Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-04-23T18:36:24Z No. of bitstreams: 1 2009_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 537251 bytes, checksum: 53b90ae8b32f376d206a33d6576ff94d (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-18T03:35:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 537251 bytes, checksum: 53b90ae8b32f376d206a33d6576ff94d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T03:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_SwedenbergerdoNascimentoBarbosa.pdf: 537251 bytes, checksum: 53b90ae8b32f376d206a33d6576ff94d (MD5) Previous issue date: 2009-07-10 / O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (2005). Como medida mais recente, deve ser registrado que o Poder Executivo enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei 6032/2005, que propõe a criação do futuro Conselho Nacional de Bioética (CNBioética). Concomitantemente, entre os anos 2003 e 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu intensas discussões mundiais para construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, o documento internacional mais importante já construído sobre a matéria. O Brasil foi um dos países mais ativos no processo de elaboração e aprovação de referida Declaração, ato efetivado na 33. Sessão da Conferência Geral da UNESCO realizada em 19 de outubro de 2005, com o referendo unânime de 191 países. Este fato comprometeu politicamente o país não somente com a co-paternidade do documento, mas também com sua efetiva implantação. O conteúdo da Declaração renovou e politizou a agenda bioética do Século 21, ampliando a ação da disciplina dos exclusivos domínios biomédicos e biotecnológicos aos quais se dedicava anteriormente, aos campos sanitário, social e ambiental. O objetivo da presente pesquisa foi analisar como a bioética - dentro do recente referencial epistemológico proporcionado pela UNESCO - vem sendo incorporada pelo Estado brasileiro, tomando como objeto de estudo as atividades desenvolvidas nos Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e Secretaria Especial de Direitos Humanos e relacionadas com este novo território do saber científico. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The formal launching of Bioethics in Brazil only happened late in the 1990s. The creation of the National Commission for Ethics in Research (CONEP) by the Ministry of Health in 1996 and the National Technical Commission for Biosafety (CTNBio), in 2005, can be mentioned as examples of State initiatives related to Bioethics. More recently, the Executive branch has sent a Bill (Project of Law 6032/2005) to be assessed by the National Congress regarding the creation of a National Council for Bioethics (CNBioethics). Between 2003 and 2005, the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) promoted intense worldwide discussions in order to conceive the Universal Declaration on Human Bioethics and Rights, the most important international document ever issued on this matter. Brazil was one of most active countries in the process of preparation and approval of this Declaration, accomplished during the 33rd Session of the General Conference of UNESCO, on October 19th 2005 and unanimously endorsed by 191 countries. Brazil was thereby politically attached to the Declaration, not only as a coauthor, but also as partner to its effective implementation. The content of the Declaration renewed and politicized the Bioethics agenda for the 21st Century, extending its reach beyond the biomedical and biotechnological fields, to the areas of sanitation, social and environmental studies. The goal of this research is to analyze how Bioethics within the recent epistemological framework provided by UNESCO are being considered by the Brazilian State, based on the activities developed by the Ministry of Health, the Ministry of Science and Technology and the Special Secretariat for Human Rights in this new field of scientific knowledge.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-09-10T13:33:16Z No. of bitstreams: 1 2014_CleideBernardes.pdf: 1290944 bytes, checksum: ccaed1d96106a76dc20ee3e691dc86ed (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-10T15:07:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CleideBernardes.pdf: 1290944 bytes, checksum: ccaed1d96106a76dc20ee3e691dc86ed (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-10T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CleideBernardes.pdf: 1290944 bytes, checksum: ccaed1d96106a76dc20ee3e691dc86ed (MD5) / Esta tese teve como objetivo geral verificar se o principialismo de Beauchamp e Childress pode ser considerado como um corpo de conhecimento ético intelectualmente rigoroso e, sobretudo universalmente aplicável em culturas diversas, como por exemplo, na América Latina. A abordagem investigativa assumida é claramente filosófica e especificamente meta-ética. O principal recurso metodológico consistiu na análise conceitual de alguns termos usados na literatura bioética, como, em primeiro lugar, a noção de princípio e as