Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6647_1.pdf: 10245620 bytes, checksum: 2e02dc5079a6bec7722d801b6322e8e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação intitula-se Significância cultural como critério para a conservação do Patrimônio Mundial e consiste num estudo sobre a conservação do conjunto arquitetônico civil patrimonial do Centro Histórico de Olinda (CHO), Estado de Pernambuco Brasil. Seus recortes espacial e temporal correspondem, respectivamente, ao Setor Residencial Rigoroso (SRR) e ao período compreendido entre as décadas de 1970 e 2000. Significância cultural se constitui no conceito central da pesquisa e sua preservação está no cerne da conservação patrimonial contemporânea desde a década de 1990. O problema da pesquisa está relacionado com a promoção de intervenções arquitetônicas no conjunto civil patrimonial que alteram atributos morfológicos e tipológicos e que podem estar contribuindo para a perda de valores urbanísticos, arquitetônicos, artísticos e paisagísticos que justificaram a qualificação do sítio como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1982. Contribui para o problema o fato de que o licenciamento das intervenções arquitetônicas não está orientado sob a ótica da significância cultural. Considerando o exposto, o objetivo geral definido foi propor um conjunto de critérios de avaliação das intervenções arquitetônicas promovidas no conjunto civil patrimonial fundamentado na conservação da significância cultural, visando contribuir para a conservação integrada do Centro Histórico de Olinda (CHO). Os objetivos específicos definidos foram: 1) Construir um protótipo da Declaração de Significância Cultural do CHO. Para levá-lo a efeito, foi realizada análise da Documentação de Inscrição de Olinda no Centro do Patrimônio Mundial (1982) e análise da transcrição das entrevistas qualitativas individuais e de grupo aplicadas com os sujeitos envolvidos com a conservação do sítio para conhecimento dos valores atribuídos no momento presente e que devem nortear as ações de conservação; 2) Discutir conceitos de intervenção arquitetônica em sítios históricos e a abordagem dos instrumentos normativos que disciplinam o licenciamento das intervenções no Setor Residencial Rigoroso; 3) Propor um conjunto de critérios de avaliação das intervenções arquitetônicas promovidas no SRR para conservação da significância cultural do sítio

The northeast part of Brazil has been the stage for many public policies which are presented as a solution to make the regional economy dynamic and promote the improvement of the quality of life of the population. The execution of the methodology DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) Integrated and Sustainable Local Development stands out in this context defining local development strategies through the participation of the communities. From the participative diagnosis in which local problems, vocations and potentialities are pointed out, a development plan is elaborated and a local agenda is extracted. The priority actions of this agenda must be executed by many partners of federal, state and municipal spheres and local civil society organizations. This methodology has been introduced in 26 of the 75 Brazilian municipalities. In the state of Sergipe, it is particularly performed by SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) - Brazilian Micro and Small Business Support Service. The development plans, mainly those whose action scale is the locality, can in fact contribute to local sustainable development, if the geographical, political, cultural and historical singularities are considered, and if the participation of all the development actors is assured. Our work is focused on the evaluation of DLIS methodology, without understanding it as a certifiable model of sustainable development to be pursued for all the municipalities. In accordance with our understanding of the importance of this methodology as a development policy and with the necessity of evaluating it under the concrete perspective of its contents, our work attempted to evaluate the impacts of the actions introduced by DLIS/SEBRAE concerned with cultural sustainability and local participation, seen as essential to local sustainable development, taking as case study the municipality of Canindé do São Francisco, in the state of Sergipe and, for that, we considered some setbacks. We analysed that the way of life, the cultural values and the local social actors identities were not taken into consideration in this process. The expectations in relation to local sustainable development were not considered, as well. We have also analysed the insertion degree of local social actors in the participative process and the treatment given to the locality by the methodology. We see this study as a contribution to the evaluation of participative social policy methodologies through a new relation between state and society, and also, as a fertile theme that points out the insertion of the cultural dimension in development plans. The results can be relevant even for policy makers, local development financiers and for non-governamental organizations interested in knowing the impacts of these actions from the evaluation and perception of the alleged beneficiaries. / A região Nordeste vem sendo alvo de diversas políticas públicas apresentadas como soluções para dinamizar a economia regional e promover a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, vem se destacando a execução da metodologia DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) que define estratégias locais de desenvolvimento através da participação das comunidades. A partir do diagnóstico participativo no qual são destacados os problemas, as vocações e potencialidades do local é elaborado um plano de desenvolvimento do qual é extraída a agenda local com ações prioritárias que deverão ser executadas por vários parceiros das esferas federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil local. Implantada em todo país, em Sergipe, através da atuação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) a metodologia já foi implantada em 26 dos 75 municípios. Os planos de desenvolvimento, principalmente os que têm como escala de atuação o local, podem de fato contribuir para o desenvolvimento sustentável local, se forem consideradas as singularidades em termos de fatores geográficos, políticos, históricos e culturais e ainda, se for garantida a participação de todos os atores de desenvolvimento. Nosso trabalho está focado na avaliação da metodologia DLIS, sem, no entanto, entende-la como um modelo legitimador do desenvolvimento sustentável a ser perseguido por todos os municípios. Face nosso entendimento da importância dessa metodologia enquanto política de desenvolvimento e a necessidade da mesma ser avaliada sob a perspectiva substantiva de seus conteúdos, nosso trabalho procurou avaliar os impactos das ações implementadas pelo DLIS/SEBRAE no que diz respeito à sustentabilidade cultural e à participação local, preconizadas como indispensáveis ao alcance do desenvolvimento sustentável local, tomando-se como estudo de caso o município de Canindé do São Francisco/SE e, para tal, debruçamos nossas análises a partir de alguns vieses. Analisamos que o modo de vida, os valores culturais, a identidade dos atores sociais locais não foram fatores considerados no processo. Seus anseios em relação ao desenvolvimento sustentável local não foram contemplados. Desvendamos ainda o grau de inserção dos atores sociais locais no processo participativo e o tratamento conferido ao local pela metodologia. Entendemos esse estudo como contribuição à avaliação de metodologias de políticas sociais participativas que propõem uma nova relação entre Estado e sociedade, mas também, como tema fecundo que ressalta a inserção da dimensão cultural nos planos de desenvolvimento. Os resultados podem ser relevantes ainda para os formuladores de políticas públicas sociais, agentes de financiamento ao desenvolvimento local e organizações do terceiro setor interessados em conhecer os impactos dessas ações a partir da avaliação e percepção dos seus supostos beneficiários.