Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T13:32:05Z No. of bitstreams: 1 PedroItaloDosSantosGalvao_DISSERT.pdf: 5771131 bytes, checksum: bb4e57611ad1909ecb0b4aa09e3e3380 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-24T16:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PedroItaloDosSantosGalvao_DISSERT.pdf: 5771131 bytes, checksum: bb4e57611ad1909ecb0b4aa09e3e3380 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-24T16:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroItaloDosSantosGalvao_DISSERT.pdf: 5771131 bytes, checksum: bb4e57611ad1909ecb0b4aa09e3e3380 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / A evolu??o do ordenamento do territ?rio brasileiro passou a considerar que a ideia de propriedade urbana deve agrupar diversos aspectos, para que se possa chegar ? no??o atual, de que est? vinculada a uma fun??o social. Com isso, o que era visto como um direito exclusivo, com o passar dos anos evoluiu, atribuindo-lhe um papel social, concretizado nos interesses sociais. Assim, a Transfer?ncia do Direito do Construir ? uma das respostas do legislador, constituindo-o como um dos instrumentos de planejamento urbano. Nesta pesquisa, propomos a compreender a TDC, sua rela??o com o Planejamento Urbano no Brasil contempor?neo, em especial, na cidade do Natal-RN. Os objetivos espec?ficos est?o sintonizados para apresentar as principais categorias existentes entre Cidade, Direito e Planejamento Urbano. Tr?s categorias fundamentais na compreens?o do instrumento da Transfer?ncia do Direito de Construir. Analisar a TDC, em seus m?ltiplos efeitos e compreender as limita??es desse instrumento, incidentes nas cidades e din?micas urbanas. A metodologia trabalha com pesquisa bibliogr?fica explorat?ria, reunindo os pressupostos te?ricos que sustentam a pesquisa. Em seguida, realizamos um estudo de caso sobre a forma de aplica??o da TDC em Natal/RN, no per?odo 2007 a 2016. Uma pesquisa documental apresentando e analisando as legisla??es relativas ? TDC na capital potiguar e em seguida, identificando quest?es relevantes na regulamenta??o, gest?o e aplica??o. Os dados coletados s?o tratados de forma quantitativa (em tabelas, gr?ficos e quadros) e qualitativa (as quest?es levantadas na pesquisa relacionadas ao referencial te?rico adotado), ainda apresentando propostas de reformula??o do instrumento de TDC feitas pela administra??o municipal. Ao final, os resultados indicam que os espa?os de discuss?es para buscar o aperfei?oamento do instrumento da TDC foram de pouca abrang?ncia em escala intraurbana. Por outro lado, o referencial te?rico adotado na presente disserta??o demonstra que existem in?meros desafios e obst?culos que deve superar, em vista a uma aplica??o correta do instrumento da TDC. Ainda assim, deve-se ter em mente que a multidisciplinariedade entre o Direito Urban?stico e o Planejamento Urbano adotado fizeram com que a presente disserta??o se torna mais rica para a produ??o cient?fica. / The evolution of the Brazilian land planning began to consider the idea of urban property must group several aspects, so that one can get to the current notion that is bound to a social function. Thus, what it was seen as an exclusive right over the years evolved, giving it a social role, embodied in the social interest. Thus, the Transfer of Development Rights is one of the legislative replies, making it a one of urban planning tools. In this research, we propose to understand the TDC, its relationship with the Urban Planning in contemporary Brazil, especially in the city of Natal-RN. The specific goals are involved to present the main categories among City, Law and Urban Planning. Three fundamental categories in the understanding of the instrument of the Transfer of Development Rights. Analyzing the TDR in its multiple effects and understand the limitations of this tool, incidents in cities and urban dynamics. The methodology works with bibliographical research, bringing together the theoretical framework that support the research. Then we conducted a case study on the application form of TDR in Natal/RN, in the period 2007 to 2016. A documentary research presenting and analyzing the legislation on TDR in Natal and then identifying relevant issues in regulation, management and application. The data collected are treated quantitatively (in tables, charts and boxes) and qualitative (the issues raised in research related to the theoretical framework adopted), presenting proposals to recast the TDR instrument in Natal. Finally, the results indicate that the spaces for discussion to seek the improvement of TDR instrument were little comprehensiveness for intra-urban scale. On the other hand, the theoretical framework adopted in this dissertation demonstrates there are numerous challenges and obstacles they must overcome in order to the correct application of the instrument of TDR. Still, it must be borne in mind that the multidisciplinarity between Urban Law and Urban Planning adopted have made the present dissertation becomes richer for scientific production.