Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5) / Este trabalho buscou discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.