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A influência da harmonização e da uniformização do direito internacional privado sobre a autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionaisMENEZES, Carla Cristina Costa de 26 February 2016 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:42:30Z
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Previous issue date: 2016-05-12 / Esta pesquisa tem por objetivo defender a tese da maior promoção da autonomia da
vontade como elemento de conexão no ordenamento jurídico brasileiro, no que se
refere à regulamentação dos contratos internacionais. Diante desta finalidade, a
pesquisa analisa as possibilidades de harmonização e de uniformização do Direito
Internacional Privado (DIPr) no século XXI em matéria de comércio internacional, e o
posicionamento adotado pelos principais institutos internacionais que promovem as
técnicas de harmonização e uniformização de modo a contemplar a autonomia da
vontade na escolha da lei aplicável. A partir da abordagem das convenções e
tratados internacionais emanados destes institutos, busca-se demonstrar o caminho
trilhado em direção ao reconhecimento do princípio da autonomia da vontade como
elemento principal na escolha da lei aplicável ao contrato internacional de comércio.
Para atingir esse fim, realizou-se um estudo correlacionado da UNCITRAL, da
Convenção de Roma de 1980, da Convenção do México de 1994, dos INCOTERMS
e do UNIDROIT com o intuito de demonstrar a urgência do reconhecimento da
autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável ao contrato
internacional pelo Brasil, propondo ao fim uma redação moderna e atualizada para
reformar a LINDB de 2010. / This work aims to defend the thesis of further promotion of the autonomy of will as a
connecting element in brazilian law, in relation to the regulation of international
contracts. Given this purpose, the search starts from the analysis of the possibilities
of harmonization and unification of the norms of Private International Law (PrIL) in
the twenty-first century in international trade, and the position adopted by major
international institutions that promote technical harmonization and standardization in
order to include the autonomy of will to choose the applicable law. From the
approach of the international conventions and treaties emanating from these
institutes, seeks to demonstrate the path taken towards the recognition of the
principle of the autonomy of will as a key element in the choice of the law applicable
to international trade. To achieve this, it conducted a study correlated of the
UNCITRAL, the Rome Convention of 1980, the Mexico Convention of 1994, the
INCOTERMS and the UNIDROIT in order to demonstrate the urgency of the
recognition, by the brazilian law, of the parties autonomy of will to choose the
applicable law to the international contracts, finally proposing a modern and an
updated essay to reform the LINDB 2010.
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A hermenêutica filosófica como possibilidade de controle da estandardização do direito: uma solução possível (salvamento) para as súmulas (comuns e vinculantes), repercussão geral e recursos repetitivosSausen, Dalton 07 July 2011 (has links)
Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T13:36:39Z
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Previous issue date: 2011-07-07 / Nenhuma / O presente estudo analisa as condições de possibilidade da hermenêutica filosófica para o controle da estandardização do direito e uma solução possível para as súmulas (comuns e vinculantes), repercussão geral e recursos repetitivos. Para tanto, investiga, num primeiro momento, o próprio constituir da estandardização do direito, sendo apontadas, nesse sentido, evidências, contingências e sintomas desse fenômeno, que tem o seu desvelar consubstanciado no precedente como ideal de um mundo jurídico homogeneizado. Em seguida, no segundo capítulo, aponta constatações e superações que se fazem necessárias em face do condicionamento discursivo decorrente dos significantes. Nesse aspecto, promove análise das súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos, com o escopo de identificar para que e a quem servem esses mecanismos, e, ainda, se são eles elementos de estandardização e bloqueio de acesso à justiça, ou soluções razoáveis/possíveis para desafogar o sistema jurídico brasileiro, bem como analisa o controle social exercido pelo STF e STJ sob a perspectiva do componente ideológico dos significantes. Desata, também, reflexão acerca da necessidade da superação do mito do dado como condição de possibilidade para a (re)introdução da faticidade no mundo jurídico, bem como promove investigação em relação à primazia do discurso do Outro no sentido comum teórico, sua correlação com o paradigma vigente, sua gênese e, ainda, destaca o que é preciso mudar em face desse fenômeno. Na última parte do trabalho, a partir da justificação do porquê da adoção da hermenêutica filosófica, da explicitação do papel desvelador da fenomenologia hermenêutica e da importância da salvaguarda