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A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça

Santana, Patrícia da Costa 08 1900 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T21:50:58Z No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T21:51:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T21:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / A pesquisa tem natureza teórica e jurídico-sociológica. Instrumentaliza-se com raciocínio hipotético-dedutivo, seguindo a linha crítico-metodológica. Como procedimento prioriza-se a análise do discurso e do conteúdo do texto a ser examinado. Mostra-se necessário e atual investigar um meio que pode favorecer ainda mais a participação social nos conflitos coletivos destacando-se a importância de buscar-se o devido cumprimento constitucional do acesso à justiça. Justifica-se a pesquisa na necessidade de redimensionamento do processo coletivo brasileiro em bases democráticas, a exigir a abertura do debate judicial a todos os interessados. A tese tem como objetivo caracterizar o perfil do amicus curiae no Brasil, primordialmente vinculado a discussão de temas constitucionais, donde resulta sua admissão majoritariamente pelo Supremo Tribunal Federal, nas lides objetivas de análise de constitucionalidade de lei, ou de temas de repercussão geral. Sendo reconhecido que os Magistrados da Corte Suprema, às vezes, aceitem ou requisitem a intervenção do amicus curiae, como forma de aprimoramento da tutela jurisdicional, não há porque recusar a sua atuação nos processos coletivos visto que o magistrado pode não deter conhecimentos necessários e suficientes para a mais adequada prestação jurisdicional. A tese utiliza o procedimento analítico para decomposição do objeto de pesquisa em seus diversos aspectos. E se desenvolve com base nas técnicas de pesquisa documental, em fontes primárias sob a forma de análise jurídico-teórica de textos de lei, de teses apresentadas em Congressos e Seminários, de documentos internacionais, levantamento e análise de decisões que compõem a Jurisprudência nacional. Além disso, utilizam-se fontes secundárias, em trabalho de pesquisa bibliográfica, consistente na prospecção do posicionamento de autores em livros, legislações comentadas/interpretadas, artigos de revistas científicas especializadas e pesquisa eletrônica em sítios com respaldo institucional e acadêmico. Aferiu-se que tratando da hermenêutica constitucional, permite-se colocar a questão sobre os participantes do processo da interpretação: de uma sociedade fechada de intérpretes para uma interpretação constitucional pela e para uma sociedade aberta. Assim, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado de intérpretes. Tal lição poderia ser transportada, sem necessidade de reformas em códigos processuais, para a hermenêutica dos dispositivos que tratam da participação nas ações coletivas lato sensu, cuja legitimidade para a propositura está restrita a alguns entes públicos e privados. Destaca-se no Brasil a utilidade da participação do amicus curiae nos processos em que se busca a tutela coletiva de direitos, basicamente pelos mesmos fundamentos que sustentam sua acolhida nos processos objetivos, ou seja, a permissão da pluralização do debate, a participação de mais intérpretes e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Afirma-se que o amicus curiae é indispensável para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática, enriquecer o debate, e influenciar as decisões dos magistrados em processos que interessem a muitos ou a todos, como auxiliar do juízo, visando a correta apreciação do litígio e melhor aplicação da norma ao caso concreto, propiciando a máxima participação e real acesso à justiça no processo coletivo com base em um modelo participativo.
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Quando a balança fere: análise de decisões judiciais em crimes de tráfico de drogas

Mesquita Junior, Armando Duarte January 2016 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T17:58:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T18:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T18:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) / Esta pesquisa, contextualizada na abordagem crítica da política criminal das drogas, propõe uma análise qualitativa dos argumentos contidos nas decisões judiciais referentes aos crimes da lei de drogas. Após as considerações do paradigma da reação social e da criminologia crítica, o estudo desvela as origens do proibicionismo e a política criminal de drogas. Na sequência, abre uma discussão importante para destacar a real função do poder judiciário sob uma perspectiva garantista, para contextualizar, também, as raízes legais que levaram à criação da vara criminal especializada de Feira de Santana. No corpo empírico da pesquisa propõe-se uma minuciosa análise crítica dos argumentos decisórios, adotando-se uma metodologia que possibilitou a identificação de perfis de magistrados que exerceram a judicatura na unidade judiciária.
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Segurança institucional e pessoal do juiz de direito no Estado da Bahia: garantia da efetiva prestação jurisdicional

