Cette thèse de Doctorat en Sociologie se propose à confronter le concept de visibilité, considéré ici comme une condition humaine, politique et sociale, à travers l´image des adolescents pauvres, en particulier des jeunes qui ont commis des délits dans un contexte publique. En ce moment, où la citoyenneté est virtuelle, ces adolescents, issus principalement des classes ouvrières, sont désignés par les médias comme un miroir de la violence. Ce travail démontre que l´agenda publique de l´Etat brésilien n´incorpore ni fait face aux questions sociales posées actuellement que quand elles sont publiées par les médias. En nous appuyant sur l´analyse de quelques situations concrètes, à savoir, les rébellions des jeunes de la FEBEM*, à São Paulo, et la prise d’otages de l´autobus 174, à Rio de Janeiro, nous avons établi les hypothèses suivantes : 1) Les adolescents aiment être vus - à notre avis une attitude en accord avec la génération de l´industrie culturelle; 2) Les adolescents veulent être perçus associés aux valeurs des étoiles du monde culturel (musique, théâtre, cinéma, etc.) et du sport, car ils veulent la reconnaissance et le prestige social; 3) Stimulés par la culture de masse, en raison des difficultés d´accès à l´école et au marché du travail et dans l´impossibilité d´avoir une gratification immédiate de la consommation des biens, de la jouissance des plaisirs et des loisirs, et de la reconnaissance sociale, plusieurs jeunes choisissent le crime dans toutes ses expressions: petits délits, vols à main armée, trafic, etc. ; 4) Les adolescents comprennent la force de l´image qui les associe à la rébellion, à la transgression et à la violence et en tirent profit. 5) La société et les organisations gouvernementales ont tendance à ne négocier et à ne reconnaître les droits que dans des situations limites et seulement sous la pression de rébellions, enlèvements, menaces à la vie d´autrui, etc., c´est-à-dire, en réponse au choc de la violence proprement dite. Tous ces éléments composent l´état de pénurie de la citoyenneté au Brésil. / O presente trabalho é uma tese de Doutorado em Sociologia, a qual analisa teoricamente a visibilidade como uma condição humana, política e social, em contraste com aquela que é conquistada pelos adolescentes pobres na esfera pública, em especial os autores de ato infracional. Em tempos de cidadania virtual, tais adolescentes, oriundos em sua maioria das classes trabalhadoras, são projetados na mídia como metáforas da violência. O trabalho mostra ainda que a agenda pública do Estado brasileiro somente incorpora e enfrenta as expressões da questão social na contemporaneidade, quando estas são publicizadas pelos meios de comunicação de massa. Com base na análise de algumas situações concretas, a saber, as rebeliões da FEBEM - São Paulo e o conhecido caso do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, o trabalho reúne as seguintes hipóteses: 1- os adolescentes gostam de ser vistos – numa atitude bastante sintonizada com a geração da indústria cultural; 2- os adolescentes querem ser vistos associados à beleza, à irreverência e ao reconhecimento e prestígio social que ícones do mundo da cultura (música, teatro, cinema, etc.) e do esporte desfrutam; 3- na impossibilidade de gratificação imediata em termos de consumo, prazer, lazer, reconhecimento social (estimulados pela cultura de massas), devido às dificuldades de acesso a oportunidades sociais (escola, trabalho, remuneração digna, etc.), muitos jovens aderem aos apelos da criminalidade em seus diversos matizes: furtos, assaltos, tráfico, etc.; 4- os adolescentes compreendem o poder e a força da imagem que os associa à rebeldia, a comportamentos transgressores e à violência, e tiram partido dela; 5- a sociedade e as agências governamentais muitas vezes só negociam e atendem direitos em situações-limite, sob a pressão de rebeliões, seqüestros, ameaças à vida de terceiros, etc., ou seja, sob o impacto da violência propriamente dita. Todos esses elementos compõem, assim, o estado de cidadania escassa no Brasil.

