Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância de se realizar o monitoramento qualitativo dos trabalhos de conciliação realizados pelo Cejusc da comarca de Palmas-TO. O estudo se justifica pela relevância da matéria entendida como indispensável para a concretização do direito humano de acesso à Justiça. O método qualiquantitativo apresentou-se como o mais adequado aos objetivos propostos de se diagnosticar o grau de satisfação dos jurisdicionados no que tange aos serviços conciliatórios prestados pelo Cejusc. A coleta de dados se deu pela aplicação de Pesquisa de Satisfação do Usuário, sendo a direcionada aos advogados/defensores públicos composta por 19 perguntas fechadas e a destinada aos jurisdicionados consistente em 17 perguntas fechadas, aplicada aos usuários do Cejusc de Palmas-TO, no período de 2 a 8 de maio de 2018. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 100 advogados/defensores públicos e 95 jurisdicionados responderam ao formulário, totalizando 195 usuários participantes. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de pesquisa de satisfação do usuário, houve a utilização de vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de monitoramento de ordem qualitativa dos trabalhos de conciliação realizados pelo Cejusc de Palmas-TO como forma de balizar a administração pública no sentido de adotar medidas tendentes à melhoria do serviço prestado e como forma de concretização do direito humano de acesso à Justiça. / The purpose of this dissertation was to demonstrate the importance of carrying out qualitative monitoring of the conciliation proceedings, carried out by CEJUSC of Palmas – TO region. The study is justified by the relevance of the matter, understood as indispensable for accomplishing the human right of access to justice. The quantitative – qualitative method presented itself as the most adequate to the proposed objectives of diagnosing the satisfaction degree of those under jurisdiction in relation to the conciliatory services provided by CEJUSC. The data collection was done by the application of an User Satisfaction Survey, being directed to the lawyers/public defenders composed of 19 closed-ended questions and the one destined to those under jurisdiction consisting of 17 closed-ended questions, applied to the users of CEJUSC of Palmas-TO in the period of May 2nd to May 8th of 2018. Turning to research sample universe, 100 lawyers/public defenders and 95 of those under jurisdiction replied to the research form, totalling 195 participating users. In addition to the result obtained with the application of the User Satisfaction Survey tool, a vast bibliographic material was used through books, scientific articles, legislation and web pages consultation. The results indicate the need for qualitative monitoring of the conciliation proceedings carried out by Cejusc of Palmas-TO as a way of marking out the public administration in order to adopt measures to improve the service provided and as a way of accomplishing the human right of access to justice.

Tanto na área pública como na área privada, as necessidades de financiamento são diretamente proporcionais às decisões de investimento. Para cada unidade monetária a ser investida há a necessidade de se obter fundos para o financiamento desse investimento. Quando são levantadas questões sobre o assunto –necessidades de financiamento- e essas questões são associadas às finanças municipais, surge uma lacuna para a qual, até o momento, não há estudos e/ou pesquisas que forneçam uma resposta sobre como medir o risco de crédito dos municípios brasileiros. A busca dessa resposta é o objetivo deste trabalho. A pesquisa bibliográfica forneceu o aporte teórico, tanto em finanças e crédito, como no uso de modelos econométricos. A análise de modelos de insolvência, aplicados a empresas, contribuiu para orientar os modelos que poderiam ser testados e possivelmente orientados para a análise do risco de crédito dos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma primeira medida para iniciar o processo de gestão responsável, e, provavelmente, em um futuro próximo, a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos financeiros e auditorias independentes sejam também componentes obrigatórios na gestão municipal, como também a adoção de “ratings" municipais, contribuíram para a motivação do desenvolvimento de um modelo de risco de crédito de municípios . Após a obtenção dos dados financeiros dos municípios brasileiros (no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional), dos dados demográficos (disponibilizados em CD pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Base de informações municipais 3), da opinião de diversos especialistas sobre seu conceito em relação ao risco de crédito apresentado por diversos municípios, do tratamento desses dados e da constituição de um banco de dados integrando todas as informações selecionadas, e aplicando-se a análise estatística discriminante ao banco de dados obtido, obteve-se um modelo estatístico com um nível de acerto aproximado de 70% / As many on public area as on private area, the financing needs are relative to investment decisions. For each monetary unit to be invested there is need to obtain funds to financing. When questions are made about this issues –financing needs- and those questions are associated to municipal finances, one hiatus appears at this moment, wich there wasn’t studies or researches to be able to provide a reply or a solution on the subject to measure the brazilians municipal credit risk. The search for this solution is the subject of the present work. The bibliographic research provide the theoretical base, as many in finances and credit, as econometrics modeling. The bankrupt modeling analysis applied to companies, contributed to orient the templates that could be tested and possibly oriented to municipal credit risk analysis. A special Law of Fiscal Responsibility (LRF), is the first rule to begin the responsible management process, and probably, in the near future, the obligation of disclosure the financial statements, and independent audits that may be the mandatory components on municipal management, as well as the adoption or acceptance of municipal ratings contributed to the motivation to development of one model of municipal credit risk. After the attainment of brazilian cities financial information, from the official National Treasure site, demographic data (available in CD of Brazilian Institut of Geography & Statistics’ database of municipal information), and about expertise’s judgments on the subject of concept in relation to credit risk presented for many cities, about the treatment of these information and the creation of a database that grant the full integration of selected information, applying the discriminant function analysiys to the database obtained, resulted a statistic model that hit a target level with approximatly 70%.

