Os analistas que se limitam a entender a dinâmica do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) com base em estudos técnicos e econômicos deixam de incorporar a seus modelos a força dos fenômenos políticos que também o influenciam. Com receitas anuais superiores a R$110 bilhões (US$ 50 bilhões) em 2005 e uma configuração institucional intrincada, este setor da economia sempre foi fortemente marcado por forças políticas. Para dar um tratamento mais estruturado a tais forças, adota-se como ferramenta analítica a Teoria de Grupos de Pressão desenvolvida por Gary S. Becker, prêmio Nobel de Economia em 1992. Esta teoria expressa a competição entre grupos pela influência política que os mesmos são capazes de exercer e que, em última análise, resulta em benefícios econômicos, representados no modelo de Becker pela diminuição de impostos pagos ou aumento de subsídios recebidos. Este trabalho tem dois objetivos principais: propor uma metodologia de análise de uso político no SEB com base na Teoria de Grupos de Pressão e, pelo estudo de dois casos, examinar hipóteses de uso político no SEB. O primeiro caso observa a evolução de impostos e encargos sobre a tarifa de eletricidade e demonstra como o setor foi crescentemente usado por grupos de pressão política como fonte eficiente de arrecadação de recursos. O segundo caso analisa as regras e resultados de um leilão de energia promovido pelo governo brasileiro e discute hipóteses sobre o impacto de decisões políticas sobre os comportamentos dos competidores. / The analists who explain the dynamics of the Brazilian Electricity Sector (BES) based exclusively on technical and economic studies forego the impact of the political phenomena which also influence this Sector, a sector defined by an intricate institutional framework and which, in 2005, generated over US$ 50 billion in revenues. This configuration has historically made the BES a target for political forces. In order to study such forces in a more structured way, the author adopted as an analytical tool the Pressure Groups Theory developed by Gary S. Becker, Economics Nobel prize winner in 1992. This theory defines the competition between groups by the political influence which such groups are able to exert and which, ultimately, result in economic benefits, represented in Becker´s model by the decrease in taxes paid and by the increase in subsidies received. This document has two main objectives: propose a methodology – based on the Pressure Groups Theory – for the analysis of political use in the BES and, via the study of two cases, examine hypotheses of political use in the BES. The first case observes the evolution of taxes and other subsidies included in the electricity tariff and demonstrates how the sector has increasingly been used by political pressure groups as an efficient source of resources. The second case analyses the rules and results of an energy auction organized by the Brazilian government and discusses hypotheses about the impact of political decisions on the behavior of competitors.

O atual desenho de mercado do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está apresentando uma série de problemas em seu funcionamento, destacando: (i) sustentabilidade econômica e financeira; (ii) sinal de preços; e (iii) complexidade técnica e regulatória. Esta combinação de problemas diminui a eficiência econômica e resulta em um ambiente de negócios inadequado e que não permite a correta alocação de custos e riscos. Todavia, apesar dos problemas apontados destaca-se que entre as ferramentas do SEB estão os Leilões de Energia, os quais são internacionalmente reconhecidos como eficazes na atração de investimentos e na segurança do suprimento. Assim, visando solucionar os problemas identificados no SEB, este estudo tem como objetivo propor um novo desenho de mercado de energia elétrica no Brasil com a utilização de leilões como principal elemento alocativo, introduzindo elementos que aprimorem a contratação de energia elétrica e a operação do SIN. Como um segundo objetivo, apresenta-se os fundamentos teóricos de leilões e de desenho de mercados de energia elétrica, visando uma base sólida e consistente nas proposições, a qual faça sentido para aqueles que desejam analisar e avançar sobre o tema. O novo desenho de mercado proposto considera a criação de um Mercado de Capacidade segregado do Mercado de Energia e a separação da parcela fio e comercialização da Distribuidora, sendo que a comercialização seria caracterizada como uma Loading Service Entity (LSE). A criação do Mercado de Capacidade manteria a liberdade da política energética e resolveria a questão da segurança do suprimento do SIN, sendo que isto combinado com a criação das LSEs permitiria a liberalização de 100% dos consumidores no Mercado de Energia. A operação do SIN também sofreria alteração, migrando do atual modelo de tight pool para um modelo de loose pool, no qual se estabelecem leilões competitivos para a operação do SIN. Um ponto crítico para o sucesso do novo desenho de mercado é o período de transição, e considerando a complexidade do SEB recomenda-se que este processo seja organizado e com previsibilidade de ações, para qual estima-se um período de 72 meses. Ao final, o novo desenho de mercado do SEB busca a eficiência econômica e a correta alocação de riscos, com um ambiente de negócios mais organizado e que esteja em condições de igualdade com os mercados de energia elétrica mais desenvolvidos. / The current Brazilian market design of electricity sector (SEB) is showing many problems, and I point out three severe ones: (i) Economic and financial sustainability; (ii) Poor price signal; (iii) Technical and regulatory complexity. These three problems combined diminish the allocative efficiency and create an unfriendly business environment, which distorts the cost and risk allocation. Brazil has a strong tradition in electricity auctions, highlighting those auctions are internationally recognized as an effective tool