Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T14:10:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-17T14:11:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T14:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de mestrado (FINAL) 05.03.17 - Luiz Eduardo.pdf: 1242526 bytes, checksum: ab3c6ac6bf0b7dadcad28523502dcee8 (MD5) / A presente dissertação estuda diversos aspectos do instituto da estabilização da tutela antecipada, recém-introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. De início, é feita uma breve introdução a respeito do gênero “tutela provisória”, no qual está inserida a estabilização. Discute-se também as razões que motivaram o legislador brasileiro a fazer inserir na legislação o novo instituto, debatendo suas vantagens e também críticas feitas a seu respeito. Faz-se também uma extensa explanação das regras de procedimento da tutela antecipada antecedente, esclarecendo diversos aspectos do rito aplicável à espécie e propondo soluções para as questões que suscitam dúvidas. É apresentado entendimento no sentido da existência de diferenças no procedimento de acordo com a existência ou não de pretensão do autor em beneficiar-se da estabilização (considerando a possibilidade de se lançar mão da tutela antecipada antecedente mesmo sem que se deseje a própria estabilização). Na sequência, são expostos os limites à estabilização da tutela antecipada, uma vez que nem todas as situações jurídicas materiais admitem solução por meio desse instituto. Além disso, são enfrentadas diversas questões controvertidas que envolvem a estabilização. Por fim, é feito também um cotejo entre a estabilização da tutela antecipada e outros institutos jurídicoprocessuais.