suas relações com o sentido e uso desse termo nas teorias éticas surgidas na história da filosofia ao longo dos tempos; e estudar também o próprio termo principialismo associado às noções de princípio. Além disso, foram analisadas algumas críticas dirigidas contra o principialismo na bioética, provenientes tanto da Europa e dos EU quanto da América Latina e especificamente do Brasil. A exposição do principialismo que será tomada como referência é a apresentada no livro Princípios de Ética Biomédica publicado pela primeira vez em 1979 e com numerosas reedições. Justifica-se tal análise porque, investigar a correção ou não das críticas ao principialismo é crucial para decidir se a crítica contra todo e qualquer principialismo é realmente um caminho viável para a construção de uma bioética brasileira ou se algum tipo de principialismo poderá ser assumido. Ao analisar a proposta brasileira conhecida como Bioética de Intervenção buscou-se verificar se esta proposta conserva em seu bojo alguma perspectiva principialista, no sentido plural que procuramos elucidar no decorrer da investigação. Como uma forma de checar esta última possibilidade, indaga-se a pertinência de agregar aos referenciais teóricos da Bioética de Intervenção elementos trazidos da ética da libertação latino-americana representada neste trabalho pela teoria de Enrique Dussel, dado o interesse desta teoria pelo problema das desigualdades, entendendo que a perspectiva de Dussel inclui preocupações por uma identidade própria, comum a todos os países periféricos, e uma crítica contra os imperialismos e suas formas de opressão. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis main goal was to verify whether Beauchamp and Childress’s principlism can be considered an intellectually rigorous set of ethical knowledge and for the most part universally applied in varied cultures, such as in Latin America. The investigative approach utilized is clearly and specifically philosophical meta-ethics. The main methodological feature was the conceptual analysis of some terms used in the bioethics literature, such as the notion of principle and its relations with the meaning and use of this term in ethical theories that have arisen in the history of philosophy throughout the ages; and also to study the proper term principlism associated with concepts of principle. In addition, some criticisms against principlism in bioethics, both from the U.S. and Europe as Latin America and specifically Brazil were analyzed. The presentation of principlism that will be taken as reference is exposed in the book Principles of Biomedical Ethics first published in 1979, with numerous reprints. Such analysis is justified because examine the viability or not of the criticisms of principlism is crucial to decide whether the criticism against any principlism is really a feasible model for the construction of a Brazilian bioethics or some sort of principlism may be assumed. By analyzing the Brazilian proposal known as Bioethics Intervention aimed verify if this proposal holds within it some principialist perspective, in the plural sense that we seek to elucidate in the course of the investigation. As a way to check this latter possibility, investigates the pertinence of adding to the theoretical frameworks of Bioethics Intervention elements originated of Latin American Liberation Ethics represented in this work by Enrique Dussel’s theory, given the interest in the problem of inequalities, understanding that the prospect of Dussel includes concerns for a proper, common to all peripheral countries identity and a critique against the imperialists and their forms of oppression.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T13:52:43Z No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-28T10:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-28T10:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RodrigoBatagello.pdf: 1503039 bytes, checksum: 27cdacac49bcbcbbb9feba151f6e91a5 (MD5) / OBJETIVO: Analisar, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, um conjunto de contratos de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais envolvendo cooperação entre empresas privadas e o hospital de uma universidade pública localizada no estado de São Paulo, Brasil, conveniado ao Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Trata-se de estudo de análise documental, baseado na classificação e coleta de dados de fontes primárias e com caráter descritivo. Para a análise estatística, foram utilizados recursos da estatística descritiva, principalmente medidas de posição. Já a análise qualitativa, utilizou os recursos da análise de conteúdo. Os contratos (n = 117) objetos da investigação foram extraídos das pautas das reuniões públicas do órgão colegiado superior responsável pela gestão universitária e sua aprovação. As pautas abrangem o período compreendido entre fevereiro de 1999 e agosto de 2005. RESULTADOS: A análise quantitativa demonstrou que, no período estudado, foram assinados 117 contratos para a realização