Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-03-05T18:23:33Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 8785185 bytes, checksum: 365ace9d4f79af29ea5bf95c0e8989f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T18:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 8785185 bytes, checksum: 365ace9d4f79af29ea5bf95c0e8989f8 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A urbanização e expansão das cidades brasileiras têm, muitas vezes, se desenvolvido de forma desarticulada das políticas de planejamento urbano, ocasionando um crescimento desordenado com problemáticas constantes como a maciça utilização do transporte individual motorizado como resposta à baixa qualidade dos serviços e infraestrutura das demais tipologias de mobilidade urbana. Esse cenário marca a realidade urbana no país. Como alternativa desta realidade, tem-se o modelo de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), cujo planejamento e ordenamento urbano promovem a construção de cidades mais compactas e conectadas, interferindo em aspectos do uso e ocupação do solo e da gestão da mobilidade urbana. Logo, é necessário integrar políticas urbanas de ordenamento territorial e organização do sistema de mobilidade para a aplicação deste conceito que, para se legitimado, deve estar pautada em seus aspectos conceituais, legais e práticos. Portanto, este trabalho tem por objetivo analisar a legislação urbana federal brasileira, delimitada em alguns exemplares, com intuito de extrair suas contribuições como instrumentos de aplicabilidade do conceito DOTS. Para tanto, utilizaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica (aspectos conceituais); análise das legislações federais correlatas às temáticas estudadas (aspectos legais); pesquisa de campo em Aracruz averiguando a aplicabilidade no planejamento urbano municipal (aspectos práticos). A escolha por Aracruz foi pautada em sua realidade urbana complexa e diversificada, e por se adequar aos aspectos de pesquisa delimitados em se ter Plano Diretor Municipal e Plano de Mobilidade Urbana aprovados. Como resultados de pesquisa, foi possível verificar o potencial da legislação federal analisada e a coerência da escolha destas com o objetivo proposto, sendo necessárias algumas intervenções no planejamento urbano municipal brasileiro para que o DOTS seja aplicado de forma mais contundente. / The urbanization and the expansion of brazilian cities have, frequently, developed with a disjoined way of the urban planning policies, causing a disordering environment with constantly problematics such as massive utilization of motorized individual transport like an answer to the low quality of the services and infrastructure of the others typologies of urban mobility. This scenario stands out the urban reality of the country. Just as an alternative for this reality, there is the model of Transit Oriented Development (TOD), whose urban planning and organization promote the construction of more compact and connected cities, interfering in aspects of the use and occupation of the land and of the management of urban mobility. So, this is necessary to integrate urban policies of territorial planning and organization the mobility system to the application of the concept that, to be legitimated, must be ruled in his conceptual, legal and practical aspects. Therefore, this work has as objective the analysis of the brazilian federal urban legislation, delimited in some copies, in order to extract his contributions to applicability of TOD concept. For that purpose, was used the following methodological procedures: bibliographic search (conceptual aspects); analysis of federal laws related to the studied subject matter (legal aspects); field research in Aracruz finding out the applicability in the municipal urban planning (practical aspects). The choice of Aracruz was lined in his complex and diversified urban reality, and because the city fits in the aspects of search delimited in have a Urban Master Plan and the Urban Mobility Plan approved. As a result of the search, was possible to verify the potential of the analyzed federal law and the coherence of the choice of these with the proposal objective, being necessary some interventions in the Brazilian municipal urban planning so that the TOD could be applied with a blunt way.