Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloMS.pdf: 1745620 bytes, checksum: 96e4f5600256f8aead9fb5dac6bee00d (MD5) Previous issue date: 2005-11-28 / This analysis on the ambient licensing is based on a research that identifies the fragilities and advances of the application of this instrument of politics of the environment in the ambient politics of the Rio Grande do Norte, in the period of 1992 the 2003. The isolated urban area of B?zios, situated in the City of N?sia Floresta/RN, situated in the eastern coast of the State, where concentrates the boarding of the ambient question as a matter in the Brazilian process of urbanization, over all the institutionalization and implementation of the ambient licensing. They are distinguished in the used methodology in consultation to the diverse involved social segments with the ambient subject in study, the example of the managers, technician and specialists, as well as the application of the legislation and norms techniques, the forms of appropriation of the common wealth and the procedures of ambient licensing of the competent agencies. The results of the research designate that the ambient licensing while instrument of the ambient politics is one of the alternatives more efficient as techniques in the process of sustainable development, since it is beyond the prerogatives to conciliate the activities and enterprises with the conservation of the environmental resources and natural benefits to the societies. In the RN one evidenced progress in the ambient legislation and the instructions techniques, and that the imperfections and limitations in the system of ambient licensing are not directly on to the instruments, but in the implementation of mechanisms of the ambient agencies. This because they do not make use of operational structure to apply in practical and established abilities, as an ambient management, institutional joint and deliberations of the State Counselor for Environment / Esta an?lise sobre o licenciamento ambiental est? fundamentada numa pesquisa que identifica fragilidades e avan?os da aplica??o deste instrumento de pol?tica do meio ambiente na pol?tica ambiental do Rio Grande do Norte, no per?odo de 1992 a 2003. Tem como universo de estudo a ?rea Urbana Isolada de B?zios situada no Munic?pio de N?sia Floresta, litoral oriental do Estado, onde se concentra a abordagem da quest?o ambiental e suas especificidades no processo de urbaniza??o brasileiro, sobretudo a institucionaliza??o e implementa??o do licenciamento ambiental. Destacam-se na metodologia utilizada a consulta aos diversos segmentos sociais envolvidos com o tema ambiental em estudo, a exemplo dos gestores, t?cnicos e especialistas, bem como a aplica??o da legisla??o e normas t?cnicas, as formas de apropria??o do patrim?nio p?blico e os procedimentos de licenciamento ambiental dos ?rg?os competentes. Os resultados da pesquisa assinalam que o licenciamento ambiental enquanto instrumento da pol?tica ambiental ? uma das alternativas t?cnicas mais eficientes no processo de desenvolvimento sustent?vel, visto que desfruta de prerrogativas para conciliar a operacionaliza??o das atividades e empreendimentos impactantes com a conserva??o dos recursos ambientais e naturais em benef?cio das sociedades. No RN constatou-se progressos na legisla??o ambiental e nas instru??es t?cnicas, e que as falhas e limita??es no sistema de licenciamento ambiental n?o est?o diretamente ligadas aos instrumentos, mas na implementa??o de mecanismos por parte dos ?rg?os ambientais nas tr?s esferas do poder. Isso porque n?o disp?em de estrutura operacional para desempenharem na pr?tica suas compet?ncias estabelecidas, notadamente quanto ? gest?o ambiental, articula??o institucional e delibera??es do Conselho Estadual do Meio Ambiente