Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:17:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo desenvolve uma revisão de literatura referente à análise descritiva e comparativa das Cortes Constitucionais da América Latina, baseando-se em seu desenho institucional. Para tanto, foram selecionadas as Constituições vigentes dos 19 (dezenove) casos: Argentina (1853) Bolívia (2009), Brasil (1988), Chile (1980), Colômbia (1991), Costa Rica (1949), El Salvador (1983), Equador (2008), Guatemala (1985), Haiti (1987), Honduras (1982), México (1917), Nicarágua (1987), Panamá (1983), Paraguai (1992), Peru (1993), República Dominicana (2002), Uruguai (1967) e Venezuela (1999). Por meio meio da ferramenta de busca de palavras em texto, foram analisados aspectos pertinentes acerca dos mecanismos de funcionamento do judiciário, com ênfase às Cortes Constitucionais – considerando-se dados como número de membros integrantes, formas de indicação, garantias dos magistrados, duração do mandato, limitação quanto aos temas submetidos, se o controle é difuso ou concentrado, qual o perfil dos legitimados a propor as ações e, finalmente, qual o conteúdo e o ano das últimas emendas referentes a reformas. O objetivo final consiste em traçar quais as estratégias para a construção de um judiciário independente após o período de democratização e quais conseguiram se aproximar mais desse ideal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2008. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-05T19:00:27Z No. of bitstreams: 1 2008_BivianRojasGarzon.pdf: 939628 bytes, checksum: 4ae66a9b5c301890a6d53fafbd1cb2fd (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-08T10:58:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_BivianRojasGarzon.pdf: 939628 bytes, checksum: 4ae66a9b5c301890a6d53fafbd1cb2fd (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-08T10:58:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_BivianRojasGarzon.pdf: 939628 bytes, checksum: 4ae66a9b5c301890a6d53fafbd1cb2fd (MD5) Previous issue date: 2008-03 / A presente dissertação é um trabalho exploratório a partir de uma perspectiva comparada sobre o papel do Poder Judiciário na relação Estado –povos indígenas do Brasil e da Colômbia a partir das últimas reformas constitucionais de ambos países. A dissertação focaliza sua analise no papel desenvolvido pelas Supremas Cortes Constitucionais (SCC) de ambos países, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e a Corte Constitucional (CC) da Colômbia, com relação a interpretação judicial dos direitos diferenciados reconhecidos a estes povos. Nas reformas constitucionais tanto o Brasil como a Colômbia comprometeramse a abandonar do paradigma assimilacionista no relacionamento com os povos indígenas e a construir uma relação mais respetuosa e simétrica com estes. O trabalho aqui apresentado parte dos supostos de que; por um lado, os povos indígenas em ambos países têm um importante capital simbólico, o que lhes facilitou as conquistas constitucionais, porem tem-se demonstrado insuficiente para consolidá-las, e por outro lado, que os dispositivos constitucionais e legislativos que fazem referencia aos novos direitos diferenciados dos povos indígenas são ambíguos e limitados para conseguir sua adequada implementação em ambos países. Este contexto abrem um grande marco de liberdade para a interpretação judicial do conteúdo dos direitos indígenas, sendo os juízes os que vem definindo em concreto os limites e alcances dos direitos conquistados nas mudanças constitucionais pelos povos de cada país. A produção cultural da regra jurídica que define e intermédia a relação povos indígenas – Estado, no contexto acima descrito, é denominado por esta dissertação como direito falado, e constitui o foco empírico do processo de pesquisa baseado nos veredictos das SCC. Entre as principais conclusões e hipóteses construídas na pesquisa merecem destaque as seguintes: as interpretações jurídicas do STF e da CC sobre direitos indígenas são diametralmente diferentes em conteúdo e método. Enquanto, aparentemente o STF não outorga muita importância a mudança constitucional referente a relação dos povos indígenas com o Estado brasileiro, reproduzindo na suas decisões o paradigma assimilacionista e usando insistentemente as categorias jurídicas deste. Na Colômbia a CC inovou sobre conceitos, métodos e instrumentos processais relativos aos dispositivos constitucionais sobre povos indígenas, o que aparentemente lhe deu uma eficácia material a mudança constitucional de 1991 no referente a estes povos. Neste país, a produção da CC aparentemente esteve mais influenciada pela própria estrutura interna do campo jurídico, diferentemente do caso brasileiro em que o STF parece mais influenciado na suas decisões pelas relações entre o campo jurídico e os demais campos do poder. Por último, tanto na Colômbia como no Brasil não foi possível identificar, a partir do papel do Poder Judiciário representado nas SCC, um caminho para a consolidação das conquistas constitucionais dos direitos diferenciados dos povos indígenas. Na Colômbia, apesar da produção de inovações do direito falado, os avanços não deixam de ser efêmeros no contexto de produção cultural do campo jurídico, estando, ao igual que no Brasil, sujeitos ao exercício do poder soberano do juiz, que como todo poder absoluto, é imprevisível. