Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-19T13:52:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação completa.pdf: 1694356 bytes, checksum: ad95eee23c3ab88af35cbab823e3a837 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação completa.pdf: 1694356 bytes, checksum: ad95eee23c3ab88af35cbab823e3a837 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / FACEPE / A presente pesquisa investigou as Representações Sociais da mulher em situação de violência conjugal de policiais civis. Foi realizada na 1ª Delegacia de polícia de prevenção e repressão aos crimes contra a mulher, localizada na cidade do Recife/PE. Teoricamente se baseou na Teoria das Representações Sociais, desenvolvida por Serge Moscovici (2012), sob a perspectiva da abordagem culturalista de Denise Jodelet (1989). A estratégia metodológica utilizada foi a pesquisa qualitativa e os instrumentos de coleta de dados foram o diário de campo, desenvolvido através da observação não participante, e a entrevista semiestruturada. Para análise dos dados foi utilizada a Análise de Conteúdo Temática (BARDIN, 2009), seguindo as etapas operacionais: constituição do corpus, leitura flutuante, codificação, categorização e inferências. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Pernambuco, pautando-se na resolução 466/12, que orienta a pesquisa com seres humanos. A análise apontou que as mulheres que estão em situação de violência conjugal são representadas principalmente a partir de dois polos: “as vítimas e as verdadeiras vítimas”; apontando para os usos que são feitos da DM e para a forma como os/as policiais se pautavam frente a elas. Tais representações foram ancoradas e objetivadas em concepções ligadas à esfera biológica, social, emocional e de saúde. Foi observado que os/as policiais procuravam agir de forma neutra e imparcial em função deste pensamento, buscando não se envolver emocionalmente com estas mulheres para se proteger do impacto que esta vivência poderia gerar, e para não favorecer no seu atendimento nem às mulheres nem aos homens. Estes dados apontam que novos caminhos precisam ser traçados para que a mulher, ao acionar a DM, encontre acolhimento e possibilidades de uma vivência mais digna, longe da violência. Contudo, para que isto se torne uma realidade, a DM também precisa ser um espaço de realização para os/as policiais que nela atuam, cenário este que não foi percebido em função da precariedade que a DM apresenta e da absorção de demandas que deveriam ser trabalhadas por outros órgãos da rede de atenção à mulher. / The present research investigated the Social Representations (SR) of women in domestic violence situation of active police officers in the woman’s police station (WPS) of Recife. The survey took place in the 1st Police Station Precinct of Prevention and Repression of Crimes against Woman, located in the city of Recife - PE. The search was based on the Theory of Social Representations, developed by Serge Moscovici (2012), from the perspective of culturalist approach of Denise Jodelet (1989). The methodological strategy used was qualitative research and the data collection instruments was the field diary, developed through non-participant observation and semi-structured interview. For data analysis, we used the Thematic Content Analysis (BARDIN, 2009) following the following operating steps: formation of the corpus, floating reading, coding, categorization and inferences. The study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Pernambuco, and is based on Resolution 466/12 that guides the research with human beings. The analysis showed that women who are victims of violence are represented mainly from two poles "victims and the real victims," pointing to the uses that are made of WPS, and how the police deals with them. These Social Representations were anchored and objectified in concepts the biological sphere, social, emotional and health. It was observed that guided by this thought the police sought acting neutrally and impartially, seeking not to get emotionally involved with these women, to protect against affectation that this experience could generate and not to favor in their treatment neither women nor men. These data point out that new ways need to be plotted for the woman, when contacting the WPS, instead of finding indifference, being welcomed and finding possibilities of a more dignified existence away from violence. However for this to become a reality, the WPS also needs to be a realization space, which was not seen due to the lack of structure that it presents and the absorption of demands that should be worked by other organs of the woman care network.

