Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dicertacao_joaquim_jose.pdf: 970043 bytes, checksum: e40a5131fe40e22d4611350b80746f88 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / Sem Abstract / A presente pesquisa aborda as alterações ocorridas no modo sobre o qual se desenvolve o processo civil brasileiro, na perspectiva de superar os estigmas de uma jurisdição omissa e recheada de concepções privatistas e enveredar pelo caminho que se orienta por uma concepção de ser o processo um mecanismo apto a dar mais efetividade ao direito e à promoção da justiça, quando realizado em sintonia com os valores constitucionais. Trabalha-se sob o paradigma da superação da visão individualista do direito processual e da elevação de sua expressão social, atento às disposições do Estado Constitucional, a partir do marco teórico do formalismovalorativo, a ser realizado por meio de uma legislação menos casuística e atrelada aos princípios fundamentais, que permitem a construção de um processo cooperativo, desenvolvido a partir do princípio do contraditório e da observância a padrões de boa-fé estabelecidos objetivamente

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_Alexandre_Gois.pdf: 1103703 bytes, checksum: cdf44a5e59890dc26ace9289e6da6510 (MD5) Previous issue date: 2012-09-05 / The normative texts or statements work as the physical basis from which the legal interpreter builds the norm that can assume a form of principle or rule. These normative texts usually consist on a double-structured statement, containing the normative antecedent and the legal consequent. The general clauses (substantive and procedural) represent a linguistic mechanism used by the legislator to produce a sort of open normative text. Therefore, the general clauses are built with both normative antecedent and consequent containing terms and expressions known as undefined legal concepts, which cannot primarily and completely establish the factual hypothesis nor the consequences. This essay aims to place, analyze, identify, conceptualize and systematize the general clauses within Brazilian civil procedural law, with special attention to that extracted from the sole paragraph of article 461 of the Brazilian Code of Civil Procedural (CPC), commonly called executive general clause or effectuation power, from which arises the possibility of a magistrate, respecting certain beacons, elect or establish a legal consequent (considered a more efficient and appropriate measure) as a way to compel the recipient of his order to its fulfillment, in order to give it a greater effectiveness. The study also highlights the argumentative onus and the forms of reasoning used in court decisions based on the appliance of procedural general clauses. At this point, it also highlights the importance of the precedents and the technic of its analysis, called case groups, not forgetting to discuss the means of control of such decisions. From the developed study it is possible to observe that the procedural general clauses are important devices, made to provide and improve the cooling of the Brazilian procedural system, accounting that they represent windows through which the legal applicator is able to incorporate to a given case a variety of elements that can be already predicted by the legal system, or not. / Os textos ou enunciados normativos servem como o suporte físico de onde o intérprete extrai a respectiva norma, que pode, a sua vez, ser um princípio (normaprincípio) ou uma regra (norma-regra). Estes mesmos dispositivos, comumente, são compostos por dois eixos, de modo que o primeiro diz respeito ao antecedente normativo (ou hipótese fática) e, o segundo, ao consequente jurídico. As cláusulas gerais (materiais e processuais) refletem um recuso linguístico do qual lança mão o legislador para a produção de uma espécie de texto normativo aberto. São, portanto, caracterizadas por conter, de regra, em seus antecedentes (ou hipóteses fáticas), termos ou locuções que se revistam sob a forma de conceitos jurídicos indeterminados, e, sempre, por não trazerem consequentes previamente estabelecidos ou fixados. Esta dissertação objetiva situar, analisar, identificar, conceituar e sistematizar as cláusulas gerais no âmbito direito processual civil brasileiro, com especial atenção à contida no parágrafo único do art. 461 do CPC, chamada de cláusula geral executiva ou poder geral de efetivação, de onde decorre à possibilidade de o magistrado, observadas certas balizas, eleger ou estabelecer um consequente jurídico (uma medida que reputar mais adequada) como forma de compelir o destinatário de uma ordem sua ao respectivo cumprimento, de modo a conferir àquela uma maior efetividade. Dá-se destaque, igualmente, ao ônus argumentativo ou formas de fundamentação das decisões judiciais lastreadas em cláusulas gerais processuais, inclusive quanto à importância dos precedentes e da técnica do grupo de casos, bem como aos meios de controle destas mesmas decisões. Do estudo desenvolvido é possível observar que as cláusulas gerais processuais figuram como importantes instrumentos que se prestam a proporcionar um maior arejamento ao sistema processual brasileiro, tendo em conta que se apresentam como espécies de janelas por meio das quais o aplicador habilita-se a incorporar, ao caso concreto, quando da norma a ser extraída do texto, elementos que já existam ou que ainda inexistam no interior do ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joao_fernando_carneiro_leao_amorim.pdf: 403091 bytes, checksum: fc17115bf573fe5e529662b0dfc33c65 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / This work is a reflection on the interpretation and application of the law