in attracting new investments and assuring supply adequacy. Therefore, the primary goal of this study is to present a new Brazilian electricity market design that uses auctions as the main allocative mechanism, including the introduction of features that improve the efficiency of the system and grid operations, as well. The second goal is to organize and present the auction and market design theory in Portuguese, providing a reference to others that want to research and study the theme. The proposal of a new market design splits the Capacity from Energy, and Grid Services from Commercialization in Distributors\' market, observing that the Distributors Commercialization part would be allocated in a Loading Service Entity (LSE). The creation of a Capacity Market would keep the energy policy room and address the supply adequacy concern, and this market combined with LSEs would allow the liberalization of all consumers to choose their suppliers. The Grid Operation also would be modified from a tight pool model to a loose pool model, and the new model would include auctions as the main allocation mechanism. One critical point to the success of a new Brazilian market design is the transition process; especially due to the complexity of SEB this study proposes a 72-month transition process. In the end, the new Brazilian market design will seek for more economic efficiency and a correct risk allocation, creating a better-organized business environment on par with conditions in more advanced electricity markets.

O atual desenho de mercado do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) está apresentando uma série de problemas em seu funcionamento, destacando: (i) sustentabilidade econômica e financeira; (ii) sinal de preços; e (iii) complexidade técnica e regulatória. Esta combinação de problemas diminui a eficiência econômica e resulta em um ambiente de negócios inadequado e que não permite a correta alocação de custos e riscos. Todavia, apesar dos problemas apontados destaca-se que entre as ferramentas do SEB estão os Leilões de Energia, os quais são internacionalmente reconhecidos como eficazes na atração de investimentos e na segurança do suprimento. Assim, visando solucionar os problemas identificados no SEB, este estudo tem como objetivo propor um novo desenho de mercado de energia elétrica no Brasil com a utilização de leilões como principal elemento alocativo, introduzindo elementos que aprimorem a contratação de energia elétrica e a operação do SIN. Como um segundo objetivo, apresenta-se os fundamentos teóricos de leilões e de desenho de mercados de energia elétrica, visando uma base sólida e consistente nas proposições, a qual faça sentido para aqueles que desejam analisar e avançar sobre o tema. O novo desenho de mercado proposto considera a criação de um Mercado de Capacidade segregado do Mercado de Energia e a separação da parcela fio e comercialização da Distribuidora, sendo que a comercialização seria caracterizada como uma Loading Service Entity (LSE). A criação do Mercado de Capacidade manteria a liberdade da política energética e resolveria a questão da segurança do suprimento do SIN, sendo que isto combinado com a criação das LSEs permitiria a liberalização de 100% dos consumidores no Mercado de Energia. A operação do SIN também sofreria alteração, migrando do atual modelo de tight pool para um modelo de loose pool, no qual se estabelecem leilões competitivos para a operação do SIN. Um ponto crítico para o sucesso do novo desenho de mercado é o período de transição, e considerando a complexidade do SEB recomenda-se que este processo seja organizado e com previsibilidade de ações, para qual estima-se um período de 72 meses. Ao final, o novo desenho de mercado do SEB busca a eficiência econômica e a correta alocação de riscos, com um ambiente de negócios mais organizado e que esteja em condições de igualdade com os mercados de energia elétrica mais desenvolvidos. / The current Brazilian market design of electricity sector (SEB) is showing many problems, and I point out three severe ones: (i) Economic and financial sustainability; (ii) Poor price signal; (iii) Technical and regulatory complexity. These three problems combined diminish the allocative efficiency and create an unfriendly business environment, which distorts the cost and risk allocation. Brazil has a strong tradition in electricity auctions, highlighting those auctions are internationally recognized as an effective tool in attracting new investments and assuring supply adequacy. Therefore, the primary goal of this study is to present a new Brazilian electricity market design that uses auctions as the main allocative mechanism, including the introduction of features that improve the efficiency of the system and grid operations, as well. The second goal is to organize and present the auction and market design theory in Portuguese, providing a reference to others that want to research and study the theme. The proposal of a new market design splits the Capacity from Energy, and Grid Services from Commercialization in Distributors\' market, observing that the Distributors Commercialization part would be allocated in a Loading Service Entity (LSE). The creation of a Capacity Market would keep the energy policy room and address the supply adequacy concern, and this market combined with LSEs would allow the liberalization of all consumers to choose their suppliers. The Grid Operation also would be modified from a tight pool model to a loose pool model, and the new model would include auctions as the main allocation mechanism. One critical point to the success of a new Brazilian market design is the transition process; especially due to the complexity of SEB this study proposes a 72-month transition process. In the end, the new Brazilian market design will seek for more economic efficiency and a correct risk allocation, creating a better-organized business environment on par with conditions in more advanced electricity markets.

