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ContrataÃÃes sustentÃveis na administraÃÃo pÃblica brasileira: a experiÃncia no Poder Executivo Federal Fortaleza, CearÃ

Maria Alice Cruz Alencastro 26 June 2014 (has links)
nÃo hà / CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O uso dos recursos naturais sempre se mostrou como elemento essencial para o desenvolvimento e reproduÃÃo da vida humana. A ampliaÃÃo dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrÃes de consumo da sociedade industrial despertou para a percepÃÃo do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviÃos. Diversos paÃses passaram a adotar guias e metodologias para inserir critÃrios de sustentabilidade em suas aquisiÃÃes, prÃtica que ficou conhecida como contrataÃÃo pÃblica sustentÃvel (CPS). As CPS sÃo definidas como um fenÃmeno no qual os ÃrgÃos governamentais procuram inserir critÃrios de sustentabilidade socioambiental na aquisiÃÃo de bens e contrataÃÃo de serviÃos. Assim, o objetivo principal deste ensaio foi analisar a inserÃÃo de critÃrios de sustentabilidade nas compras de bens e contrataÃÃo de serviÃos dos ÃrgÃos do Poder Executivo Federal brasileiro. Para possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos, promoveu-se a utilizaÃÃo da amostragem probabilÃstica. O total de 24 ministÃrios foi considerado como populaÃÃo a partir da qual foi obtido uma amostra de 12 ministÃrios, utilizando-se um nÃvel de confianÃa de 95% e um erro mÃximo de 3 pontos percentuais. Foram analisadas as contrataÃÃes realizadas pelos ÃrgÃos da amostra nos anos de 2010 a 2013. A anÃlise da implementaÃÃo da polÃtica de CPS do Poder Executivo Federal foi realizada observando as etapas do âciclo PDCAâ. Foram utilizados dados primÃrios, levantados atravÃs de questionÃrios estruturados aplicados oralmente junto ao representante de cada ÃrgÃo integrante da amostra. A pesquisa evidenciou que os instrumentos desenvolvidos para a implementaÃÃo de prÃticas de CPS privilegiam as medidas voltadas para a mitigaÃÃo dos impactos ambientais, em detrimento dos aspectos sociais. Restou demonstrado que a polÃtica de CPS do Poder Executivo Federal brasileiro expressa uma sÃlida base, considerando os instrumentos legais e institucionais editados pelo Poder Executivo Federal desde o ano de 2010. No entanto, a pesquisa evidenciou o subaproveitamento desses instrumentos, em especial, pelos ÃrgÃos integrantes da amostra. As metas pouco ousadas do Plano de AÃÃo para ProduÃÃo e Consumo SustentÃveis (PPCS), acerca da implementaÃÃo das CPS, se repetem nos PLS dos ÃrgÃos integrantes da amostra. Restaram identificados como principais fatores limitantes a ausÃncia de metas claras e objetivas que abrangessem todos os ÃrgÃos e entidades da AdministraÃÃo PÃblica Federal e a falta de apoio do grupo de direÃÃo dos ÃrgÃos integrantes da amostra. AlÃm disso, constatouse que a ausÃncia de dados sistematizados impossibilita a avaliaÃÃo do progresso no alcance de metas estabelecidas pelo ÃrgÃo, bem assim da efetividade da polÃtica de CPS do Poder Executivo Federal. / The use of natural resources has always been an essential element in the development and reproduction of human life. The increase in discussion regarding the consumption patterns of industrial societies and subsequent environmental impacts has led to the perception of the State as a significant consumer of goods and services. In response, various countries have adopted and passed guidelines and methodologies, including sustainability criteria, within their procurement practices, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). This study analyzes the implementation of SPP within the Brazilian Federal Executive Power. Probability sampling was used to achieve the established goals of the analysis. 24 ministries were considered as populations from which a sample of 12 ministries was obtained using a confidence level of 95% and a percent error level of 3. The procurement practices from 2010 to 2013 of the sampled agencies were analyzed. An analysis of the implementation practices used by SPP of the Federal Executive Power was realized observing the stages of the PDCA cycle. Primary data was collected from representatives of each agency through verbally administered structured questionnaires. The research demonstrated that the instruments developed for the implementation of SPP practices emphasize the mitigation of environmental impact at the expense of social aspects. Taking into account the legal and institutional instruments created by the Federal Executive Power since 2010, it was concluded that the SPP policy utilized by the Brazilian Federal Executive Power has a solid basis. However, the research highlights the underuse of these tools, particularly by sample agencies. The underutilized goals of SPP implementation within the Plan of Action for Sustainable Production and Consumption (PSPC) are duplicated in the Sustainable Logistics Plan (SLP), and elaborated by the sampled agencies. Limiting factors identified were the absence of clear targets and goals within the entities and agencies of the Federal Public Administration, and the lack of managerial support within the sampled populations. Furthermore, it was observed that the absence of systemized data makes it impossible to evaluate progress toward achieving the goals set by the agency, as well as evaluating the effectiveness of the Brazilian Federal Executive Powerâs SSP policy.

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