Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual. / Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual.

Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual. / Na presente dissertação de mestrado com o título \"adequação da pena: reflexões e sugestões\" será estudada a sanção numa breve história da pena, partindo da Antiguidade, passando pela Idade Média e Moderna, até chegar ao Iluminismo, bem como observando as Escolas Penais, a evolução da pena no Brasil e, por fim, uma análise sobre a punição. Neste estudo há como escopo a verificação de alguns tipos e adequações da pena, tendo como concepção as realidades nos períodos mais importantes da história das sanções, estudando a origem e aplicação delas, num contexto \"humano\" e \"desumano\", mas explicados estes segundo uma concepção de realidade da época, isto é, analisa-se a pena com potencialidade necessaria útil a existência e desenvolvimento ou o individual e social. Será examinado o fim e a medida da pena como as seguradora do sistema jurídico, no aspecto retributivo e preventivo da elaboração da norma, bem como a importância das punições ao longo do tempo até a sociedade atual brasileira, passando por seus Códigos Penais que existiram, bem como chegando ao atual Código Penal brasileiro A proposta desta dissertação é estudar o fim e a medida da pena como formas de asseveração do ordenamento jurídico, observando a funcionalidade do conteúdo e da forma, bem como as consequências da puni ção ao longo da história da humanidade em alguns de seus períodos considerados importantes para esse trabalho. Assim, diante do caráter imperativo do Direito Penal como garantidor do ordenamento jurídico, numa ordem jurídica de proteção aos direitos humanos e, também, frente à instabilidade social gerada pela crescente criminalidade, em razão da ineficaz prevenção e aplicação das penas, bem como dos diferentes problemas sociais do País, entende-se que há necessidade da adequação da pena ao sistema de sanções, em que se almeja realizar uma reflexão sobre a punição ao longo da história da humanidade, bem como a medição da pena utilizada frente à realidade jurídica penal atual.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-21T21:10:41Z No. of bitstreams: 1 ARIANO BARRETO DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGHT 2017.pdf: 927077 bytes, checksum: 26e1b288a6634c478579fde74a7acc05 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T21:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ARIANO BARRETO DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGHT 2017.pdf: 927077 bytes, checksum: 26e1b288a6634c478579fde74a7acc05 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / A água é um dos fatores limitantes para o desenvolvimento agrícola, tanto pela falta, quanto pelo excesso, afetando o crescimento, o desenvolvimento e a produção das plantas, em especial aquelas consideradas sensíveis, a exemplo da berinjela. Nesse sentido o uso de estratégias que viabilizem o seu cultivo, notadamente em regiões semiáridas, onde há potencial de cultivo e limitação de recursos hídricos. Assim, objetivou-se estudar o efeito de doses de fósforo como atenuante do estresse hídrico ocasionado por lâminas de irrigação no crescimento e na produção de frutos de berinjela. O experimento foi conduzido no Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar da Universidade Federal de Campina Grande, no período de maio a setembro de 2016, usando-se o delineamento experimental de blocos ao acaso, onde se estudou cinco doses de fósforo, estabelecidas com base na recomendação para cultura (0,0%, 50%, 100%, 150% e 200% da recomendação) e duas lâminas de irrigação (50% e 100% ETr), perfazendo um esquema fatorial 2 x 5, totalizando 10 tratamentos, que foram repetidos em quatro bloco, com 12 plantas por parcela. As mudas de berinjela, cultivar Embú foram transplantadas aos 45 dias após a semeadura, em campo, usando-se o espaçamento de 1,0 x 0,60 m. A lâmina de 100% foi obtida por meio de estimativa da evapotranspiração usando a equação de Penman Monteith – FAO, com dados obtidos da estação agrometeorológica de São Gonçalo – Sousa – PB. Para aplicação das lâminas de água, usou-se um sistema de irrigação por gotejamento, com emissores de 2,6 l h-1 de vazão, e espaçamento de 30 cm entre emissores, colocando-se uma fita gotejadora por linha de cultivo. Durante o período de cultivo, realizou-se o monitoramento da umidade do solo, por meio de tensiômetros instalados em cada tratamento a uma profundidade de 15 cm. Avaliou-se o crescimento por meio da altura de planta, do diâmetro do caule e do número de folhas; variáveis fisiológicas por meio das trocas gasosas e a produção das plantas. Adubação acima da recomendação não proporciona melhorias nas características avaliadas. A adubação próxima a 100% da recomendação teve as melhores respostas para a lâmina de 50% da ETr, onde níveis inferiores ou superiores de P interferiram negativamente na maioria das características avaliadas. Não foi observado interação entre os fatores avaliados (lâminas e doses), porém em condições de déficit hídrico, a