Há duas décadas, o PT sustenta uma posição crítica à reforma do aparelho do Estado realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso tradicional petista, a Administração Pública Gerencial (APG) introduzida no país naquele período é apresentada como um conjunto de políticas de gestão com conteúdo político intrínseco e predefinido – de corte neoliberal e conservador – e não uma iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Essa posição se mantém ao longo dos anos pela necessidade de sustentar o antagonismo político e eleitoral em relação ao PSDB. O que esta tese mostra é uma revisão do discurso antirreforma petista. Diante dos problemas urbanos das cidades, dos entraves da burocracia pública e do aumento das demandas sociais, há prefeitos do partido implementando políticas normalmente associadas aos tucanos com a finalidade de modernizar a gestão e torná-la mais eficiente e efetiva. Essa mudança de postura não se dá sem constrangimentos, tensionamentos e conflitos com setores da legenda e do funcionalismo público, mas há nela sinais que apontam para a construção de um novo olhar petista sobre a APG. O gerencialismo, associado à participação, torna-se um aliado no fortalecimento da democracia e na busca pelos históricos compromissos sociais da esquerda. / For two decades, PT has held a tough critic regarding the state reform carried out by Fernando Henrique Cardoso (PSDB) during his government. According to PT’s traditional speech, the Managerial Public Administration introduced in the country in that period is considered a set of management policies within a neoliberal and conservative political bias. Through this view, the Managerial Public Administration agenda cannot be politically driven by a left party. This position has been maintained for so long because PT needs to keep the political and electoral antagonism in relation to PSDB. This thesis shows a review of PT's antireform speech. In contact with urban problems, public bureaucracy barriers and increasing of social demands, PT mayors are implementing policies associated with PSDB in order to modernize the management and make it more efficient and effective. This posture change is characterized by constraints, tensions and conflicts with party groups and public servants. But it has signs pointing out to the construction of a new view on Managerial Public Administration by PT. Associated with political participation, managerialism becomes an ally for democracy strengthening and for the pursuit of historical left social compromises.

Há duas décadas, o PT sustenta uma posição crítica à reforma do aparelho do Estado realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso tradicional petista, a Administração Pública Gerencial (APG) introduzida no país naquele período é apresentada como um conjunto de políticas de gestão com conteúdo político intrínseco e predefinido – de corte neoliberal e conservador – e não uma iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Essa posição se mantém ao longo dos anos pela necessidade de sustentar o antagonismo político e eleitoral em relação ao PSDB. O que esta tese mostra é uma revisão do discurso antirreforma petista. Diante dos problemas urbanos das cidades, dos entraves da burocracia pública e do aumento das demandas sociais, há prefeitos do partido implementando políticas normalmente associadas aos tucanos com a finalidade de modernizar a gestão e torná-la mais eficiente e efetiva. Essa mudança de postura não se dá sem constrangimentos, tensionamentos e conflitos com setores da legenda e do funcionalismo público, mas há nela sinais que apontam para a construção de um novo olhar petista sobre a APG. O gerencialismo, associado à participação, torna-se um aliado no fortalecimento da democracia e na busca pelos históricos compromissos sociais da esquerda. / For two decades, PT has held a tough critic regarding the state reform carried out by Fernando Henrique Cardoso (PSDB) during his government. According to PT’s traditional speech, the Managerial Public Administration introduced in the country in that period is considered a set of management policies within a neoliberal and conservative political bias. Through this view, the Managerial Public Administration agenda cannot be politically driven by a left party. This position has been maintained for so long because PT needs to keep the political and electoral antagonism in relation to PSDB. This thesis shows a review of PT's antireform speech. In contact with urban problems, public bureaucracy barriers and increasing of social demands, PT mayors are implementing policies associated with PSDB in order to modernize the management and make it more efficient and effective. This posture change is characterized by constraints, tensions and conflicts with party groups and public servants. But it has signs pointing out to the construction of a new view on Managerial Public Administration by PT. Associated with political participation, managerialism becomes an ally for democracy strengthening and for the pursuit of historical left social compromises.