Simões, Isaías Vinícius de Castro January 2016 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:22:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Em um contexto marcado pela violência, não se espera um comportamento diferente das pessoas que não o de se isolar nas suas casas. Perigos e riscos de agressão à integridade física e moral são marcas do mundo contemporâneo. O fenômeno da violência já atingiu instituições públicas, dentre elas a magistratura, o que gera a sensação de insegurança por parte da população, a qual clama por justiça. Como garantidor da tutela jurisdicional, o juiz de direito vive em um cenário de risco, próprio da sua atuação na sociedade. Tal fato justifica providências para a garantia da segurança da pessoa do togado e da instituição da Magistratura. No entanto, poucas providências são tomadas para evitar o perigo que assombra o cargo público em tela. Esse trabalho pretende apontar situações de risco e perigo que a função de magistrado corre, além de mostrar as lacunas cometidas por parte dos órgãos responsáveis em garantir a segurança institucional e pessoal dos juízes, e a falta de estrutura que colabora para a gravidade do quadro. Ademais, esse estudo quer trazer à tona a reflexão sobre a importância do tema “segurança pública”, tão em voga nos dias de hoje, focando a figura do magistrado como garantidor dos direitos do cidadão. Sem a devida proteção aos membros do Judiciário, o Estado Democrático de Direito estará ameaçado.
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Estabilização da tutela antecipada

Cardoso, Luiz Eduardo Galvão Machado January 2017 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T14:10:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T14:11:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T14:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / A presente dissertação estuda diversos aspectos do instituto da estabilização da tutela antecipada, recém-introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. De início, é feita uma breve introdução a respeito do gênero “tutela provisória”, no qual está inserida a estabilização. Discute-se também as razões que motivaram o legislador brasileiro a fazer inserir na legislação o novo instituto, debatendo suas vantagens e também críticas feitas a seu respeito. Faz-se também uma extensa explanação das regras de procedimento da tutela antecipada antecedente, esclarecendo diversos aspectos do rito aplicável à espécie e propondo soluções para as questões que suscitam dúvidas. É apresentado entendimento no sentido da existência de diferenças no procedimento de acordo com a existência ou não de pretensão do autor em beneficiar-se da estabilização (considerando a possibilidade de se lançar mão da tutela antecipada antecedente mesmo sem que se deseje a própria estabilização). Na sequência, são expostos os limites à estabilização da tutela antecipada, uma vez que nem todas as situações jurídicas materiais admitem solução por meio desse instituto. Além disso, são enfrentadas diversas questões controvertidas que envolvem a estabilização. Por fim, é feito também um cotejo entre a estabilização da tutela antecipada e outros institutos jurídicoprocessuais.
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Interculturalidade em uma organização de origem em países distintos: uma história da Inaceres