from the perspective of the principle of free conviction . The study analyzes the judge s decision considered as an act of volition, as well as the relationship between this subjective act and the objective foundations presented to justify the making of the decision. Next, I focus on judicial precedent: its analysis, classification, and ways of overcoming and distinguishing between precedents. Stare decisis in Brazil is examined, analyzed in terms of the institution and its standing to propose, modify or cancel, as well as its operationalization. Also considered is the possibility of requiring legal practitioners to respect the precedents set by the Supreme Federal Court Plenary, independently of stare decisis. Finally, the historical record in respect to precedents in the administrative process is examined, comparing to those created by the judiciary. / Trata-se de uma reflexão acerca da interpretação e aplicação do Direito, sob a ótica do Princípio do livre convencimento motivado do julgador. Analisa-se a decisão como ato de vontade e a relação entre esta vontade subjetiva e os fundamentos objetivos apresentados a justificar a tomada da decisão. Aborda-se acerca do precedente judicial, faz-se sua análise, classificação, formas de superação e distinção entre precedentes. Estuda-se a súmula vinculante no Brasil, analisando-a a partir do instituto, de seus legitimados para propor, modificar ou cancelar, bem como da sua operacionalização. Também trata sobre a possibilidade do se exigir do operador do Direito o respeito aos precedentes do Pleno do Supremo Tribunal Federal, independentemente da edição de súmula vinculante. Por fim, analisa-se o histórico do respeito aos precedentes no processo administrativo, fazendo a comparação com aqueles da lavra do Poder Judiciário.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz_bruno_veloso_lucena.pdf: 628365 bytes, checksum: 2677801b336c536496cf1b414ec94806 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23 / This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special civil courts, under the name of "civil appeal bond", as another procedural mechanism due to the slow processing of lawsuits in Brazil and future warranty implementing the actions of a pecuniary nature, bringing safety and speedy, fair and effective judicial protection and suggests a change in legislation, taking as an example the appeal bond of the Labour Process. At first, we analyze the main discussions around the appeal bond, namely: the general part, the various aspects of the slowness of justice, then the appeal bond in administrative processes, labor and civil, as to its concept, historicity, legality, historical evolution, its purpose, legal, and other aspects. Finally, weave themselves considerations about the appeal bond in the Brazilian civil procedure, with the study and the reasons for its applicability in civil procedural law and special civil courts, showing the need for legislative amendment to insert the institute studied the Brazilian civil procedure. / A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível , como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depósito recursal do Processo do Trabalho. Em um primeiro momento, analisam-se as principais discussões em torno do depósito recursal, a saber: na parte geral, os diversos aspectos da morosidade da justiça; em seguida, o depósito recursal nos processos administrativo, do trabalho e civil, quanto ao seu conceito, historicidade, legalidade, evolução histórica, sua finalidade, natureza jurídica, dentre outros aspectos. Por fim, tecem-se considerações acerca do depósito recursal no processo civil brasileiro, com o estudo e fundamentação da sua aplicabilidade no direito processual civil e nos juizados especiais cíveis, mostrando a necessidade de alteração legislativa para inserção do instituto estudado no processo civil brasileiro.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo_moreira_santos.pdf: 585032 bytes, checksum: 0f02e54b4539bb9e6eb66d180b138623 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Given the difficulties encountered by the lender to the receipt of their claims in civil enforcement, this paper aims to demonstrate the need for relativization of immunity from seizure of goods in order to increase the financial liability of the debtor that will enable it to comply with the their obligations, and therefore the lender receives your credit, given that the credit receipt in civil enforcement it is a fundamental right. The affirmation of the existence of the fundamental right of the lender was only possible with the literature, in which legal experts confirmed the need for executive protection, making it clear that the relativization of immunity from seizure of the assets so that the adjudication occurs effectively it takes to creditors in the civil enforcement procedure. / Em face das dificuldades encontradas pelo credor para o recebimento dos seus créditos na execução civil, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de relativização da impenhorabilidade de bens, a fim de ampliar a responsabilidade patrimonial do devedor que possibilitará que o mesmo cumpra com as suas obrigações, e consequentemente o credor receba o seu crédito, tendo em vista que o recebimento do crédito na execução civil se trata de um direito fundamental. A afirmação da existência do direito fundamental do credor só foi possível com a pesquisa bibliográfica, em que juristas corroboraram a necessidade da tutela executiva, deixando claro que é preciso a relativização da impenhorabilidade dos bens a fim de que a prestação jurisdicional ocorra de maneira eficaz para os credores no procedimento de execução civil.