Tanto na área pública como na área privada, as necessidades de financiamento são diretamente proporcionais às decisões de investimento. Para cada unidade monetária a ser investida há a necessidade de se obter fundos para o financiamento desse investimento. Quando são levantadas questões sobre o assunto –necessidades de financiamento- e essas questões são associadas às finanças municipais, surge uma lacuna para a qual, até o momento, não há estudos e/ou pesquisas que forneçam uma resposta sobre como medir o risco de crédito dos municípios brasileiros. A busca dessa resposta é o objetivo deste trabalho. A pesquisa bibliográfica forneceu o aporte teórico, tanto em finanças e crédito, como no uso de modelos econométricos. A análise de modelos de insolvência, aplicados a empresas, contribuiu para orientar os modelos que poderiam ser testados e possivelmente orientados para a análise do risco de crédito dos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como uma primeira medida para iniciar o processo de gestão responsável, e, provavelmente, em um futuro próximo, a obrigatoriedade de divulgação dos demonstrativos financeiros e auditorias independentes sejam também componentes obrigatórios na gestão municipal, como também a adoção de “ratings” municipais, contribuíram para a motivação do desenvolvimento de um modelo de risco de crédito de municípios . Após a obtenção dos dados financeiros dos municípios brasileiros (no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional), dos dados demográficos (disponibilizados em CD pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Base de informações municipais 3), da opinião de diversos especialistas sobre seu conceito em relação ao risco de crédito apresentado por diversos municípios, do tratamento desses dados e da constituição de um banco de dados integrando todas as informações selecionadas, e aplicando-se a análise estatística discriminante ao banco de dados obtido, obteve-se um modelo estatístico com um nível de acerto aproximado de 70% / As many on public area as on private area, the financing needs are relative to investment decisions. For each monetary unit to be invested there is need to obtain funds to financing. When questions are made about this issues –financing needs- and those questions are associated to municipal finances, one hiatus appears at this moment, wich there wasn’t studies or researches to be able to provide a reply or a solution on the subject to measure the brazilians municipal credit risk. The search for this solution is the subject of the present work. The bibliographic research provide the theoretical base, as many in finances and credit, as econometrics modeling. The bankrupt modeling analysis applied to companies, contributed to orient the templates that could be tested and possibly oriented to municipal credit risk analysis. A special Law of Fiscal Responsibility (LRF), is the first rule to begin the responsible management process, and probably, in the near future, the obligation of disclosure the financial statements, and independent audits that may be the mandatory components on municipal management, as well as the adoption or acceptance of municipal ratings contributed to the motivation to development of one model of municipal credit risk. After the attainment of brazilian cities financial information, from the official National Treasure site, demographic data (available in CD of Brazilian Institut of Geography & Statistics’ database of municipal information), and about expertise’s judgments on the subject of concept in relation to credit risk presented for many cities, about the treatment of these information and the creation of a database that grant the full integration of selected information, applying the discriminant function analysiys to the database obtained, resulted a statistic model that hit a target level with approximatly 70%.

Há duas décadas, o PT sustenta uma posição crítica à reforma do aparelho do Estado realizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No discurso tradicional petista, a Administração Pública Gerencial (APG) introduzida no país naquele período é apresentada como um conjunto de políticas de gestão com conteúdo político intrínseco e predefinido – de corte neoliberal e conservador – e não uma iniciativa que pode ser politicamente orientada pela esquerda. Essa posição se mantém ao longo dos anos pela necessidade de sustentar o antagonismo político e eleitoral em relação ao PSDB. O que esta tese mostra é uma revisão do discurso antirreforma petista. Diante dos problemas urbanos das cidades, dos entraves da burocracia pública e do aumento das demandas sociais, há prefeitos do partido implementando políticas normalmente associadas aos tucanos com a finalidade de modernizar a gestão e torná-la mais eficiente e efetiva. Essa mudança de postura não se dá sem constrangimentos, tensionamentos e conflitos com setores da legenda e do funcionalismo público, mas há nela sinais que apontam para a construção de um novo olhar petista sobre a APG. O gerencialismo, associado à participação, torna-se um aliado no fortalecimento da democracia e na busca pelos históricos compromissos sociais da esquerda. / For two decades, PT has held a tough critic regarding the state reform carried out by Fernando Henrique Cardoso (PSDB) during his government. According to PT’s traditional speech, the Managerial Public Administration introduced in the country in that period is considered a set of management policies within a neoliberal and conservative political bias. Through this view, the Managerial Public Administration agenda cannot be politically driven by a left party. This position has been maintained for so long because PT needs to keep the political and electoral antagonism in relation to PSDB. This thesis shows a review of PT's antireform speech. In contact with urban problems, public bureaucracy barriers and increasing of social demands, PT mayors are implementing policies associated with PSDB in order to modernize the management and make it more efficient and effective. This posture change is characterized by constraints, tensions and conflicts with party groups and public servants. But it has signs pointing out to the construction of a new view on Managerial Public Administration by PT. Associated with political participation, managerialism becomes an ally for democracy strengthening and for the pursuit of historical left social compromises.