Os analistas que se limitam a entender a dinâmica do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) com base em estudos técnicos e econômicos deixam de incorporar a seus modelos a força dos fenômenos políticos que também o influenciam. Com receitas anuais superiores a R$110 bilhões (US$ 50 bilhões) em 2005 e uma configuração institucional intrincada, este setor da economia sempre foi fortemente marcado por forças políticas. Para dar um tratamento mais estruturado a tais forças, adota-se como ferramenta analítica a Teoria de Grupos de Pressão desenvolvida por Gary S. Becker, prêmio Nobel de Economia em 1992. Esta teoria expressa a competição entre grupos pela influência política que os mesmos são capazes de exercer e que, em última análise, resulta em benefícios econômicos, representados no modelo de Becker pela diminuição de impostos pagos ou aumento de subsídios recebidos. Este trabalho tem dois objetivos principais: propor uma metodologia de análise de uso político no SEB com base na Teoria de Grupos de Pressão e, pelo estudo de dois casos, examinar hipóteses de uso político no SEB. O primeiro caso observa a evolução de impostos e encargos sobre a tarifa de eletricidade e demonstra como o setor foi crescentemente usado por grupos de pressão política como fonte eficiente de arrecadação de recursos. O segundo caso analisa as regras e resultados de um leilão de energia promovido pelo governo brasileiro e discute hipóteses sobre o impacto de decisões políticas sobre os comportamentos dos competidores. / The analists who explain the dynamics of the Brazilian Electricity Sector (BES) based exclusively on technical and economic studies forego the impact of the political phenomena which also influence this Sector, a sector defined by an intricate institutional framework and which, in 2005, generated over US$ 50 billion in revenues. This configuration has historically made the BES a target for political forces. In order to study such forces in a more structured way, the author adopted as an analytical tool the Pressure Groups Theory developed by Gary S. Becker, Economics Nobel prize winner in 1992. This theory defines the competition between groups by the political influence which such groups are able to exert and which, ultimately, result in economic benefits, represented in Becker´s model by the decrease in taxes paid and by the increase in subsidies received. This document has two main objectives: propose a methodology – based on the Pressure Groups Theory – for the analysis of political use in the BES and, via the study of two cases, examine hypotheses of political use in the BES. The first case observes the evolution of taxes and other subsidies included in the electricity tariff and demonstrates how the sector has increasingly been used by political pressure groups as an efficient source of resources. The second case analyses the rules and results of an energy auction organized by the Brazilian government and discusses hypotheses about the impact of political decisions on the behavior of competitors.

Esta tese analisa o impacto de interferências políticas sobre o valor das empresas do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e propõe estratégias e métricas para interromper a destruição de valor econômico e bloquear o uso político. A observação de manifestações de interferência política ao longo de oito anos e o acúmulo de farta documentação possibilitaram o estudo empírico de duas empresas estatais submetidas ao uso político nas formas de populismo tarifário e loteamento político-partidário. A aplicação de uma metodologia concebida para avaliar hipóteses de manifestação de interferência política permitiu concluir que os dois tipos de uso político são explicados pela Teoria de Grupos de Pressão de Gary Becker. Além disso, a destruição de valor econômico devido aos usos políticos foi bilionária em ambas as empresas e os grupos de pressão beneficiados e prejudicados foram identificados. As estratégias propostas para bloquear tais usos políticos nas empresas do SEB envolvem a implementação de quatro etapas: imposição de critérios meritocráticos no recrutamento de gestores de empresas estatais; divulgação transparente de resultados econômico-financeiros; definição de indicadores e metas gerenciais objetivos; e implantação de mecanismos de incentivos e penalidades baseados em desempenho. O percurso metodológico adotado pode ser extrapolado para outros setores e países e oferece contribuições a gestores públicos, administradores privados e demais stakeholders. A primeira contribuição consiste na metodologia de teste de hipóteses de uso político de empresas e/ou setores econômicos com base em referenciais conceituais sólidos. A segunda contribuição é a oferta de alternativas de quantificação dos efeitos de usos políticos sobre o valor de empresas. E a terceira contribuição se concentra na exploração de indicadores e estratégias que minimizem ou bloqueiem usos políticos e maximizem a geração de valor em empresas vitimizadas por interferências políticas. / This thesis analyzes the impact of political interference on the value of companies in the Brazilian Electricity Sector (BES) and proposes strategies and indicators to interrupt economic value destruction and block political use. The observation of political interference manifestations over an eight-year period and the accumulation of vast documentation were the basis for the empirical study of two state-owned companies that were submitted to political use in the forms of tariff populism and distribution