O período de 1917 a 1919 foi marcado por intensa atividade reivindicatória no Brasil e no mundo, insuflada pelo clima de instabilidade global e pelo exemplo da Revolução Bolchevique. No Brasil, tal quadro repetia-se, tendo sido esse um momento de intensificação da mobilização operária, marcada por inúmeras greves que irromperam no cenário de vários centros urbanos brasileiros. Atentas a essa conjuntura, as elites políticas brasileiros não tardaram a se posicionar sobre ela. Os discursos parlamentares produzidos na Câmara dos Deputados sobre o movimento operário foram aqui objeto de análise, a fim de se determinar quais as posições presentes naquela casa legislativa sobre o tema. Duas posturas contrapostas foram identificadas: uma, majoritária, legitimadora das políticas repressivas implementadas pelos governos estaduais e federais ao movimento, calcada em uma visão em que o movimento operário era apresentado como elemento de desordem comandado por estrangeiros perniciosos; outra, minoritária, que defendia um olhar atento, por parte da instância política, sobre as reivindicações sociais, bandeiras centrais da mobilização operária. Esse embate de ideias, que se desdobrava da questão específica do operariado para outras esferas da sociedade brasileira, não foi resolvido pelo convencimento ou consenso. O olhar condenatório, produtor de um discurso que se utilizava de maneira recorrente da lógica argumentativa presente no mito político da conspiração, acaba por servir de legitimação às ações de força impostas ao movimento pelos governantes. / The period from 1917 to 1919 was marked by intense labor rights activities in both Brazil and the rest of the world, prompted by global instability and the Bolshevik Revolution. In Brazil, these events repeated themselves, becoming an intensified movement of workers' mobilization, marked by high numbers of strikes, that happened in different urban centers throughout the country. Paying close attention to this new picture, the Brazilian political elites did not take long to position themselves. The parliamentary discourses produced by the Deputies' Chamber about the conflicts, were the objects of analysis of the present research, with the purpose of finding out what positions were taken by the legislative house. Two opposing postures were identified: one taken by the majority, that legitimized the repressive politics towards the movement implemented by both the state and federal governments, based on the view that the latter presented itself as some sort of turmoil lead by evil foreigners; the other, taken by the minority, demanded an attentive look by the political instances over the social demands, which were central objectives of the workers' mobilization. This clash of ideas, which expanded the matters of workers into other spheres within Brazilian society, were not resolved by convictions or common sense. The repressive outlook produced a discourse commonly used in argumentative logic present in the political myth of 'conspiracy', and ended up legitimizing the use of force imposed on the movement by the government.

O período de 1917 a 1919 foi marcado por intensa atividade reivindicatória no Brasil e no mundo, insuflada pelo clima de instabilidade global e pelo exemplo da Revolução Bolchevique. No Brasil, tal quadro repetia-se, tendo sido esse um momento de intensificação da mobilização operária, marcada por inúmeras greves que irromperam no cenário de vários centros urbanos brasileiros. Atentas a essa conjuntura, as elites políticas brasileiros não tardaram a se posicionar sobre ela. Os discursos parlamentares produzidos na Câmara dos Deputados sobre o movimento operário foram aqui objeto de análise, a fim de se determinar quais as posições presentes naquela casa legislativa sobre o tema. Duas posturas contrapostas foram identificadas: uma, majoritária, legitimadora das políticas repressivas implementadas pelos governos estaduais e federais ao movimento, calcada em uma visão em que o movimento operário era apresentado como elemento de desordem comandado por estrangeiros perniciosos; outra, minoritária, que defendia um olhar atento, por parte da instância política, sobre as reivindicações sociais, bandeiras centrais da mobilização operária. Esse embate de ideias, que se desdobrava da questão específica do operariado para outras esferas da sociedade brasileira, não foi resolvido pelo convencimento ou consenso. O olhar condenatório, produtor de um discurso que se utilizava de maneira recorrente da lógica argumentativa presente no mito político da conspiração, acaba por servir de legitimação às ações de força impostas ao movimento pelos governantes. / The period from 1917 to 1919 was marked by intense labor rights activities in both Brazil and the rest of the world, prompted by global instability and the Bolshevik Revolution. In Brazil, these events repeated themselves, becoming an intensified movement of workers' mobilization, marked by high numbers of strikes, that happened in different urban centers throughout the country. Paying close attention to this new picture, the Brazilian political elites did not take long to position themselves. The parliamentary discourses produced by the Deputies' Chamber about the conflicts, were the objects of analysis of