O crédito rural desempenhou um relevante papel no desenvolvimento da agricultura brasileira. Apesar disso, a evolução histórica do montante de recursos oficiais destinados aos agricultores mostrou forte decréscimo a partir do final dos anos 70. Uma das causas desta redução foi a presença de subsídio nesta modalidade de financiamento, de forma insustentável diante das restrições da economia brasileira. A literatura apresenta este volume elevado de subsídio como tendo sido buscado intencionalmente pela política em vigor na época. O presente trabalho busca verificar se houve uma política explícita de subsídio via taxa de juros preferenciais ou se, ex-post, ele ocorreu em excesso. A principal indicativa do estudo é a de que o subsídio seria resultado da aceleração não prevista do processo inflacionário no Brasil durante a segunda metade do século passado. A análise deste problema permitirá estudos sobre a política de crédito rural sob uma perspectiva diferente daquela predominante na literatura. Nesta nova perspectiva, os subsídios em excesso seriam, ao menos em parte, resultado da imprevisibilidade e instabilidade do cenário macroeconômico e não um fim claramente buscado pela política de crédito rural no Brasil. Os resultados verificados neste estudo ressaltam esta indicativa de política de crédito subsidiada em decorrência do processo inflacionário não previsto pelas expectativas inflacionárias. As expectativas inflacionárias mostraram-se inferiores em grande parte do período analisado, o que ocasiona uma taxa de juros real inferior a esperada. Pode-se concluir que o programa de crédito rural foi excessivamente subsidiado em virtude do descontrole inflacionário do país. / Rural credit played a relevant role in the development of Brazilian agriculture. However, the historical evolution of the amount of official resources aimed at farmers showed a sharp decrease since the late 1970s. One of the reasons for this reduction was the subside in this type of credit, which became unsustainable before the restrictions of the Brazilian economy. Literature shows that this high subside volume was intentionally provoked by the policy enforced at the time. This work has the objective of verifying whether there was an explicit subside policy via referential interest rates, or it was overpaid ex post. The main indicative of the study is that the overpaid subside is the result of the unpredicted acceleration of the inflationary process in Brazil during the second half of the last century. The analysis of this problem will make it possible for other studies about the rural credit policy to be carried out from a different perspective than the one predominating in literature. In this new perspective, subsides would be at least partly the result of unpredictability and instability of the macroeconomic scenario and not a solution clearly determined by the rural credit policy in Brazil. The results found in this study led to this indicative of subsidized credit policy due to the inflationary process not foreseen by inflation forecasts. Inflation forecasts were lower in most of the analyzed period, provoking a lower interest rate than the one expected. We conclude that the rural credit program was overpaid subsidized due to the uncontrolled inflation in the country.

O crédito rural desempenhou um relevante papel no desenvolvimento da agricultura brasileira. Apesar disso, a evolução histórica do montante de recursos oficiais destinados aos agricultores mostrou forte decréscimo a partir do final dos anos 70. Uma das causas desta redução foi a presença de subsídio nesta modalidade de financiamento, de forma insustentável diante das restrições da economia brasileira. A literatura apresenta este volume elevado de subsídio como tendo sido buscado intencionalmente pela política em vigor na época. O presente trabalho busca verificar se houve uma política explícita de subsídio via taxa de juros preferenciais ou se, ex-post, ele ocorreu em excesso. A principal indicativa do estudo é a de que o subsídio seria resultado da aceleração não prevista do processo inflacionário no Brasil durante a segunda metade do século passado. A análise deste problema permitirá estudos sobre a política de crédito rural sob uma perspectiva diferente daquela predominante na literatura. Nesta nova perspectiva, os subsídios em excesso seriam, ao menos em parte, resultado da imprevisibilidade e instabilidade do cenário macroeconômico e não um fim claramente buscado pela política de crédito rural no Brasil. Os resultados verificados neste estudo ressaltam esta indicativa de política de crédito subsidiada em decorrência do processo inflacionário não previsto pelas expectativas inflacionárias. As expectativas inflacionárias mostraram-se inferiores em grande parte do período analisado, o que ocasiona uma taxa de juros real inferior a esperada. Pode-se concluir que o programa de crédito rural foi excessivamente subsidiado em virtude do descontrole inflacionário do país. / Rural credit played a relevant role in the development of Brazilian agriculture. However, the historical evolution of the amount of official resources aimed at farmers showed a sharp decrease since the late 1970s. One of the reasons for this reduction was the subside in this type of credit, which became unsustainable before the restrictions of the Brazilian economy. Literature shows that this high subside volume was intentionally provoked by the policy enforced at the time. This work has the objective of verifying whether there was an explicit subside policy via referential interest rates, or it was overpaid ex post. The main indicative of the study is that the overpaid subside is the result of the unpredicted acceleration of the inflationary process in Brazil during the second half of the last century. The analysis of this problem will make it possible for other studies about the rural credit policy to be carried out from a different perspective than the one predominating in literature. In this new perspective, subsides would be at least partly the result of unpredictability and instability of the macroeconomic scenario and not a solution clearly determined by the rural credit policy in Brazil. The results found in this study led to this indicative of subsidized credit policy due to the inflationary process not foreseen by inflation forecasts. Inflation forecasts were lower in most of the analyzed period, provoking a lower interest rate than the one expected. We conclude that the rural credit program was overpaid subsidized due to the uncontrolled inflation in the country.

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A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.