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AnÃlise da arrecadaÃÃo do ICMS do setor de medicamentos e produtos farmacÃuticos no Estado do Cearà apÃs a implantaÃÃo do regime simplificado / ICMS revenue analysis of the pharmaceutical industry and pharmaceutical products in the State Cearà after the implementation of the simplified scheme

MÃrcia Ferreira de Oliveira 31 March 2015 (has links)
nÃo hà / Esta dissertaÃÃo analisa a arrecadaÃÃo do ICMS (Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias) no setor de medicamentos e produtos farmacÃuticos no estado do Cearà apÃs a implantaÃÃo do regime de carga lÃquida, regulado pelo Decreto nÂ. 29.816 de 06 de agosto de 2009. O objetivo principal à verificar se a estrutura de arrecadaÃÃo de ICMS neste setor se alterou apÃs esta mudanÃa. Nestes termos, para alcanÃar este objetivo, especificou-se um modelo economÃtrico de regressÃo mÃltipla onde a variÃvel dependente foi a arrecadaÃÃo total mensal de ICMS dos setores atacadista (CNAE 4644301 (ClassificaÃÃo Nacional de Atividades EconÃmicas) e varejista de produtos farmacÃuticos com manipulaÃÃo de fÃrmula (CNAE 4771702), no perÃodo de janeiro de 2006 a junho de 2014. As variÃveis exÃgenas de controle empregadas no modelo foram o faturamento das empresas, taxa de juros, taxa de desemprego, alÃm de variÃveis que captam a tendÃncia e a sazonalidade das sÃries de ICMS. Adicionalmente, incorporou-se uma variÃvel dummy para verificar o efeito sobre a arrecadaÃÃo de ICMS apÃs a mudanÃa do regime de cobranÃa. Entre os resultados obtidos, no setor atacadista, os dados mostraram que houve uma reduÃÃo no recolhimento de ICMS a partir da implantaÃÃo do novo sistema tributÃrio. Entretanto, a alteraÃÃo da legislaÃÃo influenciou de forma positiva o ICMS no setor varejista de produtos farmacÃuticos com manipulaÃÃo de fÃrmula. / This work describes the analysis of the ICMS revenue in the drug and pharmaceutical sector in the Cearà state after the implementation of net charge regime, governed by Decree no. 29 816 of August 6, 2009. The effect of net charge on the collection of the tax from the companies was measured by a multiple regression model where the dependent variable was the total monthly ICMS collection from the wholesaler (CNAE 4644301) and retailer pharmaceuticals with formula manipulation (CNAE 4771702) sectors, during the period of January 2006 to June 2014. The exogenous variables used in the model were the companies billing, interest rate, unemployment rate and a variable "dummy" equal to one from October 2009. The study involving the wholesale sector showed that there was a reduction in the payment of the ICMS after the implementation of the new tax system. However, the new legislation positively influenced the ICMS in the retail sector of pharmaceutical products with formula manipulation.

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