Orientador: Nilce Emy Tomita / Banca: Paulo Capel Narvai / Banca: Antonio Phiton Ciryno / Resumo: A urgência em saúde bucal, passa a ser destaque na atual política nacional de Saúde Bucal como um direito de cidadania. Passados 20 anos desde a implantação do SUS, este salienta a necessidade de se reorganizar os serviços com outro olhar, evidenciando que o binômio saúde-doença está na dependência de fatores sociais. Considerando que os serviços de urgência são includentes, não discriminatórios, com uma ampla superfície de contato com a população, promovendo uma captação passiva da provável população de maior atividade de doença, com agravos não só de origem biológica, mas também advindos de iniqüidades sociais, estes devem se preparar para um atendimento humanizado, minimizar iniqüidades, monitorar e avaliar técnicamente, participar da rede de referência e contra referência, para cumprir os princípios do SUS. Esta pesquisa analisou a prática de um serviço de urgência e emergência do SUS, com atendimento em Saúde Bucal, no município de São Paulo, em 2006, visando sistematizar saberes que possam contribuir para uma reorganização da assistência e construção de parâmetros que subsidiem o desenvolvimento de modelos de atenção a urgência adequados e humanizados. Foi analisada uma amostra dos Boletins Emergenciais dos atendimentos de um mês por trimestre do ano, digitalizados no sistema HOSPUB. Os resultados demonstraram que a faixa etária que mais procura o serviço é a de 20 a 29 anos com 45% de freqüência, não havendo distinção entre sexo, sendo 85% de pessoas da própria região. Foram realizadas 106.632 consultas no ano, 5,1% de Saúde Bucal, com uma média de 462,6 atendimentos/mês e 15,4 atendimentos/ plantão de 24 horas. A cobertura regional para consultas de urgência foi de 1 consulta/ ano a cada 67,8 habitantes. Foram realizados 2,5 procedimentos/atendimento, com uma espera de 60 minutos em média... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Urgency in health care, assumes a new prominent role in The National Oral Health Policy as a citizenship right. In 20 years of the SUS's implantation, this system proves the need of restructuring the services with a new approach, putting in evidence the binomial health illness is on the dependence of social factors. Considering that services in urgency are comprehensive, not discriminatory, a large contact surface with the population, a passive capture of the likely population with the most activity of the illness, with disorders not only of biological origin, but also from social iniquities, these services must be prepared for a humanized care of the population, minimizing inequities, with monitoring and technical assessment, participating in the network of reference and counter reference, fulfilling the principle of comprehensiveness in the SUS. This research examined the practice of an urgency and emergency service of the SUS, with Oral Health Care, in São Paulo, in 2006 with the goal of systematizing all knowledge that can contribute to a reorganization of such assistance towards the construction of parameters that subsidize the development of appropriate and humanized models of attention to the urgency. A sample of one month per quarter was analyzed, and inputted into the HOSPUB system. The results showed that the age group that most demand the service is from 20 to 29 years old with 45% of frequency and there is no meaningful distinction between sex and 85% of the demand is from individuals of the region itself. Regarding the conditions of service of the unit studied, from 106,632 consultations held in the year, 5.1% were of Oral Health, with an average of 462.6/month and 15.4 consultations/each 24 hours on-call. The regional coverage for emergency consultations on Oral health was 1 consultation / year for every 67.8 inhabitants. An average of 2.5 procedures... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Antônio Marcio da Cunha Guimarães / Banca: Riva Sobrado de Freitas / Resumo: Tidas as tutelas de urgência como gênero diferenciado dentro das tutelas jurisdicionais, a progressiva importância que estas ganham no meio jurídico, demonstra a adoção, por parte dos legisladores e aplicadores do Direito, do princípio da efetividade, mesmo em face ao da segurança jurídica. Assim, a faculdade ofertada aos magistrados de concessão das mesmas, apresenta-se como verdadeira obrigação, a partir do momento em que analisamos a estrutura destas, que em seu sumário procedimento exige maior serenidade e agilidade de decisões para atingir seu escopo de medida de segurança, inclusive adotando uma cognição sumária, sacrificando-se a certeza, em nome de um processo mais útil, apto e eficaz. Desta forma, mesmo nas questões inaudita altera pars, de maior gravidade, e que sofrem maior resistência por parte dos magistrados, o status de obrigatoriedade de concessão, quando preenchidos os elementos embasadores (em especial fumus boni iuris e periculum in mora), a fim de não oferecer risco a jurisdição, que visam garantir, tornam tais tutelas verdadeiras pedras preciosas dentro do nosso moroso sistema processual. E quando negadas de maneira a ameaçar, ou mesmo tornar irreparável o dano ao direito do requerente, deve sim ser alvo de ações de responsabilização contra o órgão jurisdicional que erroneamente negou sua efetivação. Analisar a extensão da responsabilidade objetiva do Estado (na qual bastam estarem configurados o dano e o nexo causal), e subjetiva do Magistrado, é certamente a demonstração da efetividade do Estado de Direito / Abstract: Considered the urgency guardianships as differentiated sort inside of the jurisdictional guardianships, the gradual importance that these earn in the legal way, demonstrates the adoption, on the part of the legislators and applicators of the Right, of the principle of the effectiveness, even in face of the legal security. Thus, the option offered to the magistrates of concession of the same ones, is presented as true obligation, from the moment where we also analyze the structure of these, that in its summary procedure greater demands serenity and agility of decisions to reach its target of measure of security, adopting a summary cognition, sacrificing the certainty, on behalf of a more useful process, apt and efficient. In such a way, exactly in the questions inaudita altera pars, of bigger gravity, and that they suffer greater resistance on the part from the magistrates, the status of concession obligatoriness, when filled the elements embased (in special fumus boni iuris and periculum in mora), in order not to offer risk to the jurisdiction, whom they aim at to guarantee, become such true guardianships inside precious rocks of our weak procedural system. And when denied in way to threaten, or yet to become irreparable the damage to the right of the petitioner, it must yes be white of action of responsabilização against the judicial body that erroneamente denied its efetivação. To analyze the extension of the objective responsibility of the State (in which they are enough to be configured the damage and the causal nexus), and subjective of the Magistrate, is certainly the demonstration of the effectiveness of the Rule of law / Mestre