adubação com 100% da recomendação proporcionou efeito atenuante do estresse. Em condições de déficit hídrico onde a água é um fator limitante para irrigação, recomenda-se uma adubação fosfatada adequada à cultura, no entanto a falta de água não pode ser totalmente contornada com a adubação fosfatada. / Water is one of the limiting factors for agricultural development, both for lack and for excess, affecting growth, the development and production of plants, especially those considered sensitive. Such as eggplant, and it is important to use strategies that enable their cultivation, especially in semi-arid regions, where there is potential for cultivation and limitation of water resources. The objective of this study was to study the effect of phosphorus doses as attenuating water stress caused by irrigation slides on growth and physiology. The experiment was conducted at the AgroFood Science and Technology Center of the Federal University of Campina Grande, In the period from May to September 2016, using a randomized block design, where five phosphorus doses were studied, based on the recommendation for culture (0.0%, 50%, 100%, 150% and 200% of the recommendation) and two irrigation blades (50% and 100% ETr), making a 2 x 5 factorial scheme, totaling 10 treatments, which were repeated in four blocks, with 12 plants per plot. The eggplant seedlings, to grow Embú, were transplanted at 45 days after sowing, In the field, using the spacing of 1.0 m between rows and 0.60 m between plants, with the plot covering an area of 0.60 m2, being conducted up to 130 days after sowing, when the last Fruit harvest. As a 100% blade was obtained by estimating evapotranspiration using an equation of Penman Monteith - FAO, with data obtained from the São Gonçalo - Sousa - PB agrometeorological station. For application of the water slides, a drip irrigation system was used, with emitters of 2.6 l h-1 of flow, and spacing of 30 cm between emitters, placing a drip tape per culture line. During the cultivation period, the soil moisture was monitored by tensiometers installed in each treatment at a depth of 15 cm. Growth was evaluated by plant height, stem diameter and number of leaves; Physiological variables through gaseous changes, fruit quality variables, through physical and chemical analyzes of the fruits and the production of the plants. Fertilization above the recommendation does not provide improvements in the evaluated characteristics. Fertilization close to 100% of the recommendation had the best responses for the 50% ETr slide, where lower or higher levels of P interfered negatively in most of the characteristics evaluated. No interaction was observed between the factors evaluated (slides and doses), but under conditions of water deficit, fertilization with 100% of the recommendation provided an attenuating effect of stress. In conditions of water deficit where water is a limiting factor for irrigation, it is recommended a phosphate fertilization appropriate to the crop, however the lack of water cannot be completely bypassed with phosphate fertilization.

Una adecuada interpretación del principio de legalidad ofrece buenas razones para admitir la analogía in bonam partem en el Derecho penal aunque de un modo limitado. Incluso cuando el juez mediante ésta excluye o limita el ejercicio del ius puniendi, el aplicador del Derecho penal debe seguir apegado a la ley. De este modo, la analogía in bonam partem debe ser vista como un mecanismo excepcional de integración del Derecho penal frente a inconsistencias axiológicas no previstas ni deseadas por el legislador. Estas excepcionales facultades creadoras reconocidas al juez tienen lugar frente a concretas instituciones jurídico-penales y dentro de un determinado marco argumentativo. En este sentido, la analogía in bonam partem es un medio para crear supralegalmente causas de justificación, causas de exculpación y atenuantes, mientras que no para crear excusas absolutorias. Igualmente, el juez puede crear Derecho solamente a partir de la analogía legis o la analogía institutionis, sin resultar posible acudir a la analogía iuris. / An adequate interpretation of the legality principle offers sound reasons to accept analogy in bonam partem in Criminal Law, though only in a limited way. Even when the judge excludes or limits the ius puniendi through the use of analogy, she should still be strictly subjected to the norm. Therefore the analogy in bonam partem must be seen as an exceptional mechanism of Criminal Law's Integration in the presence of axiological inconsistencies that the Parliament didn't foresee and didn't want. These exceptional law-making powers awarded to the judge refer to specific Criminal law institutions and in a specific argumentative framework. In this sense, analogy in bonam partem is an instrument to supra-legally create justifications, excuses, and mitigating circumstances, but not other types of punishment excluding institutions. In the same manner, the judge can create new Criminal Law only through legis Analogy and institutionis Analogy but not through iuris Analogy.