Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo L Machado de Melo.pdf: 1012467 bytes, checksum: a8948ef69a5fbe62e30c5e237138153b (MD5) Previous issue date: 2011-11-18 / This work aims to show the divergences between the criteria used by jurists to interpret the fault within the scope of extracontractual liability, and to suggest an adequate model, coherent with the civil-constitutional principles involving the study of private law, especially the application of damage law. In order to do so, departing from the evidence and proof of fault permanence as an element that characterizes fault liability and its coherence with the current stage of civil law studies, criteria and models now used by jurists to interpret it will be presented. After listing problems involving currents currently followed especially the subjective theory and the insufficiency of the objective theory under the light of premises currently fixed, civil-constitutional model to orient the interpretation of this important element will be presented as well as how it behaves within the empirical dynamics by using ethical standards, principles like the dignity of the individual (CF, art. 1st, III), social solidarity (CF, art. 3rd, I) and objective good faith, which exert a direct influence over inter-private relationships / O presente trabalho tem como objetivo apresentar as divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do direito de danos. Para tanto, partindo-se da constatação e comprovação da permanência da culpa como elemento caracterizador da responsabilidade subjetiva e sua coerência com o atual estágio dos estudos do direito civil, serão apresentados os critérios e modelos até então utilizados pela doutrina para sua interpretação. Elencados os problemas envolvendo as correntes até então utilizadas especialmente a teoria subjetiva e a insuficiência da teoria objetiva à luz das premissas até então fixadas, será apresentado um modelo civil-constitucional orientador da interpretação desse importante elemento e como ele se comporta na dinâmica empírica , valendo-se de padrões éticos, de princípios como a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a solidariedade social (CF, art. 3º, I) e a boa-fé objetiva, que exercem influência direta nas relações interprivadas