Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T16:20:03Z No. of bitstreams: 1 Thereza Dissertação.pdf: 630464 bytes, checksum: b0cb71b2a6f7d775f2c15eeebc6c10ef (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T16:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thereza Dissertação.pdf: 630464 bytes, checksum: b0cb71b2a6f7d775f2c15eeebc6c10ef (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T16:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thereza Dissertação.pdf: 630464 bytes, checksum: b0cb71b2a6f7d775f2c15eeebc6c10ef (MD5) / Este trabalho objetivou aproximar Direito e Teatro, com vistas à identificação de pontos de convergência e desenvolvimento de estratégias para o incremento de atitude crítica à atuação dos aplicadores do Direito, tendo como marcos de análise a teoria egológica de Carlos Cossio, e o teatro épico de Bertolt Brecht. Estudou-se a noção de “experiência jurídica” desenvolvida pela teoria egológica, destacando-se seus elementos e o papel do juiz, enquanto intérprete e protagonista da cena jurídica, bem como em seu requerido comprometimento com a legitimação de sua atuação. Estudou-se o teatro épico com ênfase no “efeito de distanciamento”, apresentado na relação demonstrada entre alguns elementos desse teatro. Comparando as duas manifestações, identificaram-se semelhanças e estabeleceu-se um diálogo. A abordagem interdisciplinar permite que diferentes olhares teóricos se iluminem e que respostas criativas sejam dialogicamente construídas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:08:03Z No. of bitstreams: 2 RAFAELA ALBAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1022229 bytes, checksum: b3e72472123dcccecb2955202819d47a (MD5) RAFAELA ALBAN - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 90371 bytes, checksum: 15a97086850ed00b15fa02495d645422 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T18:08:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 RAFAELA ALBAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1022229 bytes, checksum: b3e72472123dcccecb2955202819d47a (MD5) RAFAELA ALBAN - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 90371 bytes, checksum: 15a97086850ed00b15fa02495d645422 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T18:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 RAFAELA ALBAN - DISSERTAÇÃO.pdf: 1022229 bytes, checksum: b3e72472123dcccecb2955202819d47a (MD5) RAFAELA ALBAN - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 90371 bytes, checksum: 15a97086850ed00b15fa02495d645422 (MD5) / O presente trabalho tem por escopo analisar a real função e alcance dogmático da inexigibilidade de conduta diversa no pós-finalismo. Partindo do fato inquestionável de que as noções de exigibilidade e inexigibilidade nasceram e se desenvolveram conjuntamente com a dimensão material-normativa da culpabilidade, objetiva-se demonstrar que não existe uma relação de dependência entre tais institutos. Verifica-se, então, que a exigibilidade/inexigibilidade encontra-se tradicionalmente atrelada à possibilidade de atuação de modo diverso (livre arbítrio), fundamento material da culpabilidade finalista, dado, no mínimo, empiricamente indemonstrável. Por isso, são examinados os principais aportes teóricos da fase pós-finalista da Teoria da Culpabilidade, as soluções apresentadas ao problema do substrato material da culpabilidade e os esforços empregados pela doutrina para manutenção da exigibilidade/inexigibilidade na tradicional estrutura da culpabilidade. Desta forma, pretende-se demonstrar o reconhecimento dogmático das incompatibilidades existentes entre a exigibilidade/inexigibilidade e o juízo da culpabilidade e o início de uma necessária dissociação conceitual. Resgatando as contribuições de Heinrich Henkel na definição da exigibilidade e inexigibilidade como princípios regulativos, demonstra-se a infravalorização do âmbito de incidência destes conceitos no ordenamento jurídico e adota-se um posicionamento no qual exigibilidade e inexigibilidade são concebidas como princípios gerais de Direito, de caráter normativo, com incidência, na seara do Direito Penal, em todas as categorias do conceito de crime. Observa-se, ademais, que a função exercida pela inexigibilidade no âmbito da culpabilidade é apenas de fundamento comum das tradicionais “causas de exclusão da culpabilidade” subsistentes (imputabilidade e potencial consciência da ilicitude) e que a sua função especial, concernente às conhecidas “causas de exculpação” por inexigibilidade de conduta diversa, não pode ser exercida na seara da culpabilidade, seja por meras questões terminológicas, seja por fundadas questões dogmáticas que denotam a absoluta incongruência entre as referidas definições.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T14:36:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T14:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T14:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacão André Ricardo Guimaraes da Silva.pdf: 2688441 bytes, checksum: a66b7ef8f396fe3a98b1a3bb018a5585 (MD5) / Os índices de violência têm atingido uma altura alarmante acirrando as discussões acerca do tema e da adoção de medidas por parte do poder público. Os diversos sistemas de defesa passaram a utilizar estratégias diversas para a minimização dos índices de violência, de acordo com as experiências obtidas na evolução das suas estruturas institucionais. Entre tais estratégias, encontra-se o policiamento comunitário baseado no sistema Koban japonês. No Brasil, o estado da Bahia se encontra em plena execução do Programa Pacto Pela Vida, que preconiza a implantação das Bases Comunitárias de Segurança como estratégia de policiamento comunitário, voltada para as localidades que apresentam índices de violência preocupantes. O objetivo deste trabalho foi verificar se o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA atende às determinações teórico-científicas estabelecidas pelo sistema Koban. Assim, buscou-se estudar a evolução e os conceitos da polícia comunitária, descrever a filosofia de polícia comunitária baseada no sistema Koban, analisar a Portaria 106/CG-12 à luz dos critérios propostos pelo sistema Koban e verificar o modelo de gestão de segurança pública adotada pelas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador-BA. A metodologia utilizada se baseou no método dedutivo, tendo caráter descritivo. Realizou-se um estudo transversal fundamentado pelas pesquisas: bibliográfica e de campo, esta última tendo por instrumento de coleta de dados o questionário estruturado fechado. A pesquisa permitiu concluir que, a partir da análise da Portaria 106/CG-12, pode-se afirmar que os critérios esperados pela filosofia em estudo foram adequadamente contemplados, revelando que a PMBA reproduziu no referido documento a fundamentação teórica proposta no Manual do Curso Internacional de Multiplicador de Polícia Comunitária – Sistema Koban, conforme estatuído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Todavia, ficou evidente, também, que os policiais militares empregados no policiamento comunitário não aplicam, na sua prática cotidiana, os critérios identificadores da filosofia Koban, o que revelou a necessidade de uma ação da PMBA no sentido de realinhar a atuação dos policiais militares das BCS, o que pode ser realizado por meio de um plano de capacitação do efetivo, buscando-se reafirmar que o Sistema Koban, como filosofia de polícia comunitária, deve ser reproduzido na prática profissional cotidiana dos policiais militares, sob pena da descaracterização da atuação diferenciada que se espera dessas unidades.