Souza, Risia Kaliane Santana de 14 October 2016 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-01T19:25:48Z No. of bitstreams: 1 Risia Kaliane Santana de Souza.pdf: 1789447 bytes, checksum: bea57e48f5c460d575e2da2a41a9671e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-03T20:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Risia Kaliane Santana de Souza.pdf: 1789447 bytes, checksum: bea57e48f5c460d575e2da2a41a9671e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T20:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Risia Kaliane Santana de Souza.pdf: 1789447 bytes, checksum: bea57e48f5c460d575e2da2a41a9671e (MD5) / O objeto de estudo dessa tese é a interculturalidade em uma organização de origem em países distintos. A organização estudada é a Inaceres – Agrícola e Indústria de Processamento de Palmito, que se constituiu no Brasil a partir da parceria entre uma organização equatoriana e outra brasileira, e com a aquisição de outra organização brasileira. A questão central é quais os reflexos da interculturalidade na organização Inaceres? O objetivo geral é compreender como a interculturalidade se reflete na organização Inaceres; e os objetivos específicos são construir a história da Inaceres, e analisar a interculturalidade nessa história. Trata-se de uma abordagem histórica da interculturalidade em uma organização de origem em países distintos e que é caracterizada por experiências e símbolos compartilhados através da convivência e interação de diversas culturas. O conceito de cultura adotado é de sistema de símbolos e significados compartilhados em comportamentos e ações. O conceito de interculturalidade adotado é de interação e convivência marcada por experiências e símbolos compartilhados por membros envolvidos em uma realidade construída por seus comportamentos e ações. A abordagem histórica caracteriza-se por: ser interdisciplinar; ter como objeto a interculturalidade; utilizar e integrar diversas técnicas de pesquisa (análise documental, entrevista narrativa, história de vida, história oral); utilizar diversas fontes de pesquisa em um conceito amplo de documento histórico; e ser construída a partir de uma questão que é formulada no presente e respondida no passado. Privilegiam-se as narrativas ancoradas no mundo vivido por quinze sujeitos, sendo alguns exfuncionários e outros funcionários da Inaceres. O processo analítico e interpretativo desenvolve-se: primeiro, na apresentação dos sujeitos através dos breves relatos das histórias de vida de cada um deles; segundo, na construção de uma história da Inaceres; terceiro, na análise dos conteúdos das falas de todos os sujeitos, com a identificação dos temas recorrentes (culturas, convivência e interação, comunicação, aprendizagem, centralização e descentralização, e desafios culturais) e construção da narrativa dos reflexos da interculturalidade na organização Inaceres; e quarto, no diálogo teórico reflexivo que permite afirmar que as diferentes culturas resultaram em uma interculturalidade integrada em toda trajetória histórica da Inaceres. / The study object of this thesis is interculturality in an organization originating in different countries. The organization studied is Inaceres – Agrícola e Indústria de Processamento de Palmito, which was constituted in Brazil from the partnership between an Ecuadorian organization and another Brazilian, and the acquisition of another Brazilian organization. The central question is: what are the reflections of interculturality in the Inaceres organization? The overall objective is to understand is how the interculturality is reflected in the Inaceres organization; and the specific objectives are to construct the history of Inaceres; and to analyze the interculturality in this history. It is a historical approach of interculturality in an organization originating in different countries, which is characterized by experiences and symbols shared by the coexistence and interaction of diverse cultures. The concept of culture adopted is system of shared symbols and meanings, in behaviors and actions. The concept of interculturality adopted is interaction and coexistence marked by experiences and symbols, which is shared by members who are involved in a reality constructed by their behavior and actions. The historical approach is characterized by: to be interdisciplinary; to have as object the interculturality; to use and integrate various research techniques (document analysis, narrative interview, life's history, oral history); use various sources of research in a broad concept of historical document; and to be constructed from a question, which is formulated in the present and answered with the past. Preference is given to the narratives which are anchored in the world lived for fifteen subjects, who are some former employees and other employees of Inaceres. The analytical and interpretive process is developed: first, in the presentation of the subjects through brief accounts of the life's history of each one; second, in the construction of a history of Inaceres; third, in the analysis of the contents of the speeches of all subjects, with the identification of recurring themes (cultures, coexistence and interaction, communication, learning, centralization and decentralization, and cultural challenges) and construction of the narrative of the reflections of the interculturality in the Inaceres organization; and fourth, in the reflective theoretical dialogue which allows to state that the different cultures resulted in an interculturality which is integrated throughout historical trajectory of Inaceres
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Accountability interna em forças policiais: um estudo sobre os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia

Pereira, Alisson Barbosa Calasãs 26 August 2016 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T19:32:32Z No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context. / O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial.
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Accountabillity no Brasil: um estudo sobre o papel de organizações da sociedade civil para combater e controlar a corrupção

Sacramento, Ana Rita Silva 04 November 2011 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T20:56:33Z No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / O objetivo dessa tese foi o de conhecer e analisar em que sentido as organizações da sociedade civil selecionadas para esse estudo favorecem o processo de accountability no intuito de combater e controlar a corrupção no Brasil. Para tanto, dentre as organizações que assumem tal propósito, optou-se por um estudo de caso múltiplo de cinco delas: A Articulação Brasileira Contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI), a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil. Tratados de forma qualitativa, os dados necessários para responder ao problema formulado foram coletados por meio de incursões efetuadas nos sites de tais entidades e por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores que nelas desempenham importantes funções. Pode-se argumentar que os esforços empreendidos pelas organizações investigadas, embora atuando, preponderantemente, de forma individualizada, são condizentes com o compromisso estabelecido na definição de sua s missões e que a diversidade de tais compromissos resulta em uma multiplicidade de ações que, de certa forma, se combinam e exercem alguma influência na ação de alguns dos mecanismos de accountability no Brasil, fortalecendo assim, ainda que gradual e lentamente, tanto a sua dimensão de answerability como a do enforcement. Constatou-se ainda que graças à expertise brasileira para combinar elementos modernos e tradicionais, o grande desafio que recai sobre tais organizações não se reduz à busca por novos formatos legais, mas na constante vigilância para que os seus conteúdos normativos se traduzam em resultados práticos e efetivos.
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Os significados do espaço e as sociabilidades organizacionais: estudo de um café em Salvador