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia / Introduction: Domestic violence against women is presented, today, as a relevant social issue and a public health problem that affects most countries. Therefore, it is no longer restricted to countries considered third world and tends to extend up and to generalize. In Mozambique little investigated on the importance and role of Police Stations for Women in Law 29/2009 implementation process on Domestic Violence against Women. Objective: To learn as Women Police Stations professionals welcome and refer to the courts cases of domestic violence; they interpret the text of the law, their scope, limitations and challenges in defending the rights of women living in situations of violence in the city of Maputo. Methodology: This is qualitative research, in which interviews were conducted with 21 professionals, operators delegacies of Maputo - Mozambique, which authorized the interview, according Term of Consent. Results and Discussion: respondents had in their accounts, great identification with the kind of exercised work, considering the police stations as significant spaces recognition of citizenship of women, as well as a political-legal field of action in defense of the rights of same via actions in the implementation of Law 29/2009. Recognize the relevance of Law, with a view to significant expression of violence as a naturalized practice in Mozambican society, the crystallization of traditional values of male power over women, seconded by different cultural practices. These respondents identified scope, but also limits the implementation of the same process, highlighting the importance of its dissemination in all regions of the country or urban areas, especially in the suburbs, and rural areas. Emphasize also the need for greater training of the agents of the legal sector, considering the multiplicity of aspects involved in the daily practice of services, particularly in police stations, in relation to the implementation and expansion of the scope of Law. Conclusions: Traditional cultural practices existing in Mozambican society is presented as a limiting aspect to the implementation of the Law, and the remission of penalties provided for in the law that prevents the punishment of the offender in terms of detention, as it replaces the same for service the community, payment basket of food staples and / or fines, with a view, above all, its close relationship with Article 37 on the \"protection of the family.\" Thus, were suggested for greater reach and effectiveness in the application of the law, modalities such as reflective work with groups of men, in order to deconstruct the traditional values of prevailing masculinity in relationships between men and women in this society that keeps both inequality as gender inequity, the permanence of traditional cultural values, such as lobolo and polygamy

Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia / Introduction: Domestic violence against women is presented, today, as a relevant social issue and a public health problem that affects most countries. Therefore, it is no longer restricted to countries considered third world and tends to extend up and to generalize. In Mozambique little investigated on the importance and role of Police Stations for Women in Law 29/2009 implementation process on Domestic Violence against Women. Objective: To learn as Women Police Stations professionals welcome and refer to the courts cases of domestic violence; they interpret the text of the law, their scope, limitations and challenges in defending the rights of women living in situations of violence in the city of Maputo. Methodology: This is qualitative research, in which interviews were conducted with 21 professionals, operators delegacies of Maputo - Mozambique, which authorized the interview, according Term of Consent. Results and Discussion: respondents had in their accounts, great identification with the kind of exercised work, considering the police stations as significant spaces recognition of citizenship of women, as well as a political-legal field of action in defense of the rights of same via actions in the implementation of Law 29/2009. Recognize the relevance of Law, with a view to significant expression of violence as a naturalized practice in Mozambican society, the crystallization of traditional values of male power over women, seconded by different cultural practices. These respondents identified scope, but also limits the implementation of the same process, highlighting the importance of its dissemination in all regions of the country or urban areas, especially in the suburbs, and rural areas. Emphasize also the need for greater training of the agents of the legal sector, considering the multiplicity of aspects involved in the daily practice of services, particularly in police stations, in relation to the implementation and expansion of the scope of Law. Conclusions: Traditional cultural practices existing in Mozambican society is presented as a limiting aspect to the implementation of the Law, and the remission of penalties provided for in the law that prevents the punishment of the offender in terms of detention, as it replaces the same for service the community, payment basket of food staples and / or fines, with a view, above all, its close relationship with Article 37 on the \"protection of the family.\" Thus, were suggested for greater reach and effectiveness in the application of the law, modalities such as reflective work with groups of men, in order to deconstruct the traditional values of prevailing masculinity in relationships between men and women in this society that keeps both inequality as gender inequity, the permanence of traditional cultural values, such as lobolo and polygamy