Orientadores: Lúcia da Costa Ferreira, Carlos Alfredo Joly / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T23:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simoes_Eliane_D.pdf: 64330220 bytes, checksum: e4a8adc7fe4b683e9daae9f2ba174c77 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta investigação focou os processos decisórios relacionados à gestão da presença de populações, com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar. Foi utilizada a Análise Situacional para verificar Situações de Ação ocorridas entre 2001 e 2009 consideradas mais significativas, do ponto de vista do jogo de interações proveniente, sobretudo, do posicionamento dos atores governamentais e dos residentes em arena. Concluiu-se que a manutenção de populações residentes na Unidade de Conservação, mesmo sob regime de Proteção Integral, em Zonas de manejo especial, denominadas Histórico-Culturais Antropológicas, não impede e pode contribuir com a integridade da biodiversidade, quando estas são incluídas no processo decisório através de mecanismos participativos, integradores e reconhecidos como legítimos. Esses mecanismos foram construídos no âmbito do Conselho Consultivo fundamentados na formulação de pactos de ordenamento territorial e acordos de uso dos recursos naturais. Os pactos puderam ser concluídos e obtiveram maior êxito conforme: a disposição que os atores apresentaram em negociar, as relações de confiança estabelecidas e os argumentos agregaram motivações. As demandas provenientes dos residentes evoluíram ao longo do período sob investigação de necessidades básicas relacionadas a acesso à cidadania (direito à infra-estrutura e serviços públicos, moradia, alimentação e trabalho) até a titularidade da terra e maior autonomia de gestão do território. Portanto, os pactos formulados sempre significaram acomodações temporárias aos conflitos do momento, que gerariam novas necessidades a serem assimiladas ao patamar de negociação atingido, através de novas rodadas de negociações. Isso implica a aceitar que os conflitos, em especial de uso de territórios e recursos naturais não são solucionáveis, mas sim, geradores de possibilidades potenciais de negociação, diretamente relacionados à capacidade de governança instalada na localidade / Abstract: This investigation focused the decisive processes related to the administration of populations' presence, with focus in the restrictions to the use and access to the natural resources inside the Picinguaba Nucleus of the Serra do Mar State Park. The Situation Analysis was used to check Action Situations occurred between 2001 and 2009 considered more significant, in the point of view of the originating interactions game, especially of the positioning of the government actors and the residents in arena. It was concluded that the maintenance of resident populations in the Preservation Unit, even under Integral Protection regime, in Zones of special handling, Anthropologics Historical-Cultural denominated, does not prevent and can contribute with the biodiversity integrity, when these are included in the decisive process through participatory mechanisms, integrators and recognized as legitimate. These mechanisms were built in the scope of the Advisory Board based in the formulation of territorial zoning pacts and use agreements of the natural resources. The pacts could be concluded and have obtained larger success according to: the disposition that the actors presented in negotiating, the established reliable relationships and the arguments aggregated motivations. The proceeding residents' demands evolved along the period under investigation of basic needs related on access to the citizenship (right to infrastructure and public services, dwelling, alimentation and work) even the land titularity and larger autonomy in territory administration. Therefore, the pacts formulated always meant temporary accommodations to the moment conflicts, which would generate new needs to be assimilated to the platform of hit negotiation, through new bouts of negotiations. That implies in accepting that the conflicts, especially of territories use and natural resources, are not solvable, but generators of negotiation potential possibilities, directly related to government capacity installed in the place / Doutorado / Aspectos Sociais de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade