Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-06-01T14:34:38Z No. of bitstreams: 1 2012_MarianaBarbosaCirne.pdf: 1172028 bytes, checksum: 79b01de57ed17ae71a6bb22500691fd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-06-02T13:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarianaBarbosaCirne.pdf: 1172028 bytes, checksum: 79b01de57ed17ae71a6bb22500691fd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-02T13:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarianaBarbosaCirne.pdf: 1172028 bytes, checksum: 79b01de57ed17ae71a6bb22500691fd9 (MD5) / O objeto dessa dissertação é a análise dos discursos do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da constituição de 1988. Por meio da análise dos discursos, e dos silêncios, das decisões plenárias do Supremo Tribunal Federal sobre o tema desenvolveu-se pesquisa jurisprudencial para investigar o sentido conferido ao princípio da autonomia universitária em seu papel constitucional, à luz da “universidade sem condição” de Jacques Derrida e da “crise das universidades” de Boaventura de Sousa Santos. O estudo da história constitucional desses mais de vinte anos de vigência do princípio da autonomia universitária possibilitou identificar algumas concepções extraídas dos discursos do Supremo Tribunal Federal. Pelas falas e referências das decisões, constatou-se a associação do princípio constitucional de 1988 à Reforma Universitária de 1931, de Francisco Campos. Outro interessante resultado do estudo foi o uso do conceito de soberania para evitar o aprofundamento nas discussões sobre a autonomia universitária. Percebeu-se também nessa pesquisa que o Supremo Tribunal Federal busca evitar os desafios impostos ao sujeito constitucional, o que parece ser feito ao se negar a normatividade, a natureza constitucional do princípio. Desvendar o paradoxo da autonomia universitária, como proposto por Derrida, e o enfrentamento da crise das universidades de Sousa Santos, apareceram como interessantes caminhos para afrontar os desafios impostos à concretização dos direitos fundamentais, dentre os quais se inclui a autonomia das universidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this dissertation is to analyse Brazilian Supreme Court‟s discourses on the principle of university autonomy, enshrined in article 217 of the 1988 constitution. By examining these discourses over time, and bearing in mind the degree of silence they imply, we developed a case-to-case research inspired in Jacques Derrida‟s “university without condition” and Boaventura Sousa dos Santos‟ “universities in crisis”, with a view to investigating the meaning given by the Court to the aforementioned principle (which has been in force for more than 20 years) and its constitutional function. By studying these decisions and the sources they mention, it was possible to identify some of the conceptions underlying the Supreme Court‟s stance. Firstly, it was noticed that university autonomy has been associated with the 1931 university reform in Brazil, conducted by Francisco Campos. Secondly, it also came to light that the concept of sovereignty has been utilised to prevent discussions on university autonomy from deepening. Finally, Brazilian Supreme Court attempts not to face challenges posed to the constitutional community seemed to have been made by means of negating the binding force of that principle and hence its own constitutional nature. Unveiling the paradox of university autonomy, as suggested by Derrida, and facing the university crisis, as posed by Sousa Santos, emerged as relevant means to confront the challenges of putting into practice fundamental rights, among which university autonomy certainly figures.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-29T17:44:58Z No. of bitstreams: 1 2015_StephaniePellucioDuarte.pdf: 1627881 bytes, checksum: 34a96cf6186cf6e500b28023ec94bae8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-01T21:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_StephaniePellucioDuarte.pdf: 1627881 bytes, checksum: 34a96cf6186cf6e500b28023ec94bae8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T21:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_StephaniePellucioDuarte.pdf: 1627881 bytes, checksum: 34a96cf6186cf6e500b28023ec94bae8 (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo geral analisar o processo de configuração da autonomia dos multicampi das novas universidades federais, tomando como referência os marcos regulatórios e a vivência desse processo no contexto da Universidade Federal do ABC (UFABC). A pesquisa foi do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, tendo recorrido à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas com gestores da referida universidade e do Ministério da Educação (MEC). O estudo buscou imprimir ao exame do objeto um olhar aproximativo da perspectiva crítica-dialética mediante as categorias metodológicas contradição e mediação. Quanto às categorias de conteúdo, estas foram definidas em: práticas inovadoras, autonomia universitária e regulação externa. O estudo teve como objetivos específicos: (i) examinar os referenciais legais da autonomia universitária para a autorização de novos cursos em todos os multicampi das novas universidades federais; (ii) investigar, a partir da UFABC, a importância, alcances e limites da autonomia no contexto da estrutura das novas universidades federais criadas recentemente no país; (iii) verificar junto aos sujeitos da referida universidade como a autonomia universitária é praticada em seus multicampi; (iv) propor uma minuta de Nota Técnica à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, visando subsidiar a regulação dos cursos nos multicampi das novas universidades federais, considerando suas especificidades institucionais no cenário da educação superior do país. Os resultados da pesquisa demonstraram que: a) a UFABC tem conseguido avançar na construção de sua autonomia interna, a qual tem favorecido práticas inovadoras; b) a universidade necessita ser um espaço diferenciado na estrutura do serviço público, a fim de favorecer a inovação, a pesquisa e as tecnologias; c) as amarras orçamentárias e de gestão impostas pelo Estado interferem diretamente nas mudanças que poderiam ocorrer no âmbito da pesquisa e do ensino, no próprio sentido de ser da universidade; d) as regulamentações da Constituição Federal de 1988 mediante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996 –, o Decreto nº 5.773/2006 e os Planos Nacionais de Educação (2001-2010) e (2014-2024) restringiram sobremaneira a autonomia universitária; e) a falta da autonomia orçamentária impossibilita a gestão dos recursos, refletindo diretamente na autonomia universitária como um todo; f) a falta de articulação entre as políticas desempenhadas dentro do MEC, SESu e Seres parece favorecer o excesso de regulação nas universidades federais; g) os cenários da educação superior brasileira foram alterados e, por isso, torna-se necessário que a legislação seja atualizada para atender a essa nova configuração. Por fim, mediante este resultado, propusemos uma minuta de Nota Técnica, a fim de contribuir com esse novo cenário da educação superior brasileira. / This dissertation has as main objective to analyze the configuration process of the autonomy of new federal universities multicampi by reference to the regulatory frameworks and the experience of this process in the context of the Federal University of ABC (UFABC). The research was exploratory and it had a qualitative approach with a documental analysis and the realization of semistructured interviews with managers from the mentioned university and from the Ministry of Education (MEC) of Brazil. The study sought to examine the object in an approximate perspective of the critical-dialectical through the contradiction and mediation methodological categories. Moreover, it was defined three categories of content: new elements (found in the new federal universities), university autonomy and state regulation. The research had as specific object: (i) to examine the legal references of universities autonomy for the authorization of new courses in all multicampi of the new federal universities; (ii) to investigate, based on the observation of the UFABC, the importance, the scope and the limits of autonomy in the context of the structure of the new federal universities recently established in Brazil; (iii) to check with the individuals of the UFABC how the university autonomy is practiced in theirs multicampi; (iv) to propose a draft technical note to the Secretariat of Regulation and Supervision of Higher Education (Seres) of MEC in order to support the regulation of courses in the multicampi of the new federal universities, considering theirs specific institutional features in the scenario of higher education in the country. The survey results showed that: a) the UFABC has managed to move forward in building its internal autonomy, which has favored innovative practices; b) the university needs to be a differentiated space in the public service structure in order to encourage innovation, research and technology; c) the budgetary restraints and the impositions of management of The State of Brazil interferes directly in the changes that could occur in the context of research and teaching, and in the proper sense of being of the university; d) the regulations of the Brazilian Federal Constitution of 1988, by the National Educational Bases and Guidelines Law (LDBEN) — Law no. 9394, of 1996 —; Decree no. 5773, of 2006; and the National Education Plans (2001-2010) and (2014-2024) excessively restricted the university autonomy; e) the lack of budgetary autonomy makes the resource of management impossible, which reflects directly on the autonomy of whole university; f) the lack of coordination between the policies carried out within the MEC, SESu an Seres seems to favor over-regulation at the federal universities; g) the scenarios of the Brazilian higher education have changed and therefore it is necessary to update the legislation to meet this new configuration. At last, by this result, a draft technical note was proposed in order to contribute to this new scenario of the Brazilian higher education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-15T10:05:39Z No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-15T15:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-15T15:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / O presente estudo trata da Relação entre fontes alternativas de recursos e a eficiência das unidades acadêmicas na Universidade de Brasília, abordando a autonomia administrativa e financeira da IFES, o Financiamento dessas Instituições e Mensuração da Eficiência na Educação Superior. Discorre, em especial, sobre os Recursos Próprios, destacando sua importância como fonte alternativa e complementar ao Orçamento do Tesouro, insuficiente à manutenção da Universidade. Analisa a possibilidade de autofinanciamento Unidades Acadêmicas e correlaciona com a eficiência produtiva dessas unidades. O estudo mostra que, a medida de eficiência tem uma fraca relação com os recursos alternativos, mas evidencia a importância desses recursos alternativos, Por fim recomenda novos estudos sobre o tema e faz recomendações para a Administração da UnB. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study addresses the relationship between alternative sources of resources and the efficiency of academic units at the University of Brasilia, addressing the administrative and financial autonomy of IFES, Financing these institutions and Measurement of Efficiency in Higher Education. Discusses, in particular, on own resources, highlighting its importance as an alternative and complementary to the Treasury Budget source, insufficient maintenance of the University. Examines the possibility of self-financing Academic Units and correlates with the productive efficiency of these units. The study shows that the efficiency measure has a weak relationship with alternative resources, but highlights the importance of these alternative resources, Finally recommends further studies on the subject and makes recommendations for the Administration of UNB.