Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucilene Faria Rosa.pdf: 2473514 bytes, checksum: b14b1b8e44ea66e3550f1f0b5760964b (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / In this study we sought to address the tax law and the tax burden in Brazil in the area of gas stations, in order to demonstrate the importance of the category in the economy, the problem of excess taxes, the distinctive shape of this tax burden for this segment and need an incentive to maintain the jobs and tax revenue taxes this category. There was made a case study with a sample of 24 companies in the sector, through its statements of income for the year, to see what your best way to interpret the data and taxing to better benefit the entrepreneurs of this activity. Through comparisons of options authorized by taxation laws intended to arrive at the best option for these companies and thus make a contribution to the companies. It was observed that in the sector of gas stations in the past, there was little competition because to start a business of this activity was necessary to have a hard-won concession, but with the advent of deregulation, the number of gas stations has tripled in the last years. If, on the one hand, benefits came with competition between suppliers on the other, it has become necessary to dispute their own clientele and provide the best price. To obtain this result, their owners are facing the difficulty of managing their costs, especially the high cost of the tax burden. The objective of this research was to identify the details of the beneficial or burdensome taxation options according to current legislation and bring a contribution to the companies. It was concluded that the gas stations now receive a product with a very high tax burden paid by the single-phase system and replacement tax and the option of Presumed Profit tax in most cases does not justify for the sector, making it more costly their tax burden , and even making the choice for Real Profit, one must consider the Real Profit Balance Suspension, in which the result is more fair and considers the use of the results within the same year between one month and the other, a situation that does not happen in Profit quarterly real, because in this case the negative result can only be compensated in thirty percent of the next result, generating a cash flow tax in favor of the state and not to the company / Neste trabalho buscou-se abordar o direito tributário e a carga tributária do Brasil na área de postos de combustíveis, para que se demonstrasse a importância da categoria na economia, o problema do excesso de tributos, a forma distinta desta carga tributária para este segmento e a necessidade de um incentivo para a manutenção dos empregos e arrecadação tributária dos impostos desta categoria. Fez-se um estudo de caso do tipo caso único, na modalidade observacional, pois tem na observação participante a principal técnica de recolha dos dados (Yin, 1994:41), com uma rede formada por 24 empresas do setor de postos de combustíveis, por meio de seus demonstrativos de resultado do exercício, para que se verificasse qual sua melhor forma de interpretar os dados e tributar para melhor beneficiar os empresários desta atividade. Por meio de comparações das opções de tributações autorizadas pela legislação pretendeu-se chegar à melhor opção para estas empresas e, desta forma, dar uma contribuição para as empresas do setor. Observouse que no setor de postos de combustíveis, no passado, havia pouca concorrência, pois para abrir uma empresa desta atividade era necessário obter uma difícil concessão, mas com a chegada da desregulamentação do setor, o número de postos nos últimos anos triplicou. Se, de um lado, vieram benefícios com a concorrência entre os fornecedores, de outro, passou a ser necessário disputar sua própria clientela e apresentar o melhor preço. Para obter este resultado, seus proprietários enfrentam a dificuldade de administrar seus custos, principalmente o alto custo da carga tributária. O objetivo da pesquisa é levantar os detalhes vantajosos ou onerosos das opções de tributação conforme a legislação atual e trazer uma contribuição para as empresas do setor. Concluiu-se que os postos de combustíveis já recebem um produto com uma carga tributária muito alta paga por meio do sistema monofásico e de substituição tributária e a opção tributária de Lucro Presumido na maioria das vezes não justifica para o setor, tornando mais onerosa sua carga tributária, e mesmo fazendo a opção pelo Lucro Real, deve-se considerar o Lucro Real Balanço de Suspensão, em que o resultado é mais justo e considera o aproveitamento dos resultados dentro do mesmo exercício entre um mês e o outro, situação que não acontece no Lucro Real trimestral, pois no caso, o resultado negativo só pode ser compensado em trinta por cento do próximo resultado, gerando um fluxo de caixa de tributos a favor do estado e não para a empresa