Esta pesquisa investiga como se dão as interações e as relações entre a tecnologia e o trabalho do(a) Advogado(a). O estudo tem o objetivo de analisar as condições atuais do trabalho na advocacia a partir das modificações trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico – PJE. Busca-se apresentar o quantum o PJE tem condicionado a práxis cotidiana da atividade da advocacia. Temse como pressuposto teórico que o trabalho e a tecnologia não determinam o agir humano, sendo, pois, o ser humano livre para direcionador as facilidades trazidas pela tecnologia, as quais deveriam, em tese, proporcionar a melhoria nas condições materiais da vida das pessoas. Trata-se de pesquisa realizada a partir de questionários abertos que permitem, tanto uma análise qualitativa dos conteúdos de depoimentos escritos, quanto certa quantificação, via consolidação das respostas obtidas. São analisadas as transformações provocadas pela informatização do processo judicial em sua nova forma eletrônica – mudanças estas ocorridas a partir do advento da Lei 11.419/2006 – e a reestruturação do trabalho na advocacia brasileira nestes últimos anos. O problema que se pretende responder, em última análise, é o seguinte: Qual a potencialidade emancipatória da tecnologia para o trabalho do(a) advogado(a)? Ao final do estudo são apresentados os resultados obtidos na pesquisa quanto a: intensificação no trabalho do(a) advogado(a); modificações observadas na estrutura dos escritórios de advocacia; principais dificuldades dos(as) advogados(as) com o PJE; alterações na produtividade no trabalho dos(as) advogados(as); percepção dos(as) advogados(as) quanto aos impactos da implantação do PJE na saúde, e; algumas implicações de gênero, entre advogados e advogadas, para se para trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico. / This research investigates how interactions occur and the relationship between Technology and the Work of the Lawyer. The study aims to analyze the current conditions of work of advocacy from the changes brought by Judicial Process Electronic - PJE. We seek to present the quantum the PJE has conditioned the daily praxis of advocacy activity. It has as theoretical assumption that the Work and Technology does not determine human action and therefore humans free to control the facilities brought by technology which should in theory provide the improvement in the material conditions of life people. This is research from open questionnaires that allow both a qualitative analysis of the content of the written reports, as some quantification via consolidation of replies. It analyzes the transformations caused by computerization of the judicial process in your new electronic form, these changes occurred since the enactment of Law 11.419/2006 and the restructuring of the work of Brazilian advocacy in recent years. The problem we intend to answer is the following: What is the emancipatory potential of technology to the work of the lawyer? At the end of the study presents the results obtained in the research regarding: intensification of labor lawyer, modifications in the structure of advocacy firms, lawyers 'main difficulties with the PJE, changes in work productivity of lawyers, lawyers' perception regarding impacts of the implementation of PJE in health and some gender implications between men and women lawyers to get to work with the Judicial Process Electronic.