of managerial positions to allied political parties. One can conclude, via the application of a methodology conceived to evaluate hypotheses of political interference, that both types of political use can be explained by the Pressure Groups Theory developed by Gary Becker. Furthermore, the economic value destruction due to political use can be measured in billions of dollars in both companies and the pressure groups that were benefited and jeopardized were identified. The strategies aimed at blocking political use in the companies of the BES involve the implementation of four stages: the imposition of meritocratic criteria in the recruiting process of state-owned companies executives; the transparent divulging of economic-financial results; the definition of objective indicators and their respective goals; and the institution of incentives and penalties based on performance. The methodological approach of this thesis can be extended to other sectors and countries and offers several contributions to public and private officers and other stakeholders. The first contribution consists of a methodology for testing hypotheses of political use of companies and/or sectors based on solid conceptual references. The second contribution is the offer of alternatives to quantify the effects of political use on the value of companies. The third contribution is related to the exploration of metrics and strategies to block political use and maximize value generation in companies victimized by political interference.

Esta tese analisa o impacto de interferências políticas sobre o valor das empresas do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) e propõe estratégias e métricas para interromper a destruição de valor econômico e bloquear o uso político. A observação de manifestações de interferência política ao longo de oito anos e o acúmulo de farta documentação possibilitaram o estudo empírico de duas empresas estatais submetidas ao uso político nas formas de populismo tarifário e loteamento político-partidário. A aplicação de uma metodologia concebida para avaliar hipóteses de manifestação de interferência política permitiu concluir que os dois tipos de uso político são explicados pela Teoria de Grupos de Pressão de Gary Becker. Além disso, a destruição de valor econômico devido aos usos políticos foi bilionária em ambas as empresas e os grupos de pressão beneficiados e prejudicados foram identificados. As estratégias propostas para bloquear tais usos políticos nas empresas do SEB envolvem a implementação de quatro etapas: imposição de critérios meritocráticos no recrutamento de gestores de empresas estatais; divulgação transparente de resultados econômico-financeiros; definição de indicadores e metas gerenciais objetivos; e implantação de mecanismos de incentivos e penalidades baseados em desempenho. O percurso metodológico adotado pode ser extrapolado para outros setores e países e oferece contribuições a gestores públicos, administradores privados e demais stakeholders. A primeira contribuição consiste na metodologia de teste de hipóteses de uso político de empresas e/ou setores econômicos com base em referenciais conceituais sólidos. A segunda contribuição é a oferta de alternativas de quantificação dos efeitos de usos políticos sobre o valor de empresas. E a terceira contribuição se concentra na exploração de indicadores e estratégias que minimizem ou bloqueiem usos políticos e maximizem a geração de valor em empresas vitimizadas por interferências políticas. / This thesis analyzes the impact of political interference on the value of companies in the Brazilian Electricity Sector (BES) and proposes strategies and indicators to interrupt economic value destruction and block political use. The observation of political interference manifestations over an eight-year period and the accumulation of vast documentation were the basis for the empirical study of two state-owned companies that were submitted to political use in the forms of tariff populism and distribution of managerial positions to allied political parties. One can conclude, via the application of a methodology conceived to evaluate hypotheses of political interference, that both types of political use can be explained by the Pressure Groups Theory developed by Gary Becker. Furthermore, the economic value destruction due to political use can be measured in billions of dollars in both companies and the pressure groups that were benefited and jeopardized were identified. The strategies aimed at blocking political use in the companies of the BES involve the implementation of four stages: the imposition of meritocratic criteria in the recruiting process of state-owned companies executives; the transparent divulging of economic-financial results; the definition of objective indicators and their respective goals; and the institution of incentives and penalties based on performance. The methodological approach of this thesis can be extended to other sectors and countries and offers several contributions to public and private officers and other stakeholders. The first contribution consists of a methodology for testing hypotheses of political use of companies and/or sectors based on solid conceptual references. The second contribution is the offer of alternatives to quantify the effects of political use on the value of companies. The third contribution is related to the exploration of metrics and strategies to block political use and maximize value generation in companies victimized by political interference.