Fantinel, Letícia Dias 29 August 2012 (has links)
Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T20:46:49Z No. of bitstreams: 1 Letícia Dias Fantinel.pdf: 2552491 bytes, checksum: 686cafc376dc4832b3527e9fd0e3189d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T21:07:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Letícia Dias Fantinel.pdf: 2552491 bytes, checksum: 686cafc376dc4832b3527e9fd0e3189d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T21:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Dias Fantinel.pdf: 2552491 bytes, checksum: 686cafc376dc4832b3527e9fd0e3189d (MD5) / A presente tese se propõe a examinar a relação entre os significados atribuídos ao espaço organizacional e as sociabilidades organizacionais que se dão em tal espaço. Para tal tarefa, foi realizada, além de uma fase exploratória de investigação, uma pesquisa etnográfica em um café da cidade de Salvador, Bahia. Foram adotadas como técnicas de coleta de dados o uso de diários de campo, a observação sistemática e participante, além de entrevistas individuais em profundidade. Ao total, foram realizadas treze entrevistas em profundidade, e dezenas de conversas de cunho informal. A permanência em campo da pesquisadora se deu entre julho e dezembro de 2010, período durante o qual participou da rotina organizacional em horários diversos, resultando em 42 diários densos e detalhados. Para a análise dos dados de campo, a técnica utilizada foi a análise de conteúdo. Os cafés, também chamados cafeterias, são entendidos como organizações nas quais a sociabilidade faz parte do negócio principal, caracterizados como espaços privilegiados de interações. O espaço nessa pesquisa, é considerado como categoria significada e ressignificada continuamente, que se traduz em uma produção humana de natureza relacional, incorporando, assim, um significado. As sociabilidades organizacionais, por sua vez, são entendidas como ações recíprocas que se constroem a partir de processos interativos, representativos e simbólicos que se dão dentro e fora do espaço organizacional, permeados pela gestão e pelo cotidiano organizacional. Os resultados obtidos apontam para o desvendamento de significados heterogêneos atribuídos ao espaço da organização, todos construídos a partir de sociabilidades organizacionais. As categorias elaboradas com base nesses repertórios de significados desvendaram as dinâmicas organizacionais presentes no espaço, revelando dimensões cuja interpretação mostra-se promissora para o campo da gestão, abrindo perspectivas para estudos futuros, tanto do ponto de vista empírico como conceitual.
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Associação da Análise Booleana e Lógica Fuzzy ao sistema de informação geográfica aplicados a Planos Diretores. Estudo de caso: Ponte Nova, MG / Association of the Boolean Analysis and Fuzzy Logic to the geographical information system applied to master plans. Study of case: Ponte Nova, MG

