Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-24T16:37:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ivone Rodrigues dos Santos - 2016.pdf: 3895781 bytes, checksum: bd8e5637787e0fe105087080fc0604d6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-28T17:55:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ivone Rodrigues dos Santos - 2016.pdf: 3895781 bytes, checksum: bd8e5637787e0fe105087080fc0604d6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-28T17:55:09Z (GMT). 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The analysis of data obtained through the legal regulations of the operationalization of the Specialized Educational Assistance (National Special Education Policy on Inclusive Education Perspective 2008, Resolution No. 4 of 02 October 2009, Decree No. 7611 of November 17, 2011); of current National Education Plan - PNE (BRAZIL, 2014); the guiding documents at the municipal level and the interviews were subsidized by theoretical and philosophical assumptions of Historical – critical Pedagogy, and Historical – Cultural Psychology. Based on a set of theoretical basis, here identified as "pragmatic miscellaneous" and "critical miscellaneous " we found that the municipalities are articulating differently the operation of this service. On the one hand , the ESA is being interpreted as a strategy to offset deficiencies of different orders , defending the organization of the pedagogical work centered on a productivist conception of education , limited to a man structuring naturalizing framework and considering the human being in the abstract, disconnected from a contextual engagement.On the other hand, following the same legal and operational guidelines, we find different possibilities to direct human development, without, however, losing sight of its educational specificity: the transmission of objective knowledge historically produced and interpreted as a condition for development. Based on the results, we emphasize the importance of educational theory guiding the educational practice, noting that overcoming the fragmented practices , fetishized and alienated , are the global social practice and / or educational practice is necessarily tied to a theory of critical praxis, transforming power relations, therefore, the historical, political and economic determinants affect the process / Este estudo teve como objetivo analisar as implicações administrativo-pedagógicas das bases teórico-pedagógicas que norteiam a Educação Especial e a política de Educação Inclusiva, fundamentalmente para a oferta e a estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas redes municipais de ensino de Aparecida de Goiânia/GO e Cascavel/PR. A investigação caracteriza-se como sendo uma pesquisa bibliográfico-documental e de campo, tendo como procedimento para a coleta e registro de dados, a entrevista semiestruturada gravada em áudio. A análise dos dados obtidos a partir das normativas legais da operacionalização do Atendimento Educacional Especializado (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, Resolução nº 4 de 02 de outubro do 2009, Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011); do atual Plano Nacional de Educação; dos documentos orientadores no âmbito municipal e das entrevistas realizadas foram subsidiados pelos pressupostos teórico-filosóficos da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural. Fundamentados por um conjunto de bases teóricas, aqui identificadas como “miscelâneas pragmáticas” e “miscelâneas críticas”, constatamos que os municípios estão articulando de forma distinta a operacionalização desse serviço. Por um lado, o AEE está sendo interpretado como estratégia para compensar deficiências de diferentes ordens, defendendo a organização do trabalho pedagógico centrado em uma concepção produtivista de educação, limitando-se a um quadro naturalizante de estruturação do homem e considerando o ser humano em abstrato, desvinculado de um engajamento contextual. De outro lado, seguindo as mesmas orientações legais e operacionais, verificamos possibilidades diferenciadas de promover o desenvolvimento humano, sem, contudo, perder de vista sua especificidade pedagógica: a transmissão do saber objetivo produzido historicamente e interpretado como condição para o desenvolvimento. Com base nos resultados, enfatizamos a importância da teoria educacional como orientadora da prática educativa, ressaltando que a superação das práticas fragmentadas, fetichizadas e alienadas, sejam da prática social global e/ou da prática educacional, está, necessariamente, vinculada a uma teoria da práxis crítica, transformadora das relações de poder, pois os determinantes históricos, políticos e econômicos incidem sobre o processo.