Made available in DSpace on 2016-11-30T14:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 111929_Osvair.pdf: 1860163 bytes, checksum: 08b63e314edeaa9f767d2d7c8a7930de (MD5) license.txt: 214 bytes, checksum: a5b8d016460874115603ed481bad9c47 (MD5) Previous issue date: 2015 / O marketing interno compreende o conjunto de estratégias e ações destinadas a viabilizar, por intermédio do público interno, o cumprimento das promessas de marketing externo da organização. O estudo analisa a aplicação de estratégias de marketing interno em uma instituição de educação profissional durante o processo de implantação de um modelo educacional. Trata-se de estudo exploratório, de abordagem qualitativa e quantitativa, que emprega pesquisa exploratória e levantamento de campo na forma de estudo de caso. A coleta de dados primários envolveu a aplicação de entrevistas em profundidade e questionários autoadministrados disponibilizados na plataforma Google Doc. Os dados primários foram verificados com as técnicas análise de conteúdo (na etapa qualitativa), frequência relativa, média, desvio padrão, teste U de Mann Whitney e análise de cluster (etapa quantitativa). Os resultados revelaram que a maioria dos funcionários está moderadamente satisfeita com as estratégias de marketing interno da instituição e que as estratégias mais aplicadas são: desenvolvimento de cultura organizacional, foco no relacionamento instituição-funcionário, integração entre coordenadores e docentes, uso de canais/mídias de comunicação interna e desenvolvimento do clima organizacional. Os resultados apontam também que o marketing interno teve contribuição moderada na implantação do novo modelo educacional e suas principais contribuições incluem aumentar o comprometimento da diretoria, a credibilidade do modelo e o comprometimento dos coordenadores / The internal marketing comprises the set of strategies and actions to enable, by the internal personnel, the fulfillment of the external marketing promises of the organization. The study analyses the application of internal marketing strategies in a professional education institution during the process of implementation of an educational model. This is an exploratory study, in a qualitative and quantitative approach, using exploratory research and field survey in a case study format. The primary data collection was carried out through interviews and self-administered questionnaires available in Google Doc platform. The primary data were analyzed using content analysis techniques (qualitative phase) and relative frequency, average, standard deviation, U Mann-Whitney test and cluster analysis (quantitative phase). The results revealed that most of the employees are moderately satisfied with the institution's internal marketing strategies and that the most applied strategies are: organizational culture development, focus on institution-employee relationship, integration between coordinators and teachers, use of internal communication channels/media and organizational climate development. The results also indicate that internal marketing had a moderate contribution on the implementation of the new educational model and its main contributions include the increase of the commitment of the director and the coordinators and the increase of the credibility of the model. The results show also that the internal marketing had moderate contribution to the implementation of the new educational model and its main contributions include increasing the commitment of the board, increase the credibility of the model and increase the commitment of the coordinators

