendo, um dos principais desafios para a efetivação da democracia no país. A criação de atos foram um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado sul-africano para lidar com os paradoxos da restituição de direitos. O governo de Jacob Zuma (2009-2014) foi marcado pela criação de novas instituições e de novos marcos legais no que tange as políticas de reforma da terra. Esta dissertação tem como objetivo analisar as disputas e controvérsias suscitadas pela criação do novo marco legal sobre reforma da terra. As disputas sobre o tema no debate público (reuniões de grupos de trabalho, reuniões do parlamento, mídia, declarações públicas) nos permitem compor os quadros ideológicos relacionados à reforma da terra, contribuindo para um melhor entendimento da dinâmica da ação política acerca da questão da terra no país. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The land dispossession stamped by acts was one of the pillars of the segregation system implemented in South Africa during the colonialism and the apartheid (1948- 1994). The land reform (government program of restitution / redistribution of land stolen from blacks) was, and remains, a major challenge for the realization of democracy in the country. Creating acts were one of the main instruments used by the South African state to deal with the paradoxes of rights restitution. The Jacob Zuma's government (2009-2014) was marked by the creation of new institutions and new legal frameworks regarding the land reform policies. This dissertation aims to analyze the disputes and controversies arising from the creation of the new legal framework on land reform. Disputes on the topic in the public debate (meetings of working groups, meetings of parliament, the media, public statements) allow us to compose the ideological frameworks related to land reform, contributing to a better understanding of political action of the dynamics on the issue of land in the country.