Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELINE CINARA DE MORAES FELIX.pdf: 1303465 bytes, checksum: aaabdd3e157b1115a08f7173217498bd (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This dissertation focuses on the fulfillment of collective processes sentence and on the analysis of collective Executive, from the perspective of the real effectiveness of the diffuse, collective and individual rights homogeneous. The study of the theme permeates various procedural and practical questions, from the significant differences that exist between the execution of judgments in individual actions and collective actions. To investigate how the fulfillment of collective judgments and that way you can ensure the effectiveness of the supervision of collective interests, the work discusses the historical part of the collective processes and the influences received from foreign law. Also make a study on the species of collective rights, legislative developments, the principles applicable to the collective process, active legitimacy issues, jurisdiction, effects of the sentence and payment of sentence. When dealing with the particular topic, the sentence for each species of collective rights, explaining the differences found in the bonds can t do, deliver thing and pay amount. Presents the specific legislation of the applicable collective enforcement procedural Microsystem and the provisions of the code of Civil procedure, used alternative. With the edition of the law n. 13.105, March 16, 2015 (the new code of Civil Procedure), which will enter into force on March 17, 2016, the work matches the current items and the new code. From the perspective of postpositivism and legal method of hypothetical-deductive research, the thesis shows that the collective process has its own characteristics and quite different from the traditional civil process, condition that requires the application of concepts, principles and procedures specific to the utmost coincidence between the collective right recognized by the sentence and the full compliance with the obligation. In addition to procedural system, the effectiveness of compliance with collective judgments goes through a real change of mentality of Jurists, that need to adapt to the characteristics of a mass society. / A presente dissertação versa sobre o cumprimento de sentença nos processos coletivos e sobre a análise da tutela executiva coletiva, sob a perspectiva da real efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O estudo do tema permeia várias indagações de ordem processual e prática, a partir das diferenças significativas que existem entre a execução de sentenças proferidas em ações individuais e em ações coletivas. Para investigar como se realiza o cumprimento de sentenças coletivas e de que forma é possível assegurar a efetividade da tutela de interesses coletivos, o trabalho aborda a parte histórica dos processos coletivos e as influências recebidas do direito estrangeiro. Também faz um estudo sobre as espécies de direitos coletivos, a evolução legislativa brasileira, os princípios aplicáveis ao processo coletivo, as questões de legitimidade ativa, foro competente, efeitos decorrentes da sentença e liquidação de sentença. Ao tratar do tema específico, expõe o cumprimento de sentença para cada uma das espécies de direitos coletivos, explicando as diferenças encontradas nas obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Apresenta a legislação específica do microssistema processual coletivo aplicável à execução e as disposições do Código de Processo Civil, utilizadas de modo subsidiário. Com a edição da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (o Novo Código de Processo Civil), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, o trabalho faz a correspondência entre os artigos do atual e do novo Código. A partir da perspectiva do pós-positivismo jurídico e do método de pesquisa hipotético-dedutivo, a dissertação mostra que o processo coletivo possui características próprias e bastante diversas do processo civil tradicional, circunstância que exige a aplicação de conceitos, princípios e procedimentos específicos para a máxima coincidência entre o direito coletivo reconhecido pela sentença e o completo cumprimento da obrigação. Além de sistema processual distinto, a efetividade do cumprimento de sentenças coletivas passa por uma verdadeira mudança de mentalidade dos operadores do Direito, que precisam se adequar às características de uma sociedade de massa.