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Punitivismo e medidas cautelares pessoais : uma an?lise criminol?gica e processual da expans?o do controle penalCazabonnet, Brunna Laporte 16 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-16 / Este trabajo, llevado a cabo a trav?s de la investigaci?n te?rica y emp?rica, trata de realizar el an?lisis de los discursos criminol?gicos contenido en las decisiones judiciales de las c?maras penales del Tribunal de Justicia de R?o Grande del Sur, relativas a las sentencias de h?beas corpus que aplicaron medidas cautelares personales despu?s de la entrada en vigor de la Ley n? 12.403/2011. Para ello, se inicia con un panorama te?rico sobre la exclusi?n social y el uso del crimen como un mecanismo central para la gesti?n de la poblaci?n problema, se aborda espec?ficamente el uso del derecho penal y procesal penal para mantener el orden social con la criminalizaci?n de la pobreza. Se elabora una retrospectiva sobre el tema en el momento de la transici?n del estado de bienestar social en el Estado penal en Estados Unidos y los reflejos de este proceso en las pr?cticas adoptadas en Brasil, que a ese tiempo promulgaba su Carta Pol?tica despu?s de la dictadura, buscando la redemocratizaci?n de sus instituciones pol?ticas y jur?dicas. Posteriormente, se examina c?mo fueron las disposiciones para la custodia preventiva y la libertad del C?digo Procesal Penal y sus principales cambios normativos con la promulgaci?n de la Ley N ? 12.403/2011. A?n, se plantean algunas inconsistencias del texto y el mantenimiento de viejos problemas presentes en la cosecha cautelar. Por ?ltimo, se muestran los datos cuantitativos y cualitativos obtenidos a trav?s del an?lisis de la muestra de h?beas corpus seleccionada. En consecuencia, se concluye que las diferencias encontradas en las decisiones pueden se?alar dos posiciones principales adoptadas por los jueces de las c?maras, la primera siendo guiada por los principios y garant?as fundamentales, con el objetivo de reducir el alcance de la prisi?n preventiva, favoreciendo el uso de otras medidas cautelares, y la segunda adhiere al llamado denfensivismo-periculosista, retomando el uso de la detenci?n preventiva obligatoria por entender inaplicable medidas cautelares alternativas a ciertos delitos. / A presente disserta??o, realizada mediante pesquisa te?rica e emp?rica, tem por escopo a an?lise de discursos criminol?gicos contidos em ac?rd?os judiciais provenientes das C?maras criminais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, ap?s a entrada em vigor da Lei n? 12.403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado te?rico sobre a exclus?o social e a utiliza??o do crime como mecanismo central para a gest?o de popula??es problema, sendo abordada especificamente a utiliza??o do direito penal e processual penal para manuten??o da ordem social e o recurso ? criminaliza??o da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema ? ?poca de transi??o do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas pr?ticas adotadas no Brasil, que na mesma ?poca promulgava sua Carta Pol?tica ap?s o regime ditatorial, buscando a redemocratiza??o das suas institui??es pol?ticas e jur?dicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposi??es referentes ? pris?o preventiva e ? liberdade no C?digo de Processo Penal e suas principais altera??es normativas com o advento da Lei n? 12.403/2011. Ainda, levantam-se algumas inconsist?ncias do texto e a perman?ncia de antigos problemas presentes na seara cautelar. Por derradeiro, s?o apresentados os dados quantitativos e qualitativos obtidos atrav?s da an?lise da amostra dos habeas corpus selecionados. Nesse sentido, conclui-se que as diferen?as encontradas nos julgados permitem apontar dois principais posicionamentos adotados pelos julgadores das c?maras, sendo o primeiro pautado pelos princ?pios e garantias fundamentais, objetivando a redu??o do campo de aplica??o da pris?o preventiva, privilegiando o uso das outras medidas cautelares e o segundo aderem ao chamado denfensivismo-periculosista, retomando o uso de pris?es preventivas obrigat?rias por entenderem inaplic?veis medidas cautelares alternativas a determinados delitos.
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Crack e o conflito com a lei : an?lise das decis?es proferidas pelo Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008In?cio, Mariana Secorun 18 December 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-12-18 / Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseq?entemente, a felicidade constante, estas n?o foram cumpridas no s?culo XXI, aumentando-se, assim, a inseguran?a. Para mitigar o desamparo, na busca fren?tica pelo controle, surgem pol?ticas criminais que, diferentemente do que se esperava at? o fim da d?cada de sessenta, pregam cada vez mais a intoler?ncia como forma de resolu??o de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legisla??es de todos os pa?ses, inclusive a brasileira (Lei 11.343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a subst?ncia popularmente conhecida como crack mostra-se diferente dos t?xicos at? ent?o conhecidos, sendo que suas conseq??ncias mostram-se cada vez mais graves, e sua dissemina??o no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conte?dos dos ac?rd?os proferidos pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tr?fico da subst?ncia crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposi??o de guerras anteriores, o Brasil continua com uma postura de ado??o de pol?ticas criminais estrangeiras como forma de solu??o de conflitos internos.
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