de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais com patrocínio privado, que envolveram a participação de aproximadamente 2066 pacientes tratados pelo Sistema Único de Saúde e que somaram U$ 6.586.220,97. O investimento médio do período foi de U$ 2.699,70 por sujeito recrutado. Os contratos estavam distribuídos entre 29 diferentes patrocinadores e entre 23 pesquisadores principais da instituição alvo. Do total de 117 contratos, 51,28% foram firmados para a realização de ensaios clínicos de fase III, 5,98% de fase II, 4,27% de fase IV, 2,56% fase II/III e 0,85% de fase I/II. Em 35,04% dos casos não foi possível identificar a fase do estudo. Os dados qualitativos demonstram relevantes divergências entre o conteúdo dos contratos de ensaios clínicos (CEC) e as diretrizes éticas nacionais. CONCLUSÃO: Os dados obtidos permitem concluir que, entre os anos 1999 e 2005, houve um crescimento expressivo da aplicação de recursos privados estrangeiros na realização de ensaios clínicos na instituição estudada, época em que já vigoravam as resoluções do Conselho Nacional de Saúde que regulam esse tipo de pesquisa, sugerindo que a introdução do sistema brasileiro de revisão ética de pesquisa, o Sistema CEP/Conep, não representou um obstáculo para a ampliação da participação de instituições brasileiras nesses protocolos. Também se constatou que os CECs assinados pela instituição-alvo seguem modelos elaborados pelas indústrias patrocinadoras e, em muitos casos, com conteúdos significativamente divergentes das diretrizes nacionais. A recomendação é a adoção de um modelo de contrato padrão para pesquisas com financiamento privado realizadas no âmbito do SUS. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / OBJECTIVE: To present, from a quantitative and qualitative view, data obtained from the analysis of a set of multicenter and multinational clinical trials agreements involving cooperation between private companies and the hospital of a public university from Sao Paulo State, Brazil, Unified Health System convened. METHODS: This is a documentary analysis, based on the classification and data collection of primary sources which has descriptive purposes. Theories of descriptive statistic were used for the statistical analysis, especially measures of position. The qualitative analysis used content analysis theories. Contracts (n = 117), object of this research, were drawn from public meetings agendas of superior collegiate body responsible for university management and approval of such contracts. The agendas cover the period between February 1999 and August 2005. RESULTS: The contracts analysis showed that on the studied period 117 contracts were signed for multicenter and multinational clinical trials execution with private sponsorship, involving the participation of approximately 2066 patients treated by Unified Health System and totaled U$ 6.586.220,97. The average investment for the period was US 2699,70 per person recruited. The contracts were distributed among 29 different sponsors and 23 principal investigators of the target institution. From the total of 117 agreements, 51.28% were signed to conduct phase III clinical trials, 5.98% phase II clinical trials, 4.27% of phase IV, 2.56% phases ll/lll and 0.85% of phase l/ll. In 34.78% of the cases it was not possible to identify the phase of the study. Quantitative data show considerable divergences between the content of clinical trial agreements and the national ethical guidelines. CONCLUSION: Obtained data allow to conclude that between 1999 and 2005 there was a significant growth of foreign private resource investment in clinical trials, period in which the main resolutions of National Health Council, that regulate this kind of research, were already in place, which suggests that the introduction of Brazilian system of research ethical review, CEP/CONEP system, do not represent an obstacle to expanding the participation of Brazilian institutions in these protocols. It was also verified that clinical trial agreements signed by the studied institution follow the models elaborated by sponsor institutions and, in great part of the cases, with significantly divergent contents in relation to national guidelines. The recommendation is the adoption of a standard contract model for research with private funding developed on Unified Health System scope.