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A GLOBALIZAÇÃO E O MERCADO JURÍDICO NO SÉCULO XXI O exercício profissional da advocacia além das fronteiras.

Souza Neto, Walter José de 24 September 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALTER JOSE DE SOUZA NETO.pdf: 1477257 bytes, checksum: 2dd18a48fb1663418dd5980246695608 (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / This present paper - linked to the strictu sensu Post Graduation Program in Law, Foreign Affairs and Development of the Pontifical Catholic University of Goias State - intends to analyze the practice of the legal profession under the influence of globalization and the legal market . It is based on the assumption that the globalization and consolidation of economic blocks in detriment of the national borders are a 21st century reality. The free movement of people and the needs that result from it require the adaptation of the States and of societies, especially when speaking of the movement of goods and services. The legal service provision follows this world trend, resulting, within the Brazilian legal profession, in the incorporation of the term legal market . Nevertheless, the consolidation of this historic moment depends on the solidification of projects that allow greater flexibility for the practice of Law, through two main hypotheses: the transnationalization of the legal profession in the scope of MERCOSUR, allowing cross-border practice among State parties; and the association between Brazilian and foreign law firms, allowing foreigners to indirectly practice the legal profession in Brazil. / Este trabalho vincula-se ao Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analisa o exercício profissional da advocacia sob os efeitos da globalização e do mercado jurídico. Parte-se de pressuposto de que a globalização e a consolidação dos blocos econômicos em detrimento das fronteiras nacionais são realidade no Século XXI. A livre circulação de pessoas e as necessidades daí advindas requerem a adaptação dos Estados e das sociedades, notadamente quanto à circulação de bens e serviços. A prestação de serviços advocatícios tem acompanhado essa tendência mundial, o que culminou com a incorporação, pela advocacia brasileira, do termo mercado jurídico. A consolidação desse novo momento histórico depende, entretanto, da concretização de projetos que permitam maior flexibilidade ao exercício da profissão no Brasil, merecendo destaque duas hipóteses: a transnacionalidade da advocacia no âmbito do MERCOSUL, de modo a permitir que profissionais dos países componentes do bloco atuem nos Estadosparte; e a associação entre sociedades de advogados nacionais e escritórios estrangeiros, viabilizando uma atuação indireta dos estrangeiros em território nacional.

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