Os direitos sociais tem papel fundamental para implementação de uma realidade mais igualitária nos países em que a desigualdade ainda é latente. Em nosso País os direitos sociais tem previsão constitucional, todavia, discute-se se estes estariam incluídos nas cláusulas pétreas do Art. 60, § 4º da Constituição. A interpretação literal leva-nos a crer que eles não encontram abrigo na imutabilidade constitucional destas cláusulas, podendo haver a supressão dos mesmos. Ainda que a literalidade expresse o contrário, pretendemos demonstrar que se possa defender a indisponibilidade dos mesmos com outra arma: o princípio da proibição do retrocesso dos direitos sociais. Tal princípio vem ganhando destaque entre os estudiosos do Direito Constitucional e tem como pregação a impossibilidade do Estado retroceder em matérias atinentes aos direitos sociais. Quando nos apresentado ao assunto que detém argumentos contras e a favor com a mesma força, este nos fez tomar gosto a ponto de propormos um projeto de dissertação de mestrado com esse tema. Aprovado o projeto, nos colocamos a trabalho desta idéia então imaginária que se torna uma realidade a partir daqui. Assim, estruturamos a presente dissertação partindo da evolução do Estado absolutista passando pelo Estado liberal até o Estado social. Neste estágio de Estado social, também adentramos as linhas da crise instalado no Estado social. Partimos do Estado social e de sua principal característica, os direitos sociais, para analisá-lo no Brasil, destacando no atual cenário o papel do Judiciário na função de promover os direitos sociais traçados pela Constituição de 1988. Ainda, destacamos a ligação dos direitos sociais ao projeto de desenvolvimento do País pretendido pela Constituição. Por fim, analisando o estágio atual dos princípios no direito contemporâneo, tentamos propor na Constituição de 1988 uma leitura, ainda que implícita, do princípio da proibição do retrocesso, além de destacarmos em que medida tal princípio poderia ser reconhecido. / 135 f.

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 13 / Nenhuma / Temos observado uma retomada do movimento cooperativista, tanto como alternativa ao grande número de desempregados da atualidade, como uma alternativa de resgate do cooperativismo autêntico com uma nova roupagem da Economia Solidária. Se num primeiro momento, os trabalhadores se organizam para garantir um emprego, num segundo momento, eles desenvolvem uma capacidade de reorganizar a sua relação com o trabalho, e esta transformação pode transcender as preocupações de dentro da fábrica. Ou seja, a partir do momento em que os cooperados têm que resolver questões de gestão empresarial não ficam mais no nível simples de responsabilidade administrativa e produtiva. Necessariamente têm de reorganizar suas preocupações cotidianas para um pensamento e um saber estratégico e administrativo-gerencial, que vai mais além do que as suas antigas preocupações de realização de trabalho para outrem. A autogestão os leva a realizar e a pensar a sua própria gestão, da sua empresa e de seu trabalho. Ainda que esta preocupação não / Lately we have observed a retaking of the cooperative movement, both as an alternative to the present great number of unemployed, as well as an alternative to the liberation of the authentic cooperativism, with a new appearance of Solidary Economy. If, at first moment, the a thought and knowledge, which goes beyond their former preoccupations with carrying out labor for somebody else. Self/management leads them to carry out and think their own management, of their enterprise and their labor. Although this preoccupation is not an awareness that is becoming concrete by all, the same way and at the same time, at the beginning of this attempt, we have observed, in field researches, there are great indicia of these self/managerial manifestations in the majority of the members of these cooperatives, although in differentiated degrees. The continuing of this process, without great ruptures, formalizing self/management, will lead the laborers involved to an inedited experience of definite emancipation of all members

