Orientador: Osmar Coronado. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

LIMA FILHO, Gilvan Dias de. Federalismo fiscal e o discrepo na descentralização da educação pública no Brasil no século XXI: evolução dos gastos e das matrículas no ensino básico e superior. 2013. 283f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:54:50Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T12:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-TESE-GDLFILHO.pdf: 6097446 bytes, checksum: 7f5ee63bc3ae992dfed6b9f34e05069d (MD5) Previous issue date: 2013 / The redemocratization, the economic opening and stability and the reconfigurations of state functions with duties reduction and competence rise were peremptory issues to new Brazilian federative relation implemented from the 1988-Federal-Constitution on, which was marked by the implementation of an extensive redistribution of tax funds, but, with a wide binding on the allocation of them, in addendum of states and especially the municipalities. Within this context, the present study aims to evaluate the correlation between the levels of expenses on public education in Brazil from 2000 to 2011, with quantitative equivalence of students enrolled in each governmental domain (federal, state and municipal) and in each type of education (basic education and higher education). The implemented methodology has materialized as an explicative one, for the purpose of the research, as bibliographical and documentary concerning the procedures for data collection, and concurrently qualitative and quantitative regarding how to address and answer the problem. The applied statistics were based on the use of descriptive actions, with the use of graphs, tables and measures of position. As results, it was found multiple antagonisms between the correlation of the amount of resources and the total enrollment effectuated. As an empirical fact, in 2011 the municipal sphere accounted for 52.48% of all students enrolled and 35.60% of the active volume of expenditure on education. In parallel, the federal sphere had as attribute 2.67% of students placed in public schools and universities and 24.38% of the granted income. As a result, the investment per capita per student promoted for that year, for federal level, was 13.55 times higher than for municipal level. Performing similar analogy for teaching modalities, there are similarly latent abrupt deformities. While a student enrolled in elementary school in 2011 from the federal system received annual investment equivalent to R$ 24,079.94, at the state instance amounted to R$ 3,384.85 and at the municipal instance R$ 3,189.14, representing improper distinction potentials for formation. Adding to this, as a backdrop mismatches in intergovernmental transfers made by conditional and inflexible manner and the absence of any parameter of quality in the training of students and professionals involved with education. Thus, it gets to the current conjuncture of Brazilian education, with the country showing up far to assert the principle of equal opportunities intrinsic with primary function of education and fiscal Federalism. / A redemocratização, a abertura e estabilidade econômica e a reconfiguração das funções do Estado, com redução de obrigações e ascensão de competências, foram pontos peremptórios para novas relações federativas brasileiras, implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, que ficou marcada pela concretização de uma vasta redistribuição de recursos tributários, porém, com ampla vinculação sobre a destinação dos mesmos, em aditamento dos estados e, especialmente, dos municípios. Dentro desse contexto, o presente trabalho buscou avaliar a correspondência entre os níveis dos gastos em educação pública no Brasil no período de 2000 a 2011, com a equivalência quantitativa dos discentes matriculados em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) e em cada nível de ensino (educação básica e ensino superior). A metodologia implementada materializou-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseou-se no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, tabelas e medidas de posição. Como resultados, constataram-se múltiplos antagonismos entre a correlação do volume de recursos e o total de matrículas efetivadas. Como fato empírico, no ano de 2011 o âmbito municipal respondeu por 52,48% do total de estudantes matriculados e 35,60% do volume ativo dos gastos em educação. Em paralelo o domínio federal teve como atributo 2,67% do total de discentes inseridos nas escolas e universidades públicas e 24,38% dos proventos deferidos. Como decorrência, o investimento per capita por aluno promovido nesse ano na esfera federal foi 13,55 vezes maior que a nível municipal. Realizando analogia similar para as modalidades de ensino, ficam igualmente latentes abruptas deformidades. Enquanto o aluno matriculado no ensino fundamental no ano de 2011 da rede federal recebia investimento anual equivalente a R$ 24.079,94, na instância estadual era de R$ 3.384,85 e no âmbito municipal de R$ 3.189,14, o que representa distinções potenciais truanescas de formação. Somaram-se a isso, como cenário os descompassos nas transferências intergovernamentais realizadas de modo condicional e inflexível e a ausência de qualquer parâmetro de qualidade na formação de alunos e na capacitação dos profissionais envolvidos com o ensino. Chega-se assim a conjuntura atual da educação brasileira, com o país mostrando-se longínquo de asseverar o princípio da igualdade de oportunidades intrínseco como função precípua da educação e do Federalismo fiscal.