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012 / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-23T13:55:21Z No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T13:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T13:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MarceloMoreiraCorgozinhocompleto.pdf: 1612368 bytes, checksum: 4e509f0aae8148cf26ffae6dd080b60a (MD5) / Realizou-se um estudo exploratório através do procedimento técnico de levantamento bibliográfico e análise documental de dados extraídos dos sites do Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Associação de Medicina Intensiva Brasileira. O objetivo foi analisar a partir de conceitos bioéticos a cobertura assistencial em terapia intensiva por grandes regiões geográficas brasileiras. Foi possível estimar a necessidade de leitos de UTI através da Portaria 1101/2002 do Ministério da Saúde, que corresponde a 4 a 10% do total de leitos hospitalares ou 1 a 3 leitos para cada 10.000 habitantes, segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Os resultados evidenciaram situações de iniquidade na distribuição de leitos de terapia intensiva no Brasil. As regiões Norte e Nordeste, as mais vulneráveis, dispõem das menores coberturas do país (0,7 e 0,8 leitos para cada 10.000 habitantes), enquanto que as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste possuem as melhores coberturas (1,9; 1,7; 1,5 leitos para cada 10.000 habitantes, respectivamente). A falta de leitos em UTIs é um problema recorrente e que impede com que várias pessoas, das mais variadas idades e classes sociais tenham respeitados os direitos Constitucionais previstos. É dever do Estado realocar recursos suficientes, a fim de assegurar assistência aos cidadãos, principalmente aos mais necessitados. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe a dignidade da pessoa humana como o valor maior do Estado, o núcleo constitucional supremo em torno do qual gravitam os demais direitos, sendo que o SUS representou um marco sanitário e democrático na saúde, mesmo com ressalvas quanto à equidade e à integralidade da assistência. A saúde consagrada como direito fundamental é um tema de extrema relevância social, econômica e científica, para o desenvolvimento do país. Nenhum país consegue se desenvolver e evoluir sem primeiro proporcionar condições mínimas de saúde para sua população. A análise dos resultados foi desenvolvida com base na Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos, a saber, equidade em saúde, respeito pela vulnerabilidade humana e responsabilidade social compartilhada. No que tange à ética do século XXI, é fato a nova Bioética social e contextualizada que se consagrou após a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. É forte o apelo a favor dos indivíduos mais frágeis da sociedade, não promovendo uma situação passiva por parte destes, mas, intervindo de modo a fortalecê-los. Intervir para vê-los como sujeitos de valoração, assumindo uma posição digna e participativa na sociedade. Todos os membros da sociedade são trabalhadores sociais em potencial, portanto, responsáveis pelo processo de reconstrução social. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / An exploratory research was undertaken through the technical procedure of literature review and data analysis from data extracted from the Ministry of Health, Brazilian Association of Critical Care Medicine and Brazilian Institute of Geography and Statistics websites. The goal is to analyze the assistance coverage in intensive care for major geographical regions, from concepts of the Bioethics. It was possible to estimate the need for ICU beds by the 1101/2002 Ordinance of the Ministry of Health, which corresponds to 4-10% of total hospital beds, or 1 to 3 beds per 10.000 inhabitants, according to Brazilian Association of Critical Care Medicine. It was identified that the North and Northeast regions, the most vulnerable, have the worst coverage in intensive care in the country (0,7 and 0,8 beds per 10.000 inhabitants), white the Southeast, South and Midwest have the best coverage ( 1.9, 1.7, 1.5 beds for every 10.000 inhabitants, respectively). The lack of beds in ICUs is a recurring problem and that impedes several people, of various ages and social classes, to have their provided Constitutional rights respected. It is the duty of the State to reallocate sufficient resources to ensure assistance to citizens, especially the needy. The Brazilian Constitution of 1988 brought the dignity of the human person as the largest value of the state, the supreme constitutional core, around which the other rights gravitate, while the SUS represented a sanitary and democratic mark in health, even with reservations about the assistance equity and integrality. The health enshrined as a fundamental right is a topic of extreme social, economic and scientific importance for the development of the country. No country can develop and evolve without firstly, providing the minimum conditions of health for its population. The analysis of the results was developed based on objectives of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, namely, health equity, respect for human vulnerability and shared social responsibility. Regarding the ethics of the century XXI, is indeed the new Bioethics and social context that proved after the Declaration Universal on Bioethics and Human Rights. It is strong appeal in favor of the weaker individuals of society, not promoting a passive situation on their part, but intervening in order to strengthen them. Intervene to see them as subjects of valuation, assuming a dignified position in society and participatory. All members of society are potential social workers, therefore,