Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5911_1.pdf: 532228 bytes, checksum: 761cb89fcfbd2b67173b8da361cbfbb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A compensação de créditos tributários é tema de abundante discussão no direito tributário tendo sido objeto de diversos artigos doutrinários e da jurisprudência, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurídico são variados não tendo, até hoje, sido feita uma abordagem sistemática do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma reflexão crítica do conceito jurídico positivo da compensação de créditos tributários. O presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensação de crédito tributário, estabelecidas em lei da União, Estados, DF e Municípios devem ter fundamento de validade no art. 170 do Código Tributário Nacional e se submeterem aos limites e requisitos desta norma, e devem ser analisadas, não só como uma forma de extinção do crédito tributário, mais como uma forma de extinção das relações jurídicas tributárias do Fisco com o sujeito passivo tributário

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassio Haig Vartanian.pdf: 468470 bytes, checksum: 86310a7918dfc44da9e19039b316cca4 (MD5) Previous issue date: 2005-05-19 / O trabalho faz um comparativo entre as normas emanadas por diversos órgãos brasileiros e as normas FASB e IASB sobre créditos tributários de imposto de renda e contribuição social