Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:25Z No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / The purpose of this dissertation is to analyse all legal theories regarding shareholders’ agreement binding members of a board of directors, in order to identify which theory seems to be more appropriate from the legal point of view and from the perspective of the development of the market’s dynamic, as well as to verify the necessity to establish limits to such binding. By examining the concepts of corporate interest, shareholders’ agreement, the duties of administrators and controlling shareholder, from the analysis of legal doctrine and in particular from empirical studies and court precedents, there was an effort to ascertain, where corporate governance is concerned, which of the theories is more compatible with the duty to observe the corporate interest, assigned to the administrators and the controlling shareholder by law. After verifying all aspects required to the full understanding of all questions raised in this study, it emerged that the theory that should be adopted is the one favourable to a limited binding of directors to the shareholders’ agreement / A presente dissertação tem por objeto analisar as correntes doutrinárias que tratam da vinculação de membros do conselho de administração ao acordo de acionistas, a fim de identificar qual delas parece ser a mais adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista da evolução da dinâmica do próprio mercado, e de verificar a necessidade de limites para essa vinculação. Mediante o exame dos conceitos de interesse social e acordo de acionistas, bem como dos deveres dos administradores e do acionista controlador, buscou-se averiguar, a partir da doutrina e, principalmente, de estudos empíricos e de precedentes judiciais e administrativos, no âmbito da governança corporativa, qual das correntes doutrinárias sobre o tema é mais compatível com o que se deve entender pelo dever de observar o interesse social, atribuído por lei ao acionista controlador e aos administradores. Após verificados todos os elementos imprescindíveis à plena compreensão das questões levantadas neste estudo, concluiu-se pela adoção da teoria favorável a uma vinculação limitada do conselheiro ao acordo de acionistas

University of Macau / Faculty of Law