Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-30T12:55:20Z No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:55:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco Sant_Anna Meirinho.pdf: 3134563 bytes, checksum: 99263cf9a24679118226c809cb207f4d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / This study describes the Brazilian Social Security System by the theory of neoconstitutionalism. This subject reveals important as a current issue and as consequence of the growing debates about labor and social security reforms that is ongoing in Brazil by the pendulum movement towards the neoliberalism. The hypothesis is that the ongoing changes will reduce the worker protection, being a mechanism of deterioration of labor relationship between employers and employees and weak the Welfare State. Being the labor right a fundamental right and that the unemployment degenerates the human dignity, recognizes that the State should creates public policies to the expansion of the employment level with qualities, which means to implementation of the Decent Work Agenda from de International Labor Organization. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of the minimal existential as a barrier to the changes that implicate a social decline and threats the Social Security systemic balance. This research aims to demonstrate that the minimal existential is insufficient to reduces the poverty and the inequality, because its reductionist concept. Defends the improvement of the worker’s labor conditions by the application of the cliquet effect theory, introducing the new concept of the minimal existential “beveridgiano”, that is made up of the minimal existential and the decent work. The minimal existential “beveridgiano”, with supports by the Brazilian Federal Constitution of 1988, should be introduced by adequate public policies to improve people social conditions life, fulfilling the constitutional commandment, by the social values of labor, aims the social well-being and justice, in respect of the dignity of the human person / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante da atualidade e do aprofundamento dos debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil a partir de uma mudança pendular em direção ao neoliberalismo. Parte da hipótese de que as mudanças em curso fragilizam a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização do enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Afirmando ser o direito ao trabalho um direito fundamental e que o desemprego avilta a condição de dignidade da pessoa humana, reconhece que o Estado deve buscar, com políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. O estudo centra-se na análise da teoria do mínimo existencial como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que o mínimo existencial é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, por apresentar uma concepção reducionista. Defende-se a melhoria das condições dos trabalhadores pela aplicação da teoria do efeito cliquet, convergindo para a proteção do mínimo existencial beveridgiano, que é integrado pelo conceito de mínimo existencial e trabalho decente. O mínimo existencial beveridgiano, com suporte na Constituição Federal de 1988, deve ser buscado pela introdução de políticas públicas adequadas para melhorar a condição social das pessoas, em busca de se cumprir o mandamento constitucional de, a partir do valor social do trabalho, assegurar justiça e bemestar sociais, medida da dignidade da pessoa humana

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-26T13:03:51Z No. of bitstreams: 1 Laís Cristina Soares.pdf: 1195314 bytes, checksum: 9d43ffe9a348deef68f95f34d9e20c04 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T13:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laís Cristina Soares.pdf: 1195314 bytes, checksum: 9d43ffe9a348deef68f95f34d9e20c04 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aims to analyze the insertion of the poorest 20% of Brazil in the labor market and to present the evolution of their insertion in the period 2004-2014, in order to verify if there was a reduction of the vulnerability and the decent work deficit of this part of the Population. It started from the fact that the insertion of the poorest in the labor market is marked by occupational instability. The theoretical framework was based on the concepts of vulnerability of work and decent work. The selection of the indicators to analyze the evolution in the labor market was made based on the coherence and adherence to the theoretical foundations and the availability of data from the National Household Sample Survey (PNAD). It is concluded that, despite the social advances of the period and the improvement of labor market indicators in the Brazilian average, the employed population among the poorest 20% did not show significant changes in their insertion in the Brazilian labor market, maintaining a high deficit Decent work / Este trabalho tem como objetivo analisar a inserção dos 20% mais pobres do Brasil no mercado de trabalho e apresentar a evolução de sua inserção no período 2004-2014, a fim de verificar se houve redução da vulnerabilidade e do déficit de trabalho decente dessa parcela da população do país. Partiu-se da constatação de que a inserção dos mais pobres no mercado de trabalho é marcada pela instabilidade ocupacional. O referencial teórico apoiou-se nos conceitos de vulnerabilidade do trabalho e trabalho decente. A seleção dos indicadores para analisar a evolução no mercado de trabalho foi realizada a partir da coerência e aderência aos fundamentos teóricos e a disponibilidade dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Conclui-se que, apesar dos avanços sociais do período e a melhora dos indicadores do mercado de trabalho na média brasileira, a população ocupada dentre os 20% mais pobres não apresentou alterações significativas em sua inserção no mercado de trabalho brasileiro, mantendo um elevado déficit de trabalho decente