O presente trabalho é uma tese de Doutorado em Sociologia, a qual analisa teoricamente a visibilidade como uma condição humana, política e social, em contraste com aquela que é conquistada pelos adolescentes pobres na esfera pública, em especial os autores de ato infracional. Em tempos de cidadania virtual, tais adolescentes, oriundos em sua maioria das classes trabalhadoras, são projetados na mídia como metáforas da violência. O trabalho mostra ainda que a agenda pública do Estado brasileiro somente incorpora e enfrenta as expressões da questão social na contemporaneidade, quando estas são publicizadas pelos meios de comunicação de massa. Com base na análise de algumas situações concretas, a saber, as rebeliões da FEBEM - São Paulo e o conhecido caso do seqüestro do ônibus 174, no Rio de Janeiro, o trabalho reúne as seguintes hipóteses: 1- os adolescentes gostam de ser vistos – numa atitude bastante sintonizada com a geração da indústria cultural; 2- os adolescentes querem ser vistos associados à beleza, à irreverência e ao reconhecimento e prestígio social que ícones do mundo da cultura (música, teatro, cinema, etc.) e do esporte desfrutam; 3- na impossibilidade de gratificação imediata em termos de consumo, prazer, lazer, reconhecimento social (estimulados pela cultura de massas), devido às dificuldades de acesso a oportunidades sociais (escola, trabalho, remuneração digna, etc.), muitos jovens aderem aos apelos da criminalidade em seus diversos matizes: furtos, assaltos, tráfico, etc.; 4- os adolescentes compreendem o poder e a força da imagem que os associa à rebeldia, a comportamentos transgressores e à violência, e tiram partido dela; 5- a sociedade e as agências governamentais muitas vezes só negociam e atendem direitos em situações-limite, sob a pressão de rebeliões, seqüestros, ameaças à vida de terceiros, etc., ou seja, sob o impacto da violência propriamente dita. Todos esses elementos compõem, assim, o estado de cidadania escassa no Brasil. / Cette thèse de Doctorat en Sociologie se propose à confronter le concept de visibilité, considéré ici comme une condition humaine, politique et sociale, à travers l´image des adolescents pauvres, en particulier des jeunes qui ont commis des délits dans un contexte publique. En ce moment, où la citoyenneté est virtuelle, ces adolescents, issus principalement des classes ouvrières, sont désignés par les médias comme un miroir de la violence. Ce travail démontre que l´agenda publique de l´Etat brésilien n´incorpore ni fait face aux questions sociales posées actuellement que quand elles sont publiées par les médias. En nous appuyant sur l´analyse de quelques situations concrètes, à savoir, les rébellions des jeunes de la FEBEM*, à São Paulo, et la prise d’otages de l´autobus 174, à Rio de Janeiro, nous avons établi les hypothèses suivantes : 1) Les adolescents aiment être vus - à notre avis une attitude en accord avec la génération de l´industrie culturelle; 2) Les adolescents veulent être perçus associés aux valeurs des étoiles du monde culturel (musique, théâtre, cinéma, etc.) et du sport, car ils veulent la reconnaissance et le prestige social; 3) Stimulés par la culture de masse, en raison des difficultés d´accès à l´école et au marché du travail et dans l´impossibilité d´avoir une gratification immédiate de la consommation des biens, de la jouissance des plaisirs et des loisirs, et de la reconnaissance sociale, plusieurs jeunes choisissent le crime dans toutes ses expressions: petits délits, vols à main armée, trafic, etc. ; 4) Les adolescents comprennent la force de l´image qui les associe à la rébellion, à la transgression et à la violence et en tirent profit. 5) La société et les organisations gouvernementales ont tendance à ne négocier et à ne reconnaître les droits que dans des situations limites et seulement sous la pression de rébellions, enlèvements, menaces à la vie d´autrui, etc., c´est-à-dire, en réponse au choc de la violence proprement dite. Tous ces éléments composent l´état de pénurie de la citoyenneté au Brésil.

Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

Esta tese discute as possibilidades de exercício da cidadania de adolescentes pobres a partir da análise dos discursos e práticas da liberdade assistida na cidade de São Paulo. A proposta de inclusão na cidadania por meio da liberdade assistida, que é uma medida socioeducativa e, portanto, uma punição aplicada aos adolescentes autores de ato infracional, emerge com a redemocratização do país, nos anos 1980, e a mobilização social em torno da formalização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Resultando dessa mobilização, o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, propõe a liberdade assistida como um espaço possível de garantia de direitos e exercício da cidadania. Porém, as práticas dessa medida, incorporadas recentemente pela política de assistência social, traduzem a garantia de direitos em esquemas formais de intervenção que se apóiam nas relações familiares e na inserção na escola e no mundo do trabalho, desconsiderarando os conflitos e tensões sociais inerentes aos contextos vividos pelos adolescentes. Terminam, assim, por reiterar situações que limitam e inviabilizam o exercício pleno de sua cidadania. / This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils re-democratization process, in the 1980s, and the social movements that aimed the formalization of children and adolescents rights. Resulting from these, the Statute of the Child and the Adolescent, published in 1990, proposes probation as a possibility of safeguarding the rights involving citizenship. The practices of probation, recently associated to social policies for the poor, transform the safeguards of rights in formal schemes of intervention that focus on family relations, school education and inclusion in the labor market, regarding less the social conflicts and tensions of the adolescents social context. The effects of these practices are the reassuring of situations that limit the full experience of citizenship.

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro. / [en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.