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 17 / Nenhuma / Partindo do entendimento de que os valores pessoais são considerados fatores de influência na conduta dos atores sociais e na definição dos seus objetivos de vida, este estudo busca compreender a postura dos jovens da sociedade contemporânea, a partir da conformação de seus valores. Para tanto, investiga-se o sistema de valores humanos presentes em estudantes de escolas públicas e privadas de Porto Alegre e Uruguaiana, capital do estado do Rio Grande do Sul e cidade fronteiriça localizada no Noroeste do estado, respectivamente. A intenção é investigar se fatores como peculiaridades locais e das instituições de ensino, confessionais ou laicas, públicas ou privadas, em que estão inseridos, podem atenuar ou acentuar a predileção por determinados valores e conduzir certas condutas sociais da juventude. A metodologia teve como base a escala proposta por Milton Rokeach, Rokeach Value Scale (RVS), que permite organizar os valores com relação à prioridade e importância atribuídas pelo jovem. No total, 400 alunos

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso / Este trabalho consiste em uma análise antropológica das dinâmicas de interação, gênero e sociabilidade que ocorrem na zona de meretrício. A partir da observação participante com registro em diários de campo, entrevistas semiestruturadas e diálogos informais, analiso as lógicas simbólicas que operam nesse ambiente. Amparado na perspectiva dramatúrgica de Erving Goffman, apresento os principais eventos ocorrentes nessa trama, ao descrever o ambiente estudado. Nesse contexto, analiso a trajetória de algumas garotas de programa, o lado de dentro desse ambiente, os segredos e truques da interação, o papel desempenhado pelo dinheiro e as formas de violência de gênero.

Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1 / Nenhuma / A utilização intensiva das novas tecnologias da informação proporcionou o aumento da produtividade do trabalho, aumento do controle sobre o processo de trabalho e a sua racionalização. Esta utilização das novas tecnologias da informação não ocorreu somente nas indústrias, as tarefas burocráticas, como é o caso do trabalho bancário, também foram alvo das inovações tecnológicas. As atividades burocráticas, antes da utilização das novas tecnologias da informação, eram um conjunto de procedimentos contábeis e administrativos registrados em papéis. As novas tecnologias da informação possibilitaram que as rotinas bancárias passassem por um processo de racionalização que consiste na digitalização dos etapas de escrituração, na eliminação de etapas intermediárias, na passagem do giro de papéis para o giro digital. Neste processo um grande número de trabalhadores tornou-se desnecessário. No Brasil, 40% da categoria bancária foi demitida durante os anos 90. Os estudos realizados para explicar as transformações ocor / The intensive use of new information technologies provided an increase of work productivity, increase of work process control, and its rationalization. This use of new information technologies did not only happen in the industries. The bureaucratic tasks, as it is the case of the bank work, they were the goal of the technological innovations, too. The bureaucratic activities, before the use of new information technologies, were a group of accounting and administrative procedures registered in papers. The new information technologies enabled the bank routines to run though a rationalization process that consists in the elimination of intermediary stages, in the stop of the turn of papers for the digital turn. In this process a great number of workers became unnecessary. In Brazil, 40% of the bank category was dismissed during the nineties. The studies accomplished to explain the transformations that occured in the bank section they mention as responsible factors for the changes: new information technologi

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 31 / Nenhuma / O presente trabalho de dissertação busca discutir o papel da Administração Pública no tocante à implementação dos direitos sociais tendo em vista o atual modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição de 1988. Esta discussão é feita sob a ótica da fenomenologia hermenêutica que é, no nosso entendimento, uma das referências teóricas existentes para superar o atual modelo de Administração Pública, (liberal-individualista), que ainda se encontra permeado de noções metafísicas, que insistem em esconder o ser dos direitos sociais, tratando-os de uma maneira entificada. Com a fenomenologia hermenêutica ocorre a superação desta relação objetificante na medida em que ocorre o desvelamento do ser dos direitos sociais com base na Constituição que funciona como uma “abertura para a claridade”, possibilitando que a Administração Pública assuma uma postura dirigente e compromissária na busca da concretização desses, bem como, possibilita que o Poder Judiciário exerça o papel de instrumento de transforma