Leite, Nícia Bezerra Formiga 15 September 2004 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-03-03T19:10:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1387917 bytes, checksum: 301c5a66e443d47fc077d6053b0bd6be (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T19:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1387917 bytes, checksum: 301c5a66e443d47fc077d6053b0bd6be (MD5) Previous issue date: 2004-09-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os métodos mais utilizados nas Ciências da Terra aplicadas as áreas urbanas são o sensoriamento remoto, a geologia, a geoquímica e a geofísica. Os dados obtidos com estes métodos são integrados, de forma multidisciplinar, às informações de caráter social, econômico, cultural e arquitetônico, em Sistema de Informações Geográficas (SIG). A integração desses dados permite a compreensão de diferentes problemáticas e o emprego de métodos específicos de mitigação, reestruturação e planejamento do ambiente urbano. Os objetivos deste trabalho foram: a) resolver problemas de modelagem espacial, tendo como principal fator o Plano Diretor. b) avaliar a capacidade de métodos diferentes de análise de decisão, na apresentação de dados em diferentes níveis de detalhes, dentro do enfoque holístico ou analítico com que se estuda a cidade. c) testar a aplicabilidade e viabilidade do SIG no processo de formulação de um Plano Diretor. Para a consecução desses objetivos, foram gerados mapas temáticos a partir dos diagnósticos realizados para o Plano Diretor do Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, para posteriores interpretações e interações, por meio de dois métodos de análises de apoio à decisão: Booleano e Fuzzy. Como resultado final, foram obtidos dois mapas de zoneamento, nos quais, foram propostas zonas residenciais (ZR1, ZR2 e ZR3), comerciais (ZC1 e ZC2), expansão (ZE) e de preservação (ZP). Houve pouca homogeneidade das zonas propostas, quando se procedeu a comparação entre os dois métodos. Pelo método Fuzzy, a avaliação é mais completa, considerando-se o emprego de funções que classificam áreas de modo gradual, indicando um aumento ou decréscimo contínuo entre regiões de nenhuma adequabilidade para uma de total adequabilidade, diferentemente do método Booleano, que se baseia em uma função binária, classificando a partir de critérios aptos e não-aptos. Apesar da diferenciação entre as propostas geradas pelos dois métodos, o uso de SIG como subsídio para o apoio à tomada de decisão no planejamento urbano pode ser considerado de fundamental importância para as organizações administrativas do Poder Público. / The most used methods in the Sciences of the Earth applied to the urban areas are the remote sensing, the geology, the geochemistry and the geophysics. The data obtained with these methods are integrated, in a multidisciplinary form, to the information of social, economical, cultural and architectural character, in Geographical Information Systems (GIS). The integration of those data allows the understanding of different problems and the use of specific methods of mitigation, restructuring and planning of the urban environment. The objectives of this work were: a) to solve problems of space modeling, having as main factor the Master Plan. b) to evaluate the capacity of different methods of decision analysis, in the presentation of data in different levels of details, inside of the holistic or analytical focus which the city is studied. c) to test the applicability and viability of GIS in the process of formulation of a Master Plan. For the attainment of those objectives, thematic maps were generated starting from the diagnoses accomplished for the Master plan of the Municipal district of Ponte Nova, State of Minas Gerais, for subsequent interpretations and interactions, through two methods of support decision analyses: Boolean and Fuzzy. As final result, two zoning maps were obtained, in which residential zones (ZR1, ZR2 and ZR3), commercial (ZC1 and ZC2), expansion (ZE) and preservation (ZP) were proposed. There was little homogeneity of the proposed zones, when the two methods were compared. For the Fuzzy method, the evaluation is more complete, considering the use of functions that classify areas in a gradual way, indicating an increase or continuous decrease among areas of any appropriateness for one of total appropriateness, differently from the Boolean method, that bases on a binary function, classifying by capable and no-capable criterion. In spite of the differentiation among the proposals generated by the two methods, the use of GIS as subsidy to the decision support making in the urban planning has fundamental importance for the public administrative organizations. / Não foi localizado o cpf do autor.
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A concepção de desenvolvimento sustentável na atuação de ONGs no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, MG / The concept of sustainable development concerning the performance of NGOs around the State Park of Serra do Brigadeiro, MG

Vitarelli, Camila Costa 15 February 2005 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-30T18:22:46Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1241941 bytes, checksum: a3df37cd3bb5e9198b808c344814d40e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T18:22:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1241941 bytes, checksum: a3df37cd3bb5e9198b808c344814d40e (MD5) Previous issue date: 2005-02-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O modelo tradicional de desenvolvimento que prioriza o crescimento econômico sem limites tem sido muito discutido nos últimos anos, em conseqüência das externalidades negativas geradas tanto para a sociedade quanto para o meio ambiente. A partir dos anos 70, começaram a ser construídas algumas alternativas a esse modelo, entre as quais a concepção de Desenvolvimento Sustentável. As ONGs têm sido agentes de promoção dessa nova concepção de desenvolvimento, por meio de programas e projetos em áreas de conservação dos recursos – como o entorno de unidades de conservação, por exemplo. Neste trabalho foi realizada uma análise da atuação de seis ONGs presentes na Serra do Brigadeiro (MG), enfatizando-se os critérios de sustentabilidade atingidos pelos projetos. Observou-se que as ONGs possuem uma atuação pontual e dispersa e que ainda faltam ações para o desenvolvimento sustentável da região da Serra do Brigadeiro. / The tradicional Development model, which prioritizes the economic growth without limits, has been much discussed in the last years due to the negative effects generated to the society as well as to the environment. From the seventies on some alternatives to this model started to be built, among them the concept of sustainable development. The NGOs have been promotion agents of this new development concept through programs and projects in resource conservation areas, such as around the conservation units, for example. In this work a performance analysis of six NGOs present in the Serra do Brigadeiro, emphasizing the criteria of sustainability attended by the projects, was realized. It was observed that the NGOs have a punctual and spread performance, and actions for the sustainable development of the region of Serra do Brigadeiro are still missing. / Dissertação importada do Alexandria

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