200f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-17T14:56:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / Este trabalho teve como objetivo compreender e analisar os sentidos e significados da internação para os adolescentes autores de ato infracional, delineando a trajetória dos adolescentes no envolvimento em ato(s) infracional(is) e sua relação com os aspectos da medida socioeducativa de internação, bem como sua percepção e seus sentimentos em relação a estas medidas enquanto socioeducativas e/ou punitivas. Utilizou-se, como aporte teórico, a Psicologia Histórico-Cultural, que concebe a construção social da pessoa em uma relação dialética e historicamente situada. A técnica do fotovoz e a entrevista narrativa foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados, com a participação de seis adolescentes, autores de ato infracional, que cumpriam medida socioeducativa de internação (MSEI). Os adolescentes receberam, individualmente, máquinas fotográficas descartáveis e foram instruídos a fotografar o que significava a medida socioeducativa de internação. Após a revelação das fotos, foram realizados encontros para que os adolescentes pudessem falar sobre as imagens. Nestes encontros os jovens também contaram suas trajetórias até o momento da internação. A análise dos dados pautou-se no discurso dos sujeitos sobre as fotografias e sobre suas histórias de vida. A apresentação dos resultados apresenta-se em sete grandes áreas temáticas, subdivididas em categorias que se dividem em imagens e falas que: 1) fazem alusão a como as pessoas julgam as unidades de privação de liberdade e os adolescentes autores de ato infracional; 2) remetem a MSEI ao seu caráter punitivo (pagar pelo que fez) e ao seu caráter prisional (grades, muros, guaritas); 3) referem-se ao sentido de proteção; 4) remetem aos momentos de reflexão sobre os erros e sobre si mesmo (autoconhecimento); 5) mencionam as relações e interações estabelecidas na internação (regras de convivência e os espaços físicos de convivência religiosa, familiar e de lazer, eventos comemorativos e relações/interações estabelecidas com profissionais); 6) fazem referência a oportunidades de aprendizagem e profissionalização, e as expectativas em relação ao futuro. A análise destes dados permitiu perceber que a medida socioeducativa de internação tem significados tanto punitivos quanto socioeducativos e que, no caso da unidade pesquisada, os aspectos socioeducativos se sobressaem, proporcionando aos adolescentes o desenvolvimento de expectativas positivas em relação ao futuro em liberdade. A instituição de privação de liberdade, e suas nuances, garante a estes jovens o acesso aos direitos antes não vivenciados, além de oportunizar a reflexão sobre suas trajetórias e vislumbrar uma vida distante da vivência infracional. Os resultados indicam que é possível o envolvimento desses jovens com a escola e a profissionalização e apontam, assim, a necessidade urgente de se pensar Políticas Públicas que visem à formação de crianças e adolescentes, de modo a evitar seu envolvimento infracional, através da garantia de direitos. This study had the purpose to understand and analyze the senses and meanings of deprivation of liberty for adolescents authors of criminal offenses, outlining the trajectory of the adolescents’ involvement with criminal offense (s) and their relationship with the social-educational measure of deprivation of liberty, as well as their perception and feelings regarding these measures as being social-educational and/or punitive. The theoretical approach of Cultural-Historical Psychology was used, inasmuch as it conceives the construction of subjectivity as the result of a dialectic relationship between the subject and his/her social-historical context. The photo voice technique and narrative interview were instruments used for data collection. The participants were six adolescents, authors of criminal offenses, who were under social-educational measures of deprivation of liberty in a facility located in Salvador, State of Bahia. Data analysis was based on the subjects' discourses about the photographs and their life histories. Results are presented according to seven major areas, subdivided into categories assorted into images and speeches, which: 1) allude to how people judge the units of deprivation of liberty and adolescents authors of criminal offenses; 2) relate to MSEL in its punitive aspect (pay for what one did) and to its prison aspect (railings, walls, watchtowers); 3) refer to the sense of protection; 4) refer moments of reflection regarding mistakes they made and regarding themselves (self-knowledge); 5) mention the relationships and interactions established during the period of deprivation of liberty, as the rules of coexistence and the physical spaces of religious, family and leisure conviviality, celebratory events and relationships / interactions established with professionals; 6) refer to opportunities, involving learning and professionalization, and their expectations about the future. Analysis of these data enabled the understanding that the participants have both punitive and social-educational meanings regarding the social-educational measure of deprivation of liberty, in a way that social and educational aspects stand out, providing them development of positive expectations about their future in freedom. The institution of deprivation of liberty, and its nuances, ensures that these youngsters have access to rights not previously experienced, and may allow them to reflect on their careers and envision a life detached from the infraction experience. Results indicate the urgent necessity to think about Policies for the assistance of children and adolescents, in order to prevent their involvement in crime by ensuring rights and the possibility of drawing up plans for their lives away from violence and crime; in addition to policies aimed at monitoring the adolescents who served in the social-educational system, so the expectations created within the social-educational facilities are not lost in face of an uncertain future, which is far from what was experienced and perceived by these subjects during the period they were in the social-educational facility. / Salvador