Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Vessoni Labate Lacaz.pdf: 643851 bytes, checksum: f9a7b3b7bae2a3f562df7278a404afec (MD5) Previous issue date: 2015-04-15 / This paper intents to present in detail the main characteristics of alternative obligations, predicted in Articles 252 and following of Law 10.406, of January 10, 2002. This is a re-study based on current principles of the Civil Code of 2002 and the teaching of the juridical doctrine. The theme shows to be pertinent for not having been the subject of recent studies, because of its apparent simplicity. However, as will be shown, it is a very important matter for provide the parties larger possibilities to due performance with the consequent reduction of risks involved in negotiated/personal relationships. Additionally, it has to be made an interpretation that goes beyond the letter of the law itself, covering also the current relevancy of the secondary and lateral duties in obligational relations. The work will focus on the influence of the current principles of Brazilian civil legislation on alternative obligations, especially in regard to the exercise of the right of choice and in the conservation of objects indicated as being likely to due performance of the installment. For this purpose, initially, it will be made an introduction about the alternative obligations and its treatment in other foreign jurisdictions. In this moment, it also will be presented the secondary and lateral duties of the obligational law and, in particular, of the alternative law. Then, a chapter is devoted to the exercise of the right of choice, most important characteristic of this type of obligation. Then the cases of extinction of one or all obligations will be explored. Finally, it will be presented the differences between the object of this paper and other species of obligations / Este trabalho tem por objetivo apresentar detalhadamente as principais características das obrigações alternativas, positivadas nos artigos 252 e seguintes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Trata-se de um reestudo com base nos atuais princípios do Código Civil de 2002 e nos ensinamentos da doutrina jurídica. Tal tema mostra-se pertinente por não ter sido objeto de recentes estudos, em razão de sua aparente simplicidade. Contudo, como será demonstrado, trata-se de matéria bastante relevante por proporcionar às partes maiores possibilidades de adimplemento com a consequente diminuição de riscos envolvidos nas relações negociais/pessoais. Adicionalmente, há de ser feita uma interpretação que vai além da letra da lei propriamente dita, abrangendo também a atual relevância dos deveres secundários e laterais nas relações obrigacionais. O trabalho abordará a influência dos atuais princípios do ordenamento civil brasileiro nas obrigações alternativas, em especial no tocante ao exercício do direito de escolha e na conservação dos objetos indicados como passíveis de adimplemento da prestação. Para tanto, inicialmente, será feita uma introdução sobre as obrigações alternativas e seu tratamento em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Nesse momento, também serão apresentados os deveres secundários e laterais do direito das obrigações e, em especial, das alternativas. Depois, um capítulo é dedicado ao exercício do direito de escolha, característica mais importante dessa modalidade de obrigação. Então serão tratados os casos de perecimento de uma ou todas as obrigações. Ao final, serão apresentadas as distinções entre o objeto deste trabalho e outras espécies de obrigações