Submitted by Gentil Jeorgina (jeorgina@icict.fiocruz.br) on 2013-01-15T19:25:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertao_Revisada_Final Marcelle.pdf: 1561058 bytes, checksum: 8026038b47f5e460f525642f91768dd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-15T19:25:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertao_Revisada_Final Marcelle.pdf: 1561058 bytes, checksum: 8026038b47f5e460f525642f91768dd9 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa visou investigar e analisar os processos comunicacionais que interferem no exercício das funções deliberativas dos Conselhos Municipais com base em um estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os Conselhos de Saúde constituem-se como colegiados permanentes de decisão compartilhada entre representantes do Estado e da sociedade civil, o que faz com que questões comunicacionais se tornem estratégicas para a compreensão do escopo democrático e decisório facultado pela participação nessas instâncias. Foram analisados os processos comunicacionais que ocorreram neste foro, desde a elaboração da pauta, os debates, o estabelecimento de conflitos, consensos, as táticas comunicacionais por parte dos seus membros até a divulgação dos resultados deliberativos. O acompanhamento e a análise destes processos nos permitiram compreender melhor o funcionamento, as dificuldades, as potencialidades e os limites deste tipo de colegiado de controle social no campo da saúde. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório, do tipo estudo de caso. O corpus da análise foi constituído por: oito entrevistas com os conselheiros (segregados por segmento e de forma paritária); observação participante de quatro reuniões ordinárias do referido Conselho e análise documental (atas, pautas, deliberações/ resoluções e fichas cadastrais dos conselheiros). Os resultados desta pesquisa apontaram que o Conselho é, estruturalmente, uma instância democrática aberta a diversas formas de manifestação e reinvindicação da população acerca das questões de saúde. Constatamos que os processos comunicacionais (internos e externos) relacionados à função deliberativa do Conselho são complexos e múltiplos. No entanto, ficaram evidenciadas diversas formas de deficiência na comunicação interna entre conselheiros, o que facilita ao segmento gestor impor a sua lógica sobre os procedimentos deliberativos. Com isto, reiteram-se as relações assimétricas entre conselheiros. Quanto à comunicação externa do Conselho, ficou evidenciada a sua precariedade que deixa de dar publicidade sobre o que faz ou deixa de fazer, cujo resultado é a sua invisibilidade na esfera pública perante os órgãos públicos e a sociedade em geral. / This research aimed to investigate and analyze the communication processes that interfere with the exercise of deliberative functions of the municipal councils based on a study of the Municipal Health Council of Rio de Janeiro. The Boards of Health are as permanent collegiate decision shared between the state and representatives of civil society, which makes communication issues become strategic for understanding the scope of democratic decision-making provided by participation in these instances. We analyzed the communication processes that occurred in this forum, since the preparation of the agenda, the debate, the establishment of conflict, consensus, communication tactics on the part of its members to disseminate the results deliberative. Monitoring and analysis of these processes allowed us to better understand the operation, the challenges, possibilities and limitations of this type of social control in the health field. It was a study with qualitative approach and exploratory, the case study. The corpus of the analysis consisted of: eight interviews with the directors (by segment and in equal numbers), participant observation of four regular meetings of that board and analysis of documents (minutes, agendas, decisions / resolutions of the directors and registration forms). Our results indicated that the Council is, structurally, a democratic body open to diverse forms of manifestation and claims of population on health issues. We found that the communication processes (internal and external) related to the deliberative function of the Council are complex and multiple. However, were evidenced by various forms of disability in the internal communication between members, which facilitates the segment manager to impose its logic on the deliberative procedures. With this, to reiterate the asymmetrical relationships between directors. As for the external communication of the Council, its precariousness was evident that no longer make public about what does or does not do, the result is their invisibility in the public sphere before the public bodies and society in general.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana N Smolentzov.pdf: 754594 bytes, checksum: d9d1b92cf92aee4d022592f0f2d0b397 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / Despite the fact that the subject of this paper is still disputed and not well studied in the Corporation Law, it has increased in importance nowadays, in view of the growth of the Brazilian economy and the companies. The referred subject is examined in this paper under the perspective of the Corporation law with additional consideration of the Litigation Law. Only flaws in the shareholders meetings will be dealt with in such paper, as the shareholders meeting is the maximum body of the corporations. The main scope of this paper is to show the antagonism between the doctrine and the case law, due to several omissions in the applicable legislation mainly with respect to the annulment of resolutions, statute of limitation and association in suit (litisconsórcio) / O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito processual civil. Serão abordados somente os vícios em assembléias gerais, por ser o órgão máximo das sociedades anônimas. O enfoque principal desse trabalho é mostrar o entendimento antagônico da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista as várias omissões legislativas, principalmente no que se refere à anulabilidade e nulidade das deliberações assembleares, prazo prescricional e litisconsórcio

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Capelari.pdf: 1708370 bytes, checksum: 411091ff7c544a49a443c2e76b17ba0a (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 / This work aims the analysis of eventual political influence exercised in the deliberations of constitutional Courts in common and civil law systems due to the form of investiture of its members and especially the majority share of political bodies in this procedure which is assigned the function of raising to power the members who compose it, justifying such research due to the own e. Supremo Tribunal Federal - STF , the highest Court of the Brazilian Judiciary, be the subject of reflections on the theme, especially given the form of investiture of its members, in addition to treating the subject of relevant theme from an academic point of view. For the development of work towards your outcome readings were performed, research and reflections on the relevant legal provisions inserted in the Brazilian Federal Constitution and the Fundamental Laws of sovereign States here invoked and linked to the common and civil law systems, having being also performed research in the national and foreign doctrine in order to enrich the work and give a personal touch to each of the analyzed States by evocation of scholars that they are linked by bonds of nationality / O presente trabalho tem por objetivo a análise de eventual influência política exercida em as deliberações das Cortes constitucionais em sistemas do common e civil law decorrente da forma de investidura de seus membros e, principalmente, da participação majoritária de órgãos políticos em tal procedimento aos quais é atribuída a função de alçar ao poder os membros que as integram, justificando-se a referida investigação em razão de o próprio Supremo Tribunal Federal STF, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, estar sendo alvo de reflexões em torno do tema especialmente em razão da forma de investidura de seus membros, além de tratar-se de tema relevante do ponto de vista acadêmico. Para o desenvolvimento do trabalho em direção ao seu desfecho, foram realizadas leituras, pesquisas e reflexões em torno das pertinentes disposições normativas inseridas em a Constituição Federal brasileira e em as Leis Fundamentais dos soberanos Estados aqui invocados e vinculados aos sistemas do common e civil law, tendo sido também realizadas pesquisas em a doutrina nacional e estrangeira, a fim de enriquecer o trabalho e dar um toque pessoal a cada um dos analisados Estados mediante evocação de doutrinadores que se lhes encontram ligados por vínculos de nacionalidade