the present research, with the purpose of finding out what positions were taken by the legislative house. Two opposing postures were identified: one taken by the majority, that legitimized the repressive politics towards the movement implemented by both the state and federal governments, based on the view that the latter presented itself as some sort of turmoil lead by evil foreigners; the other, taken by the minority, demanded an attentive look by the political instances over the social demands, which were central objectives of the workers' mobilization. This clash of ideas, which expanded the matters of workers into other spheres within Brazilian society, were not resolved by convictions or common sense. The repressive outlook produced a discourse commonly used in argumentative logic present in the political myth of 'conspiracy', and ended up legitimizing the use of force imposed on the movement by the government.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Even though it has been a little more than 15 years since the establishment of Mercosur and, along with it, the intention to strengthen the process of regional integration, through the commitment of the member countries - Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay of having their legislations in conformity, there are still many gaps which are easily visible creating obstacles for the social integrations of the peoples involved. Among these deficiencies, some endorsed documents along the history of Mercosur are directed to the protection of human rights and, consequently, to the social integration. However, some still lack effective commitment previously agreed by the member countries. Therefore the present paper becomes important as it is understood that the strengthening of the regional integration is not solely base don the economical trades between the countries. Moreover, due to the bordering permeability created with the Mercosur, the integration enlarges its reach with the human movement and the consequences produced by it. In this scenario, the present paper aims at investigating if the recent Agreements on Residence for Natives from the Mercosur member Countries discipline the human right to work of the immigrants from Mercosur. In order for that to happen, in a first moment we approached the necessity of interaction between the social and economical integration, from the protection of the human rights of the immigrant workers from the Mercosur countries. After that, the effectiveness of the Agreements on Residence and the repercussions for the social integration were analyzed, both in terms of perspectives of advancing as well as in terms of the stagnation of this integration. Finally, an investigation concerning the Mercosur working jurisdictions has been made previous to the Agreements being studied here, concerning the entailing judicial powers as well as the impact on the immigrant workers native from the Mercosur countries. Concluding, base don the analysis made, it is suggested a bigger effort from the member countries in relation to the working social norms endorsed which, theoretically, demonstrate being quite satisfactory, but lack real effectiveness in the Mercosur area. / Mesmo passados pouco mais de 15 anos desde a constituição do Mercosul e, com ela, o desígnio de fortificar o processo de integração regional, através do comprometimento dos Estados Partes - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de harmonizarem suas legislações, ainda são plenamente visíveis as lacunas que obstaculizam a integração social dos povos envolvidos. Em meio a estas deficiências, alguns documentos subscritos ao longo da história do Mercosul voltam-se à proteção dos direitos humanos e, por conseqüência, à integração social; porém, alguns ainda carecem do efetivo comprometimento outrora firmado pelos Estados Partes. Dessa forma, o trabalho torna-se importante à medida que se compreende que o fortalecimento da integração regional não se sustenta tão-somente nas transações econômicas entre Estados. Muito além disso, a partir da permeabilidade fronteiriça criada com o Mercosul, a integração amplia seu alcance com a movimentação humana e as conseqüências produzidas por ela. Nesse cenário, o presente trabalho pretendeu investigar se os recentes Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul disciplinam o direito humano ao trabalho dos imigrantes mercosulinos. Para tanto, em um primeiro momento abordou-se a necessidade da interação entre integração social e econômica, a partir da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes mercosulinos. Em seguida, foi analisada a eficácia dos Acordos sobre Residência e as repercussões para a integração social, tanto em relação às perspectivas de avanço como em relação à estagnação da mesma. E, por derradeiro, fez-se uma investigação acerca das jurisdições trabalhistas do Mercosul anteriores aos Acordos em questão, no que concerne às forças jurídicas vinculantes bem como aos impactos sobre os trabalhadores imigrantes mercosulinos. Destarte, a partir das análises suscitadas, sugere-se maior empenho dos Estados Partes para com as normas sociais trabalhistas subscritas que, teoricamente, mostram-se satisfatórias, mas que falecem de real eficácia na esfera Mercosul.