Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7211_1.pdf: 394051 bytes, checksum: 4930df9a73b5e986e9b3ce3e97cf74e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É impossível conceder a um pedido de abortamento eugênico com base unicamente na lei positiva nacional. Obviamente os argumentos e fundamentações serão consideradas contra legem, e concederão a possibilidade de "permissão" para a realização da manobra abortiva baseadas no sentimento de altruísmo com a proposta de minorar o sofrimento dos pais do concepto, e mesmo com o intuito de salvaguardar o próprio concepto do sofrimento. Tal atitude será tomada ainda que possa causar algum mal para a pessoa do juiz, o que veremos como uma das características do altruísmo