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Governanças híbridas no comércio justo citrícola entre o Brasil e a Europa: arranjos institucionais complementares aos contratosBouroullec, Melise Dantas Machado 25 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / Focusing on hierarchy as an alternative to market, the New Institutional Economics (NIE) initially focused narrowly on the intermediary organizations. However, this situation started to change when Williamson (1985) stated that such intermediary transactions are the most common ones and denominated them hybrid governance in 1991. The studies carried out in the 80s and 90s enabled, among other factors, the distinction between hybrid governance and hierarchy resulting in an arousing interest in the development of contracts and the different coordination mechanisms in the field of NIE. More recently, some authors have highlighted the importance of studies on hybrid governance in the agricultural sector. Thus, the objective of this thesis is to indicate the existence of hybrid governance forms that complement the contract in transactions of supplying fair trade orange juice to the European market, as well as to point out the determining factors of this kind of governance. Therefore, the institutional environment of the agro-industrial fair trade is analyse, still poorly investigated in scientific studies in Brazil, and hybrid governance, considering the contributions of Ménard (1997, 2004) to the development of the concepts of NIE, were analyzed. Secondary data were considered and a field research was carried out both in Brazil and in Europe. Interviews were conducted with organizations of citrus farmers that are already inserted in the international citrus fruit fair trade, with export and import orange juice companies, and with some key agents. The analyses showed that orange juice supply transactions of the fair trade are administered by complex mechanisms that are more complex than contracts. Due to investments on human and brand name asset specificities, and the uncertainties related to the institutional environment of fair trande market, the contracts alone are not enough to conduct the transactions. Hence, coordination mechanisms, also known as mechanisms of adaptation are adopted based on two forms of private authority. On one hand, there is the authority performed by the certifying organization that constitutes a formal government. It establishes the norms and the production and trade standards in the fair trade of certified products, which leads to selecting the actors in the orange juice supply chain. The formal government also controls demands satisfaction rates and verifies whether the transactions are carried according to pre-established standards. In addition, it offers incentives to the adoption of organic citrus production and to long-term relationships. On the other hand, there is the informal authority: trust. Unlike the former, it is present in some cases and among some specific actors leading to a different way of selecting actors and controlling the factors that were not investigated by the formal government, such as the informal annual supply agreements between citrus farmers organizations and fair trade expert importers. / Focando sua atenção sobre a hierarquia como uma alternativa ao mercado, a Nova Economia Institucional (NEI) inicialmente pouco estudou os modos de organização intermediários. Esta situação começou a mudar quando Williamson (1985) afirmou estar convencido de que estas transações intermediárias são as mais comuns, denominando-as, em 1991, como governança híbrida. Os trabalhos desenvolvidos nas décadas de 80 e 90 permitiram, entre outros fatores, diferenciar a governança híbrida da hierárquica, o que gerou um aumento no interesse sobre o desenvolvimento dos contratos e dos diferentes mecanismos de coordenação no campo da NEI. Mais recentemente, alguns autores têm destacado a importância dos estudos sobre a governança híbrida na agricultura. Seguindo esta linha de pesquisa, este trabalho de tese tem o objetivo de mostrar que existem formas de governança híbrida complementares aos contratos nas transações de fornecimento de suco de laranja brasileiro do comércio justo para a Europa e também apontar os fatores determinantes deste tipo de governança. Para isso é analisado os ambientes institucional do comércio justo agroindustrial, ainda pouco conhecido no meio acadêmico brasileiro, e a governança híbrida, considerando as contribuições de Ménard (1997, 2004) para o desenvolvimento conceitual da NEI. Foram considerados dados secundários e uma pesquisa de campo foi realizada no Brasil e na Europa, sendo entrevistadas as organizações de citricultores brasileiros já inseridas no comércio justo citrícola internacional, algumas empresas exportadoras e importadoras do suco de laranja brasileiro, assim como certos agentes-chaves. As análises realizadas permitiram mostrar que as transações de fornecimento de suco de laranja do comércio justo são governadas por mecanismos mais complexos que os contratos. Devido aos investimentos em especificidades de ativos humanos e de marca, assim como as incertezas relacionadas ao ambiente institucional do comércio justo, os contratos não são, isoladamente, suficientes para governar as transações. Assim, mecanismos de coordenação, também chamados de mecanismos de adaptação são adotados, sendo eles cristalizados em dois tipos de autoridade privada. De um lado tem-se uma autoridade formal desempenhada pela empresa certificadora que constitui uma instituição ad hoc. Ela determina as normas e os padrões da produção e da realização das trocas no comércio justo de produtos certificados, o que a leva a selecionar os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de suco de laranja. A instituição ad hoc também controla o atendimento dessas exigências e verifica se as transações são realizadas dentro dos padrões pré-estabelecidos. Ela ainda oferece incentivos para que a produção de citrus orgânicos seja adotada e para que as relações sejam de longo prazo. De outro lado, tem-se uma autoridade informal: a confiança. Diferentemente da primeira, ela é presente em alguns casos e entre alguns atores específicos, formando um segundo modo de seleção dos atores e de controle dos fatores não verificados pela instituição ad hoc, como os acordos informais anuais de fornecimento estabelecidos entre as organizações de citricultores e os importadores especializados no comércio justo.
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