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation is an exploratory work since a perspective compared on the role of the judicial power in the State –indigenous people relationships of Brazil and Colombia from the last constitutional reforms of both countries. The dissertation gets into focus its analysis in the role of the Supreme Constitutional Courts (SCC) of each country, that is to say, the Supremo Tribunal Federal (STF) of Brazil and the Constitutional Court (CC) of Colombia, with relation to the judicial implementation of the rights differentiated recognized to indigenous peoples. In the constitutional reforms, as much Brazil as Colombia, they compromised to abandon the assimilate paradigm of relationships with the indigenous people and to build a more respectful and symmetrical relation with these. This dissertation this assuming that; on the one hand, the native towns in both countries have an important symbolic capital, that facilitated the constitutional conquests but that to shown to be insufficient to consolidate them, and on the other hand, that the constitutional devices and referring legislatures to the new rights differentiated of the indigenous peoples are ambiguous and limited to obtain their adequate implementation in both countries. This context opens a great framework of liberty for the judicial interpretation of the content of the indigenous rights, being the judges the people that come defining concretely limit them and reach of the rights conquered by the indigenous peoples of each country in the respective constitutional reforms. The cultural production of the legal rule that serves to define the relation State-indigenous peoples, in the context previously described, is defined by this dissertation as right spoken, and constitutes the empirical focus of the process of investigation that is based on the verdicts of the SCC. Between the main conclusions and hypothesis built during the investigation, is worth while to stand out the following: the legal interpretations of the STF and of the CC on indigenous peoples rights are diametrically different so much in content as in method. While, apparently the STF does not give a lot of importance to the constitutional reform in which refers to the relation of the indigenous peoples with the Brazilian State, reproducing in its decisions the assimilate paradigm and using insistently the legal categories of this; in Colombia, the CC innovated on concepts, methods and legal instruments relating to the constitutional devices on indigenous peoples, what apparently a material efficacy gave him to the constitutional reform of 1991 in which refers to these peoples. In Colombia, the production of the CC was apparently more influenced by the own internal structure of the legal field, in contrast with the Brazilian case in which the STF seems more influenced in its decisions by the relations among or legal field and the other fields to the power. To finish, so much in Colombia as in Brazil was not possible identify, from the role of the judicial power represented in the SCC, a road for the consolidation of the constitutional conquests of the rights differentiated of the indigenous peoples. In Colombia, in spite of the innovations of the right spoken, the advances not to stop being ephemeral in the context of cultural production of the legal field, being, as in the Brazil, subject to the exercise of the sovereign power of the judge that as every absolute power, is unpredictable. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / La presente disertación es un trabajo exploratorio desde una perspectiva comparada sobre el papel del poder judicial en la relación Estado –pueblos indígenas de Brasil y Colombia, a partir de las últimas reformas constitucionales de ambos países. La disertación focaliza su análisis en el papel de las Supremas Cortes Constitucionales de cada país, es decir, el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia, con relación a la implementación judicial de los derechos diferenciados reconocidos a los pueblos indígenas. En las reformas constitucionales tanto Brasil como Colombia se comprometieron a abandonar el paradigma asimilacionista de relacionamiento con los pueblos indígenas y a construir una relación más respetuosa y simétrica con estos. Esta disertación presupone que, por un lado los pueblos indígenas en ambos países tienen un capital simbólico importante, que les facilitó las conquistas constitucionales, pero que ha demostrado ser insuficiente para consolidarlas, y por otro lado, que los dispositivos constitucionales y legislativos referentes a los nuevos derechos diferenciados de los pueblos indígenas son ambiguos y limitados para conseguir