da pré-compreensão, tradição, coerência e integridade, sugere, como condição de possibilidade para o controle da estandardização do direito e o resgate hermenêutico das súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos, a aplicação da teoria construída por Lenio Luiz Streck, que tem como pressupostos o mínimo é e o grau de objetivação abrangente. / This study examines the conditions of the philosophical hermeneutic possibility for the control of the standardization of Law and a possible solution to the summaries (common and binding), general repercussion and recurrent appeal. For such, it investigates, firstly, the very form of standardization of Law, pointing out in that sense, evidences, contingencies and symptoms of this phenomenon, which has its uncovering, consubstantiate in the previous ideal of a homogenized legal world. Following, the second chapter points to findings and conclusions that are necessary in the face of the discursive conditioning resulting from the significants. In this respect, it promotes the analysis of summaries, general repercussion and recurrent appeal with the aim to identify to what and to whom those mechanisms serve, and if they are elements of standardization and prevention of access to justice, or reasonable /possible solutions to help the Brazilian legal system to flow more smoothly, it analyzes the social control exercised by the STF and STJ from the perspective of the ideological component of the significants. It also unties a reflection on the necessity of overcoming the myth of the given as a condition of possibility for the (re) introduction of the instance in the legal world, and it promotes an investigation in relation to the primacy of the discourse of the Other in the theorist common sense, its correlation with the current paradigm, its genesis, and it also highlights the need for change in the face of this phenomenon. In the final section of the work, from the justification of reason for the adoption of philosophical hermeneutics, the explicit role of the uncovering of the hermeneutic phenomenology and the importance of safeguarding the pre-understanding, tradition, consistency and integrity, it is suggested, as a condition of possibility for the control and standardization of the Law and the of hermeneutical redemption of the summaries, general repercussion and recurrent appeal, the application of the theory built by Lenio Luiz Streck, whose assumptions is minimum is and degree of objectification comprehensive.
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L'encadrement juridique de la thérapie génique / The legal frame of gene therapyMariller, Patricia 14 December 2013 (has links)
La thérapie génique est une recherche biomédicale qui a rencontré un certain succès, notamment la mise sur le marché du premier médicament en 2013. La thérapie génique souffre d’un encadrement juridique complexe en raison d’une disparité des règles applicables. L’encadrement des recherches biomédicales met à la charge du promoteur et de l’investigateur des obligations strictes visant à assurer la sécurité et la protection du patient. Cependant, on ne peut pas parler de droit spécial des recherches biomédicales, les rapports entre le patient et l’investigateur possèdent toutes les caractéristiques classiques de la relation médicale ordinaire. Bien que largement critiquée par la doctrine, la qualification des rapports entre l’investigateur et le patient ne peut être autre que celle de contrat médical. En conséquence, l’uniformisation du droit administratif et du droit civil est nécessaire en matière médicale. La reconnaissance du contrat médical dans les établissements de soins privés et publics est la première étape de cette uniformisation. Outre les rapports contractuels existants entre le médecin et le patient, la loi fournit une protection nécessaire au patient contre les manipulations génétiques. Parfois insuffisante, cette protection mérite discussion. / Gene therapy is a biomedical research that has met some success, including the placing on the market the first drug in 2013. The frame law of gene therapy is complex due to disparity rules. The frame law of biomedical researches imposes on the sponsor and the investigator obligations to ensure the safety and the protection of the patient. However, we can not talk about special rights in biomedical researches. The relationship between the patient and the investigator is not special, it have all the classic features of current medical relationship. Although widely criticized by the doctrine, the medical contract appears useful and irreplaceable in public or private health institutions. In consequence, civil law and administrative law must be standardized in medical field. The recognition of medical contract is the first step of this standardization. In addition to the contractual relationship between the patient and the physician, the law provides necessary protection to the patient against genetic engineering. Sometimes insufficient, this protection deserves discussions.
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