Esta pesquisa investiga como se dão as interações e as relações entre a tecnologia e o trabalho do(a) Advogado(a). O estudo tem o objetivo de analisar as condições atuais do trabalho na advocacia a partir das modificações trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico – PJE. Busca-se apresentar o quantum o PJE tem condicionado a práxis cotidiana da atividade da advocacia. Temse como pressuposto teórico que o trabalho e a tecnologia não determinam o agir humano, sendo, pois, o ser humano livre para direcionador as facilidades trazidas pela tecnologia, as quais deveriam, em tese, proporcionar a melhoria nas condições materiais da vida das pessoas. Trata-se de pesquisa realizada a partir de questionários abertos que permitem, tanto uma análise qualitativa dos conteúdos de depoimentos escritos, quanto certa quantificação, via consolidação das respostas obtidas. São analisadas as transformações provocadas pela informatização do processo judicial em sua nova forma eletrônica – mudanças estas ocorridas a partir do advento da Lei 11.419/2006 – e a reestruturação do trabalho na advocacia brasileira nestes últimos anos. O problema que se pretende responder, em última análise, é o seguinte: Qual a potencialidade emancipatória da tecnologia para o trabalho do(a) advogado(a)? Ao final do estudo são apresentados os resultados obtidos na pesquisa quanto a: intensificação no trabalho do(a) advogado(a); modificações observadas na estrutura dos escritórios de advocacia; principais dificuldades dos(as) advogados(as) com o PJE; alterações na produtividade no trabalho dos(as) advogados(as); percepção dos(as) advogados(as) quanto aos impactos da implantação do PJE na saúde, e; algumas implicações de gênero, entre advogados e advogadas, para se para trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico. / This research investigates how interactions occur and the relationship between Technology and the Work of the Lawyer. The study aims to analyze the current conditions of work of advocacy from the changes brought by Judicial Process Electronic - PJE. We seek to present the quantum the PJE has conditioned the daily praxis of advocacy activity. It has as theoretical assumption that the Work and Technology does not determine human action and therefore humans free to control the facilities brought by technology which should in theory provide the improvement in the material conditions of life people. This is research from open questionnaires that allow both a qualitative analysis of the content of the written reports, as some quantification via consolidation of replies. It analyzes the transformations caused by computerization of the judicial process in your new electronic form, these changes occurred since the enactment of Law 11.419/2006 and the restructuring of the work of Brazilian advocacy in recent years. The problem we intend to answer is the following: What is the emancipatory potential of technology to the work of the lawyer? At the end of the study presents the results obtained in the research regarding: intensification of labor lawyer, modifications in the structure of advocacy firms, lawyers 'main difficulties with the PJE, changes in work productivity of lawyers, lawyers' perception regarding impacts of the implementation of PJE in health and some gender implications between men and women lawyers to get to work with the Judicial Process Electronic.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-07T18:30:00Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcos_aurelio_nascimento_netto.pdf: 829138 bytes, checksum: 2a91315c7e2712a86bdda6ed571d493d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcos_aurelio_nascimento_netto.pdf: 829138 bytes, checksum: 2a91315c7e2712a86bdda6ed571d493d (MD5) Previous issue date: 2010-03-01 / Legislative alterations concerning lodgeable appeals cannot affect the vested procedural right of a litigant who already has an impugnable legal proclamation against him. Although the plaintiff have not executed the appropriate [legal] appeal, it can be undertaken in accordance with the rules previously in vigour, since these rules are already incorporated into the plaintiff’s legal right(s). The immediate application of the procedural law does not infringe on consolidated cases in pending suits owing to the irretroactivity principle of laws. Regarding Special Appeals, the law which created a regime to withhold appeals, in addition to the law which altered its procedure (for repetitive appeals), cannot affect the impugnations of previously published legal decisions. / As alterações legislativas concernentes aos recursos interponíveis não podem alcançar o direito processual adquirido do litigante que já tem contra si um pronunciamento judicial impugnável. Ainda que a parte não tenha manejado o recurso cabível, poderá fazê-lo de acordo com as regras anteriormente vigentes, porquanto se incorporaram ao seu patrimônio jurídico. A aplicação imediata da lei processual não alcança as situações consolidadas nos feitos pendentes, mercê do princípio da irretroatividade das leis. Quanto ao recurso especial, a lei que criou o regime de retenção bem assim a que alterou o seu procedimento (para recursos repetitivos) não podem alcançar as impugnações às decisões judiciais já publicadas.