su adecuada implementación en ambos países. Este contexto abre un gran marco de libertad para la interpretación judicial del contenido de los derechos indígenas, siendo los jueces las personas que vienen definiendo concretamente los limites y alcances de los derechos conquistados por los pueblos de cada país en las respectivas reformas constitucionales. La producción cultural de la regla jurídica que sirve para definir e intermediar la relación Estado-pueblos indígenas en el contexto anteriormente descrito, es definida por esta disertación como derecho hablado (direito falado), y constituye el foco empírico del proceso de investigación que se basa en los veredictos de las Supremas Cortes Constitucionales (SCC). Entre las principales conclusiones e hipótesis construidas durante la investigación, vale la pena resaltar las siguientes: las interpretaciones jurídicas del Supremo Tribunal Federal (STF) y de la Corte Constitucional (CC) sobre derechos indígenas son diametralmente diferentes tanto en contenido como en método. Mientras, aparentemente el STF no le da mucha importancia a la reforma constitucional en lo que se refiere a la relación de los pueblos indígenas con el Estado brasilero, reproduciendo en sus decisiones el paradigma asimilacionista y usando insistentemente las categorías jurídicas de éste; en Colombia, la CC innovó sobre conceptos, métodos e instrumentos procesales relativos a los dispositivos constitucionales sobre pueblos indígenas, lo que aparentemente le dio una eficacia material a la reforma constitucional de 1991 en lo que se refiere a estos pueblos. En Colombia, la producción de la CC estuvo aparentemente más influenciada por la propia estructura interna del campo jurídico. En contraste, en el caso brasilero el STF parece más influenciado en sus decisiones por las relaciones entre el campo jurídico y los demás campos de poder. Para terminar, tanto en Colombia como en Brasil no fue posible identificar, a partir del papel del poder judicial representado en las SCC, un camino para la consolidación de las conquistas constitucionales de los derechos diferenciados de los pueblos indígenas. En Colombia, a pesar de las innovaciones del derecho hablado, los avances no dejan de ser efímeros en el contexto de producción cultural del campo jurídico, estando, como en el Brasil, sujetos al ejercicio del poder soberano del juez, que como todo poder absoluto, es impredecible.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Capelari.pdf: 1708370 bytes, checksum: 411091ff7c544a49a443c2e76b17ba0a (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 / This work aims the analysis of eventual political influence exercised in the deliberations of constitutional Courts in common and civil law systems due to the form of investiture of its members and especially the majority share of political bodies in this procedure which is assigned the function of raising to power the members who compose it, justifying such research due to the own e. Supremo Tribunal Federal - STF , the highest Court of the Brazilian Judiciary, be the subject of reflections on the theme, especially given the form of investiture of its members, in addition to treating the subject of relevant theme from an academic point of view. For the development of work towards your outcome readings were performed, research and reflections on the relevant legal provisions inserted in the Brazilian Federal Constitution and the Fundamental Laws of sovereign States here invoked and linked to the common and civil law systems, having being also performed research in the national and foreign doctrine in order to enrich the work and give a personal touch to each of the analyzed States by evocation of scholars that they are linked by bonds of nationality / O presente trabalho tem por objetivo a análise de eventual influência política exercida em as deliberações das Cortes constitucionais em sistemas do common e civil law decorrente da forma de investidura de seus membros e, principalmente, da participação majoritária de órgãos políticos em tal procedimento aos quais é atribuída a função de alçar ao poder os membros que as integram, justificando-se a referida investigação em razão de o próprio Supremo Tribunal Federal STF, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, estar sendo alvo de reflexões em torno do tema especialmente em razão da forma de investidura de seus membros, além de tratar-se de tema relevante do ponto de vista acadêmico. Para o desenvolvimento do trabalho em direção ao seu desfecho, foram realizadas leituras, pesquisas e reflexões em torno das pertinentes disposições normativas inseridas em a Constituição Federal brasileira e em as Leis Fundamentais dos soberanos Estados aqui invocados e vinculados aos sistemas do common e civil law, tendo sido também realizadas pesquisas em a doutrina nacional e estrangeira, a fim de enriquecer o trabalho e dar um toque pessoal a cada um dos analisados Estados mediante evocação de doutrinadores que se lhes encontram ligados por vínculos de nacionalidade